DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400129 129 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a ata da 4ª Reunião da Comissão Especial de Credenciamento, de 14 de abril de 2023, relativa ao credenciamento nº 001/2022, publicado no D.O.U, em 24/11/2022, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO de instituições financeiras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em atuar, na qualidade de agente financeiro do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, resolve homologar a deliberação da comissão em favor da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CRESOL CENTRAL BRASIL, CNPJ: 07.202.627/0001-74. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2022 O Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, no uso de suas atribuições legais retifica do texto publicado no dia 24 de março de 2023, do Aviso de Homologação de Credenciamento nº 1/2022, da COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL CRESOL BASER e da DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SÃO PAULO S.A. alterando onde se lê, "de 17 de março de 2022" e "de 14 de março de 2022", leia-se "de 17 de março de 2023" e "de 14 de março de 2023", respectivamente. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 187.232 Contrato de Adesão. Objeto: Prestação de serviços de informação econômica e financeira. Empresa a ser contratada: The Financial Times Limited. Base legal: caput do Art. 25, da Lei 8.666/93. Publicação do Contrato Original: DOU de 19.04.2021, Seção 3, pág. 46. Valor da adesão: R$ 91.043,50. Vigência: 24.04.2023 a 23.04.2024. Assinatura: 19.04.2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 219.411. Contrato Bacen/Deinf-50292/2023. Objeto: Aquisição de 36 (trinta e seis) licenças de uso de software gerenciador de senhas. Contratada: ACM BAPTISTA LTDA. CNPJ 49.645.027/0001-20. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Valor do Contrato: 13.100,00. Vigência: 19.04.2023 A 19.04.2024. Assinatura: 19.04.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Eletrônico nº 160.998 - 5º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50811/2020. Objeto: reajustar o valor dos serviços contratados e para modificar o Edital do Pregão Eletrônico Demap nº 62/2020, resultando em alteração do objeto contratual. Contratada: Connectcom Teleinformática Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 00.308.141/0009-23. Base legal: artigo 65, inciso I, alíneas "a" e "b", parágrafo 1º e parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação complementar. Publicação do Contrato Original: DOU de 22.10.2020, Seção 3, pág. 42. Valor do Aditivo: R$ R$ 873.527,05. Vigência: 19.04.2023 a 20.10.2023. Assinatura: 19.04.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE CANCELAMENTO DE RESCISÃO Processo nº 213242. Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados e ininterruptos de vigilância ostensiva armada para o Banco Central do Brasil em Fortaleza, compreendendo a proteção da movimentação interna dos ativos do Meio Circulante, das pessoas e das instalações, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 13.343.833/0007-92. Publicação do extrato de rescisão: DOU de 31.3.2023, Seção 3, pág. 177. Motivo do cancelamento da rescisão: provimento de recurso administrativo, tornando sem efeito a rescisão do Contrato BACEN/ADFOR-50137/2023, publicada no DOU de 31.3.2023. Base legal: Art. 109, inciso I, alínea 'e' e Art. 109, §4º da Lei nº 8.666, de 21.6.1993. Data: 18.4.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 22751. Contrato Bacen/ADPAL 50222/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. CNPJ 92.816.560/0001-37. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: 19.4.2023 a 18.4.2028. Assinatura: 19.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 127567. No extrato do Contrato Bacen/ADSPA-50223/2023, publicado no DOU de 18/04/2023, seção 3, pag. 141, onde se lê "Assinatura: 14/04/2023" leia-se "Assinatura: 19/04/2023". EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 232770. Contrato: Bacen/ADSPA-50309/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: PROTEGE PAY CASH INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. CNPJ 40.276.692/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 19/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 228257 - CPCI - Companhia de Crédito Imobiliário S.A. (CNPJ 87.091.716). Assunto: alteração do capital de R$12.696.722,46 para R$17.663.353,52 (AGE de 8.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 18.4.2023. 225256 - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 16.551.061). Assunto: alteração do capital de R$126.856.000,00 para R$266.856.000,00 (Alteração Contratual de 30.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 19.4.2023. 228720 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul - Sicredi Mil RS (CNPJ 03.212.823). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento dos Militares Estaduais e Servidores da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul - Sicredi Mil RS (AGE de 2.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.4.2023. 231941 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul RS/MS - Cresol Centro-Sul RS/MS (CNPJ 02.910.987). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Centro Sul RS/MS - Cresol Centro Sul RS/MS (AGO/E de 23.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.4.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.071, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 19.4.2023 a 19.5.2023 são, respectivamente: 0,9504% (nove mil, quinhentos e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1492% (mil, quatrocentos e noventa e dois décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.069, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 40.070, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de abril de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e