DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400127 127 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600041940202281. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00176-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO Pregoeiro (SIASGnet - 20/04/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a título oneroso, de bens imóveis. PROCESSO: 50600.001015/2021-37, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da cédula de Identidade nº 5*71, expedida pela SJS/RS, e inscrito no CPF nº 9..-4. CESSIONÁRIA: MRS LOGÍSTICA S.A., inscrita no CNPJ nº 01.417.222/0001-77, representada pelo seu Diretor de Engenharia e Manutenção, o Sr. ALEXANDRE CLARO FLEISCHHAUER, portador da Cédula de Identidade nº. 9*80 expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 8*..-7, e pelo seu Diretor de Relações Institucionais, o Sr. LUIZ GUSTAVO BAMBINI DE ASSIS, portador da Cédula de Identidade nº. 299, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 2..-9. INTERVENIENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, em exercício, RAFAEL VITALE RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade n° 2*06, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 2..-4. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a Título Oneroso, de Bens Imóveis. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do rol de ativos cedidos, o qual constitui o Anexo I do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, mediante a desincorporação dos bens imóveis listados no ANEXO A, localizados na região do Valongo, em Santos/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei nº 13.448/2017, no art. 4º do Decreto nº 10.161/2019 e no art. 18, § 5º, da Lei 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, conforme seu art. 116, consoante aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT. VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo ao Termo Cessão de Uso, estará vigente enquanto perdurar o Contrato de Concessão, inclusive em caso de prorrogação do Contrato, conforme disposto no Termo de Cessão de Uso. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 528/2022 Processo n.° 50601.001953/2022-16. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação do Pregão Eletrônico 528/2022. Vencedores: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA- CNPJ 22.808.990/0001-21 - GRUPOS 02 e 05, que ofertou os valores de R$ 4.456,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais) e R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais) respectivamente; COMERCIAL MORIAH LTDA - CNPJ 35.514.719/0001-25 , item 48, AÇÚCAR com o valor de R$ 4.389,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais) e R N DA S BOTELHO LTDA - CNPJ 30.190.445/0001-42, item 49, CAFÉ com o valor de R$ 10.216,00 (dez mil, duzentos e dezesseis reais). LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 141/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50601000144/23-60. , publicada no D.O.U de 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 lote, totalizando 441,60 Km e BR-230/AM; BR-317/AM e BR-319/AM subdividido em Lote 02, totalizando 349,40 Km. Novo Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/05/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto (SIDEC - 20/04/2023) 393009-39252-2023NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei 8.666/93). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, pelo melhor lance de R$ 29.890.890,00 (vinte e nove milhões, oitocentos e noventa mil e oitocentos e noventa centavos) Processo: 50605.003901/2022-36 CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 39/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. - CNPJ Nº: 19.758.842/0001-35, no valor global de R$ 59.859.999,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 20/04/2023) 393030-39252-2023NE000023 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 49/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Em Recuperação Judicial, CNPJ Nº: 09.539.563/0001-27, no valor global de R$ 96.048.099,98. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 20/04/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 168/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606000913202380. Objeto: Contratação de empresa para substituição com implantação das pontes sobre o córrego água verde, córrego jeribá e respectivos encabeçamentos na rodovia br-265/mg. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Martim de Carvalho, 635 - Gutierrez - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-99-00168-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Serviço de engenharia . LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional (SIASGnet - 20/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602000095202355. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para serviços de manutenção (conservação/ recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA; TRECHO: Divisa TO/PA (início da ponte sobre o Rio Araguaia) - Divisa PA/AM (Igarapé Palmares); SUBT R EC H O : Entroncamento da PA-268 (p/ Itupiranga) - Entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento); SEGMENTO: km 188,48 ao km 301,10; EXTENSÃO: 112,62 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00173-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponivel no link https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias ou no Portal www.gov.br/compras. Maiores informações: Whatsapp (91)98268.0004. Esclarecimento/impugnação: [email protected]. CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO Chefa do Selic - Pa (SIASGnet - 20/04/2023) 393016-39252-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602003404202268. Objeto: Desapropriação com a elaboração de Relatório de Metodologia Avaliatória-RMA; Relatório de Programação-RP, levantamento de imóveis e elaboração de Cadastros Técnicos de Desapropriação-CTD's; Laudos de Avaliação, Cadastros Técnicos de Ocupação-CTO's e procedimentos referentes à fase cadastral de programas de reassentamento como aplicação de pesquisa de vulnerabilidade e outros serviços, com base no Projeto Geométrico de Desapropriação Executivos da BR- 316.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00165-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópia do Edital disponivel nos Portais: https://www.gov.br/dnit ou https://www.gov.br/compras. Esclarecimento/ impugnações: [email protected]. Maiores Informações: whatsApp (91)98268.0004 e (91) 3250.2150.. CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO Chefa do Selic - Pa (SIASGnet - 20/04/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-039/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A., representada por seu Diretor Técnico e Comercial: JAIRO KEN N E DY SOARES PEREZ. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Rodovia Federal BR-230/PB, trecho: PORTO CABEDELO - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR BR-426 (SÃO BENTINHO) - ENTR BR-427 (POMBAL); SNV: 230BPB0370, Segmento: km 388,1 ao km 404,2; Ocupação longitudinal entre o km 390+145 m e o km 390+247 m, lado direito, numa extensão de 102,0 m por 1,90 m de largura, área