DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400128 128 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 total de 193,8 m², para atender a novas cargas no município de São Bentinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e o Art. 21 da Resolução DNIT nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A ocupação será sem ônus para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no artigo 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.002507/2022-81. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica SILVIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 062.623.914- 10, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000650/2022-39, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 50613.000846/2018-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação: o item (3.1) da cláusula terceira fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 23.035.336,56 (pi+r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 4.346.179,79. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 05/03/2020 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.035.336,56. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 753/2020. Nº Processo: 50613.000296/2020-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Apostila- se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se à cláusulas segunda: item 2.1: "a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimada passa de r$ 5.840,22 para r$ 5.984,62, em razão do acréscimo de r$ 144,40 decorrente de repactuação, passando seu valor anual para r$ 2.091,14. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura. Vigência: 20/11/2020 a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.984,62. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU N° 04-014/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pela Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituta, Engº Maria Helena Ferrer de Morais. PERMISSIONÁRIA: PAULISTEX INDUSTRIAL LTDA., neste ato representada pelo seu representante legal, Renato Rodrigues Camboim. CNPJ: 01.800.067/0001-723. INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-014/2023. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/PE, no trecho Div. PB/PE à Div. PE/AL, subtrecho ENTR PE-015 (P/PAULISTA - VIADUTO SOBRE PE-015) - VIADUTO SOBRE AVENIDA CAXANGÁ, SNV 101BPE0410 com: Ocupação longitudinal, segmento do Km 52,8 ao 53,2, numa extensão de 360,0 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo uma área total de 180 m² para implantação de emissário de efluente de ETE, no Município de Paulista/PE. DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Srª. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco Substituta, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001950/2020-82. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 24.536,70 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 anos. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 152/2021. Nº Processo: 50618.001235/2020-91. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 152/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/04/2023 a 19/04/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 276.194,90. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-25, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 20/04/2022. . Leia-se: Assinatura: 19/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 221/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.001424/2022-66. Pregão Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174 (A) (Div. MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: PONTE S/ RIO PRETO DO CRESPO - INICIO PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI); Segmento: Km 569,90 ao Km 690,70; Extensão: 120,80 Km. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Art. 1º . Vigência: 20/04/2023 a 20/06/2026. Valor Total: R$ 117.997.594,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2023-22 DECISÃO, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DE RECURSO ADMINISTRATIVO O Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rondônia, torna público a decisão de recurso em última instância, no qual CONFIRMA, em sua totalidade, a decisão lavrada pelo Pregoeiro que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa COLUMBIA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL., com a manutenção da Aceitação e Habilitação da Empresa BIOCLEAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA., no Pregão Eletrônico n.º 0080/2023-22. Porto Velho-RO, 19 de abril de 2023 ANDRÉ LIMA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023-26 Processo n.° 50009.001064/2022-30 A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: RT Ambiental Ltda, CNPJ: 08.697.901/0001-96, valor de R$ 33.999.000,00 (trinta e três milhões e novecentos e noventa e nove mil reais). ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS Substituta AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2023-26 Processo n.° 50009.000308/2021-86. A Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima, torna público o resultado da licitação objeto do edital em epígrafe. Empresa Vencedora: TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOE - CNPJ n° PF: 18.742.098/0001-18, valor de R$ 5.930.725,00 (cinco milhões, novecentos e trinta mil setecentos e vinte e cinco reais). ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025 Número do Contrato: 424/2022. Nº Processo: 50608.000225/2022-19. Pregão. Nº 196/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 24.906.430/0001-35 - No Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 20 de Outubro de 2022, Seção 3, página 118 Onde se lê: vigência: 19/10/2022 a 16/01/2023 Leia-se: vigência: 25/08/2022 a 22/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025 Número do Contrato: 08.1.0.00.00177/2023. Nº Processo: 50608.000960/2022-22. Dispensa 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 01.406.617/0001-74 - No Contrato publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 20 de Abril de 2023, Seção 3, página 141 Onde se lê: Valor Total R$ 9.686,18. Leia-se: Valor Total R$ 7.597,80. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). DE RETIFICAÇÃO - UASG 393025 Número do Contrato: 424/2022. Nº Processo: 50608.000225/2022-19. Pregão. Nº 196/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 24.906.430/0001-35 - No Termo Aditivo nº 1/2022 publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, no dia 5 de Dezembro de 2022, Seção 3, página 122 Onde se lê: Vigência: 29/11/2022 a 01/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato R$ 485.593,31 Leia- se: Vigência: 25/08/2022 a 22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato R$ 458.593,31. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2018, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TRON INFORMÁTICA BRASÍLIA LTDA, CNPJ nº 00.587.851/0001-82. Objeto: Reajuste do contrato e Supressão contratual. Vigência: 15 de outubro de 2023. Valor: R$ 599,11 (quinhentos e noventa e nove reais e onze centavos). Fundamentação Legal: Artigos 131, inciso II, e 140 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da VALEC (RILC) e suas alterações posteriores. Data da assinatura: 20/04/2023. Processo nº 50840.000602/2018-81.