DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando a justificativa da Coordenação Administrativa e também o exarado no Parecer BN nº 548 elaborado pela Assessoria Jurídica desta Autarquia, datado de 19/04/2023, que dentre outras ponderações, sugere esta contratação por dispensa de licitação tendo em vista o caráter da contratação. D EC I D O : Tendo como princípio o interesse da Administração Pública e o caráter emergencial, e com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, RATIFICAR a DISPENSA de processo licitatório, para a contratação dos serviços em tela. Publique-se. São Paulo, 19 de abril de 2023 TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 17526/2022. Pregão Eletrônico 01/2021. 1º Aditivo ao Contrato CRQ7 01/2022. Objeto: alteração dos cargos e pisos normativos na prestação de serviços continuados dos Serviços de escritório e atividades auxiliares de apoio à gestão de documentação nas dependências do Conselho Regional de Química da 7ª Região - Bahia (CRQ7), na cidade do Salvador/BA, de acordo com o Decreto Federal nº 9.507/2018, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2022, mantendo-se para a função de Limpeza e Mensageria, o mesmo cargo e piso normativo. Contratado: SOCIEDADE EXSEG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 24.753.081/0001-69. Remuneração: O valor mensal da contratação que é de R$ 13.520,71 (treze mil quinhentos e vinte reais e setenta e um centavos) passará a ser de R$ 16.445,75 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) já considerando a alteração de cargos e pisos e a existência de prestador de serviços da área de limpeza e mensageria, até o final da vigência do contrato. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2022 até 31/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 004/2021. OBJETO: Prestação de Serviço de Link dedicado de internet. Contratada: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 04.368.865/0001- 66. Fica reajustado o valor, passando o valor mensal de R$ 2.047,54 (dois mil, quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 1.462,77 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). Prorroga-se o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, durante o período de 09 de abril de 2023 a 09 de abril de 2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 16ª REGIÃO EDITAL CRESS 16ª REGIÃO/AL, DE 20 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADOS A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 16ª REGIÃO/CRESS/AL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de nível médio de Assistente Técnico Administrativo, do quadro de pessoal efetivo do CRESS/AL. 1. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br; 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. MARCIÂNGELA GONÇALVES LIMA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 5ª REGIÃO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Processo Administrativo 002/2023 O Conselho Regional de Serviço Social -5ª Região Bahia por intermédio do Senhor Pregoeiro Vanderlino Conceição de Carvalho, Mat.0037, torna público para conhecimento dos interessados, a desclassificação da Empresa MARQUES FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ 19.559.649/0001-75, na licitação modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002/2023, motivada por pendências em seu nome relativo a créditos tributários administrado pela Secretaria Municipal da Fazenda - Simões Filhos -BA. Certidão Positiva de Débito. Chave de Validade WEB: dbf458ec. Conforme determina comprovação de Regularidade habilitações fiscais do art. nº 68 da Lei 14.133/2021. Conforme Edital. CONVOCA o licitante remanescente, na ordem de classificação, ARQ'TEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 12.018.845/0001-93, classificada em 2º lugar no certame, para que envie no prazo de 24hs no e- mail:[email protected] Em 20 de abril de 2023. SILVANA MELO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 928092 - TJIL Nº 1/2023 Proc Adm nº 001/2023. Objeto (resumitivo): Locação de espaço físico com hospedagem a fim de realizar o 1º Seminário de Conselheiros. Contratada: 3 FORTIS HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA; CNPJ: 08.816.020/0001-47. Fund. artigo 74, inc. V da Lei nº 14.133/2021. Declaração de inexigibilidade em 11/04/2023. Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente do CRT-RJ. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 927457 Proc. Adm. CRT-01.2023.000.002. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNI CO S INDUSTRIAIS DA 1ª REGIÃO - CRT01, Contratada: WIANET SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA , CNPJ: 05.104.611/0001-01. Objeto: Contratação de serviços de internet no escritório descentralizado de Porto Velho-RO. Valor mensal de R$ 159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos) e Valor anual: R$ 1.918,80 (mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Fundamento legal: Lei Nº 14.133/2021, Artigo: 75 Inciso: II. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2024. Data da assinatura: 31/01/2023. MARCELO MARTINS GUIMARÃES E SILVA Presidente do CRT 01 EDITAL Nº 1/2021 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 1a REGIÃO - CRT-01, convoca para os cargos de Assistente Administrativo: Sra. MICHELLE LOPES DE AQUINO, CPF: xxx.623.xxx-34, classificação nº 21º em Brasília/DF, em ampla concorrência e inscrição 545.0197271/6; Sr. BRUNO FERREIRA GOMES, CPF: xxx.122.xxx-10, classificação nº 22º em Brasília/DF, em ampla concorrência e inscrição 545.01991538/6. Deverão se apresentar para entrega de documentos na sede ou nos escritórios descentralizados do CRT-01 no período de 20 a 28 de abril de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. MARCELO MARTINS GUIMARAES E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EMERGENCIAL CONTRATANTE: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 6ª Região. CONTR AT A D O : Green Card S/A. OBJETO: Fornecimento de Cartão alimentação. VALOR: R$ 0,00 (Zero real). VIGÊNCIA: 23/02/2023 à 22/08/2023. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/02/2023. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.36.013 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - 6ª Região. CONTR AT A D O : Invest Viagens e Câmbio Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de compra de passagens aéreas. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/02/2023. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa. FUNDAMENTO: Lei 8.666/93. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.04.001