DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042400130 130 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/4/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/4/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 24/4/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 24/7/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 00190.105490/2019-68. Pregão. Nº 29/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo inicial do item 1 do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalentes a 171.547 (cento e setenta e uma mil e quinhentas e quarenta e sete) USN, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Total: R$ 669.033,30. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas (e-CPF), pessoa jurídica (e-CNPJ) e equipamentos de rede incluindo, quando solicitada, visitas técnicas para emissão e fornecimento de dispositivos para armazenamento dos certificados do tipo token USB e smart card, para atender as demandar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 20/04/2023) 590001-00001-2023NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. - EPP. Processo: 19.04.5554.0014740/2023-77. Objeto: Participação de 5 (cinco) servidores no curso "Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos", na modalidade presencial, com carga horária de 21 horas/aula, no período de 25 a 27 de abril de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 14.475,00 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/04/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Contrato nº 012/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.3250.0005055/2022-91. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: I9ATECH TECNOLOGIA & COMUNICAÇÃO LTDA.; CNPJ: 28.293.242/0001-30. Objeto: contratação de solução de gestão de serviços, com licenciamento, suporte e capacitação, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 9/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 19/04/2023 até 18/04/2024. Valor Global Estimado: R$ 254.264,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE00193. de 16/3/2023. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LEONARDO FERREIRA LIMA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 19/4/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 17/4/2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Ata de Registro de Preços nº 017/2023. Processo nº 19.04.4181.0001513/2022-86. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ; CNPJ: 41.406.069/0001-05. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de bastão retrátil, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 14/2023. Vigência: 14/04/2023 até 13/04/2024. Valor Global: R$ 9.544,80. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral ; CONTRATADA: LAURO JOSÉ HERINGER SILVESTRE: Sócio Proprietário. Data de assinatura MPDFT: 19/4/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/4/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe, em complemento à publicação no DOU Nº 76, do dia 20/4/2023, Seção 3, página 144. Empresa vencedora com os respectivos valores totais: Teixeira & Ramos Ltda. - CNPJ 12.762.864/0001-20 (Itens 5- R$1.474,00; 7- R$216,00; 16- R$282,50; 17-R$282,50; 18- R$1.140,00 e 19- R$R$282,50). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 13/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: serviço de solução integrada de rede corporativa de comunicação, por meio de tecnologia SDWAN como serviço, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e vídeo entre as unidades do Ministério Público Federal em todo o território nacional, de serviços de segurança em datacenter, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência 15/2022- DICNE e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Valor total: R$ 49.191.037,24. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 24/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, HIDER VINICIUS GOEKING e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 08/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SITELBRA - SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ME. CNPJ: 18.182.577/0001-27. Objeto: Serviço de hospedagem de equipamentos (Colocation), de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência 15/2022- DICNE e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Valor Total: R$ 6.940.081,82. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 23/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RAFFAELE COELHO IMPROTA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 09/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa: KRYPTUS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ: 05.761.098/0001-13. Objeto: Serviços gerenciados de segurança, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência 15/2022-DICNE e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 2/2023. Valor total: R$ 21.621.000,00. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2028. Data de Assinatura: 24/03/2023. Data de Aprovação: 18/04/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, ROBERTO ALVES GALLO FILHO e LEONARDO APARECIDO FIGUEIREDO CABRAL. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014570/2021-64.