DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA, DIRETOR PEDAGÓGICO DO GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO - GRAN. Processo Administrativo n.º 1.01.000.000150/2022-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2020 Espécie: Prorrogação por um período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 05/2020, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com suporte a atualização e configurações do equipamento de armazenamento de dados - Storage, da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA. Vigência: 04/06/2023 até 03/06/2024 Data de Assinatura: 19/04/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 57, II. Processo: 1.16.000.000334/2022-81. Cobertura Orçamentária: Elemento: 33.90.40 Atividade: 03062058142640001. Valor Global Anual: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais). Signatários: pela Contratante, Sr. Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Wanderson Pedrosa dos Santos, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 04/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresa (s) (CONTRATADA) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e chás diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), em Salvador, (CONTRATANTE). Fornecedor registrado: PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA-ME. CNPJ: 43.973.781/0001-03. Valor global registrado para o Grupo 01 de R$ 8.100,00. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.000416/2023-81. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente do SRP/PRBA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2023, cujo objeto é a contratação, pelo sistema de registro de preços, de empresa (s) (CONTRATADA) especializada(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios, material de copa e chás diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, para a Procuradoria da República na Bahia (PR/BA), em Salvador, (CONTRATANTE). Fornecedor registrado: GUERREIRO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. CNPJ: 30.070.634/0001-81. Com os valores unitários de R$ 4,01 e R$ 3,50, para os itens 3 e 7, respectivamente. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.000416/2023-81. Vigência: 19/04/2023 a 18/04/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente do SRP/PRBA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021 - MPF/ES Ref.: PGEA 1.17.000.000360/2023-53. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46, e a entidade INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (CNPJ: 33.583.592/0028-90). Objeto: repactuação dos valores praticados no Contrato nº 05/2021 - MPF/ES, referente à contratação de instituição sem fins lucrativos para selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo 02 (dois) aprendizes de auxiliar de serviços administrativos. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços contratados e efetivamente realizados, a partir de 1º de janeiro de 2023, o valor estimado mensal de R$ 4.073,48 (quatro mil e setenta e três reais e quarenta e oito centavos). Data da Assinatura: 20/04/2023. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual do MPF/ES, pela contratante e MOACIR JOSE SCARI, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO PARTES: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região Metropolitana. Objeto: doação de material reciclável. ASSINATURA: 20/04/2023. Vigência: 06/05/23 a 05/05/25. ASSINAM: Marcela Puig Koczorowiski, Coordenadora de Administração, pela PR/PR e Maria José de Oliveira Santos, pela Cooperativa. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4.º TA ao Contrato nº 22/2019. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000823/2019-91. OBJETO: Prorrogar até 31.05.2024, o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - DO PRAZO DE VIGÊNCIA; alterar o valor mensal, a partir de 1.º.06.2023, para R$ 623,45 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), de que trata a Cláusula Quinta - DO PREÇO; e alterar a redação da Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - para adequar o item referente à proteção de dados pessoais, em face à necessidade de nova adequação do referido pacto administrativo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, todas relacionadas ao contrato MPF/PRPE n.º 22/2019, firmado em 25.04.2019. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.308.405/0001-66, representada pelo Sr. Lucas Nazário dos Santos e pelo Sr. Tércio Hartmann Konig. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, art. 65, inciso II, "d", e art. 58, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 17.04.2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 03/2023. PROCEDIMENTO Nº: 1.26.000.001068/2023-49. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de empresa para prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos orgânicos e para manutenção das unidades de compostagem destinadas ao tratamento de folhas e resíduos vegetais oriundos do serviço de varrição do jardim da PRPE. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: VERDIERA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.113.543/0001-37, estabelecida à Estrada de Aldeia, n.º 5.464, Loteamento Prop. Pau-Ferro, Quadra Lote 28, Aldeia dos Camarás, em Camaragibe/PE, neste ato representada pelo Sr. Daniel Pernambucano de Mello. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.9.0.39.48 e 3.3.9.0.39.78. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000073, emitida em 04.04.2023. PREÇO GLOBAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 13.860,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18.04.2023 a 17.04.2024. ASSINATURA: 18.04.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Elevadores Elbo Ltda., CNPJ: 33.127.721/0001-16. OBJETO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 06 (seis) elevadores para atender às necessidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro - PR/RJ. PROCEDIMENTO ADMINISTR AT I V O : 1.30.001.004698/2022-51. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 03/2023 PR- RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2023NE156 em 14/04/2023. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Geraldo Brugger da Costa - Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA e MICROBHRAS GERENCIAMENTOS DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação para a PR/SC. VALOR: R$ 52.560,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. DATA DE ASSINATURA: 18 de abril de 2023, MAXIMILIANO ELLER pela Contratante e RAFAELA NUNES SALLA pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0005378/2022-50. Empresa vencedora: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, com valor global anual de R$ 179.001,12. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 20/04/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0007789/2020-49. Empresa vencedora: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO - ME, com valor anual de R$ 261.000,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 20/04/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022. Contrato nº 10/2023. PGEA 20.02.0800.0000763/2022-09. Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT-8ª Região e a empresa Easydoc Gestão em Arquivos Empresariais e Contabilidade Eireli, CNPJ 06.985.475/0001-60. Objeto: Prestação de serviços de Tratamento Técnico Arquivístico. Fica alterada, em parte, a Cláusula Décima Terceira - Do Valor, para registro de novo acréscimo ao Valor Total originalmente contratado, passando a vigorar com a inclusão da redação: Fica o valor total do contrato acrescido de mais 61,34 metros lineares, para a Sede da PRT-8ª/Belém, no valor correspondente a R$ 24.843,87 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) e acrescido de 28,29 metros lineares, para a PTM/Marabá, no valor correspondente a R$ 11.461,07 (onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sete centavos), discriminados de acordo com a tabela abaixo, importando em acréscimo de 9,82% ao valor total originalmente contratado. Dessa forma, somando-se o acréscimo promovido pelo 1º Termo aditivo, de 0,93%, fica o percentual total de acréscimo igual a 10,75%, na forma da Clausula Décima Oitava e art. 65 da Lei nº 8.666/93". Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições contidas no contrato original, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. Data da Assinatura: 19/04/2023. Assinam: Dr. Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região e a Sra. Augusta de Fátima Soares, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Processo n. 20.02.1400.0000077/2023-22. Partícipes: Polícia Civil do Estado de Rondônia e Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre. Objeto: permitir o compartilhamento de informações relativas aos acidentes de trabalho registrados na Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia por meio da disponibilização do Sistema de Cadastro de Identificação Civil (SISCIC) e do Sistema de Integração de Serviços de Segurança Pública (SISDEPOL CSP) ao Ministério Público do Trabalho, assim como de outros sistemas que entendam ser pertinente o compartilhamento durante a vigência desta cooperação, para o uso restrito nas finalidades do MPT materializadas por meio do Plano de Trabalho. Valor: O presente Acordo de Cooperação Técnica é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos. Vigência: 0 prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a partir da última assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo, nas condições previstas no art. 116 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Do local e da assinatura: Porto Velho/ R O, 19.04.2023. Signatários: Exmo. Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT- 14, e Ilmo. Sr. Samir Fouad Abboud, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia.