DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Determinar ao servidor que deverá permanecer neste Instituto, no exercício das suas funções, após o término do afastamento, por um período igual ao do afastamento concedido, incluídas as prorrogações, sob pena de ressarcir o erário dos gastos com seu aperfeiçoamento, conforme prevê o art. 95, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Determinar ao servidor que, nos 30 (trinta) dias contados de seu retorno às atividades, por ocasião do término de seu afastamento, apresente o Certificado ou Documento equivalente que comprove a participação na ação de desenvolvimento, relatório de atividades desenvolvidas e cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós- doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso. Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 618, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pelo Decreto de 04.08.2022, publicado no D.O.U de 05.08.2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico Nº 23500.000414.2023-06, resolve: Tornar sem efeito, por motivo de cancelamento de participação na viagem, a Portaria nº 581, de 11 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 12.04.2023, Seção 02, pág. 25, Nº 70, que trata da autorização de afastamento do país da servidora GISELLE CRISTINA CARDOSO, no período de 28.04.2023 a 06.05.2023, com ônus limitado. CLEBER ÁVILA BARBOSA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE PORTARIA Nº 897, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23163.000949.2023-47 resolve: Art. 1º Ratificar a concessão de aposentadoria voluntária, com proventos calculados com base na última remuneração da servidora, à Clarice Francisco Brauner, matrícula SIAPE 1241708, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 02, código de vaga 0211674, do Quadro de Pessoal desta IFE, com fundamento no art. Art. 20, §1º e §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a Retribuição por Titulação (RSC III + Mestrado). Art. 2º Declarar vago o cargo supramencionado. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FLÁVIO LUÍS BARBOSA NUNES PORTARIA Nº 898, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, considerando o Processo n.º 23206.001902.2023-57, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 30/04/2023, o servidor Claudio da Silva Goebel, ocupante do cargo de Engenheiro-Área, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio a Projetos e Obras (FG-1), Diretoria de Administração e de Planejamento, Câmpus Pelotas, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. FLÁVIO LUÍS BARBOSA NUNES INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIA Nº 538, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 09/12/2019, publicado no DOU de 10/12/2019, Seção 2, Página 1, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008, resolve: I - Conceder, a partir de 12/03/2023, ao(à) Sr.(a) MARCIO VINICIUS PACHECO, na condição de cônjuge do(a) servidor(a) JURACI SAMPAIO PACHECO, Matrícula SIAPE nº 48400, o benefício da pensão por morte, de caráter vitalício, nos termos do art. 40, §§ 8º, 18 da CF/88 c/c arts. 16, inciso I e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, estes da Lei nº 8.213/91 c/c arts. 3º e 23 da EC nº 103/2019, em razão do falecimento do(a) servidor(a) ocorrido em 12/03/2023, conforme consta do Processo nº 23201.001755/2023-65. II - Esta Portaria entra em vigor nesta data. DEBORAH SANTESSO BONNAS UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO PORTARIA PROGEP Nº 95, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais contidas na portaria de delegação de competências GR/UFAL nº 646, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Pessoal nº 97, de 02/07/2020, considerando o artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.745/93 e tendo em vista o que consta no processo 23065.012458/2023-57, resolve: Declarar impossibilitada a celebração de contrato entre a UFAL e ITALO MAFRA BARBOSA, candidato/a habilitado/a em processo seletivo simplificado de provas e títulos na área de estudo Libras, categoria de ampla concorrência e PCD, classe Auxiliar, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, que seria lotado no Campus Arapiraca (sede) para prestar serviços a esta Universidade como Professor(a) Substituto(a). WELLINGTON DA SILVA PEREIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS PORTARIA Nº 1.026, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o resultado da eleição realizada em 05-04-2023, regida pelo Edital 03/2023, para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia, resolve: Designar o servidor Gian Paulo Giovanni Freschi, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1546981, para exercer o cargo de Diretor do Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT - CD.3, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 26-04-2023 a 25-04-2025 (Processo nº 23087.002465/2023- 92). ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA PORTARIA Nº 1.027, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O VICE-REITOR da Universidade Federal de Alfenas, usando de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n.º 1427/2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, publicada no DOU de 07-08-2019, Seção 1, e tendo em vista o resultado da eleição realizada em 05-04-2023, regida pelo Edital 03/2023, para os cargos de Diretor e Vice-Diretor do Instituto de CIência e Tecnologia, resolve: Designar a servidora Carolina Del Roveri, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1804856, para exercer o cargo de Vice-Diretora do Instituto de Ciência e Tecnologia - ICT, desta Universidade, pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 26-04-2023 a 25-04-2025 (Processo nº 23087.002465/2023-92). ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PORTARIA Nº 100, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o que consta no Processo nº 23066.021141/2023- 00;, resolve: Art. 1º - Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão do (a) servidor (a) CARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1938997, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Coordenador de Apoio Técnico e Administrativo, do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com ônus para o órgão cedente. Art. 2º - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º - Cumpre ao cessionário acompanhar a frequência do servidor durante o período da cessão e informar ao cedente qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO PORTARIA Nº 251, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e a Portaria MEC nº 2.119, de 10 de dezembro de 2019; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, resolve: Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, GEICIELLE DA SILVA NUNES, como Professor Substituto, aprovada conforme Edital nº 03/2023, publicado no D.O.U. de 18/01/2023, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços na Faculdade de Educação - FAE, Área: Fundamentos e Metodologia dos Anos Iniciais e Educação Infantil, Didática e Alfabetização e Letramento, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 15/09/2023. (Processo nº 23070.057898/2022-83). ROSELMA LUCCHESE UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.894, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a Resolução n° 21/CEPE, de 23 de dezembro de 2016, com o Decreto nº 9.991, de 19 de agosto de 2019, resolve: Retificar a Portaria nº 1953, de 24 de maio de 2022, publicada no DOU de 27 de maio de 2022, Seção 2, página 30, referente à "Autorizar o afastamento da Psicóloga ALEXIA AGUIAR DE MOURA FERREIRA GOMES SIAPE: 2079817, lotada na Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, durante o período de 01/06/2022 a 31/05/2023, a fim de prosseguir Doutorado na Universidade do Minho, em Portugal, com ônus Limitado para a UFC. (Processo nº 23067.019434/2022-28)", que passa a ter a seguinte redação: Autorizar o afastamento da Psicóloga ALEXIA AGUIAR DE MOURA FERREIRA GOMES SIAPE: 2079817, lotada na Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, durante o período de 01/06/2022 a 31/05/2023, a fim de Cursar Doutorado na