DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Os candidatos ora nomeados deverão comparecer, impreterivelmente, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2023, munidos dos exames médicos constantes do ANEXO III da presente portaria, às unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços constantes do ANEXO IV da presente portaria, para realização da perícia médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para qual foi habilitado. Art. 4º A posse dar-se-á no período de 24 de abril a 23 de maio de 2023, em uma das unidades organizacionais constantes do ANEXO V da presente Portaria, mediante apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme ANEXO VI. Art. 5º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no ANEXO II, da presente Portaria. Art. 6º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser realizadas em local diferente dos previstos nos ANEXO IV e V, da presente Portaria. Art. 7º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", conforme programação e data a serem estabelecidas pelo ICMBio. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA ANEXO I TORNAR SEM EFEITO . PARÁ / PA . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Téc. Ambiental NICOLAS PINTO CARDOSO .254.622-* Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-000, Distrito de Porto Trombetas - Oriximiná/PA ANEXO II N O M EA R AMAZONAS/AM . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOT AÇ ÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Anal. Ambiental KENEDY DONIZETE RIBEIRO DA MOTA .427.,386- Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre Rua Cecília Leite, 67 - Bairro: Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000 - Boca do Acre/AM . PARÁ/PA . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOT AÇ ÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Anal. Ambiental MARCIA TATIANA VILHENA SEGTOWICH ANDRADE .667.232- Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço Avenida São Benedito, 160 - Bairro: Centro, CEP: 68.300-000 - Gurupá/PA . Téc. Ambiental JOAO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS .029.757- Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Trombetas Praça da Feirinha, S/N (Escritório do ICMBio), CEP: 68275-000, Distrito de Porto Trombetas - Oriximiná/PA ANEXO III LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais: 1. Hemograma completo com contagem de plaquetas; 2. Colesterol total; 3. Triglicérides HDL; 4. VDRL; 5. Glicemia em jejum; 6. Ureia; 7. Creatinina; 8. TGO e TGP; 9. GGT (Gama Glutamil Transferase); 10. PSA (homens acima de 45 anos e idade); 11. EAS; 12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; e 13. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra. São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a seis meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a) integrante da perícia médica oficial. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica oficial. ANEXO IV PERÍCIA MÉDICA OFICIAL O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade SIASS indicado nas tabelas abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a fim de agendar atendimento e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser sanadas com Carlos Adriano (61) 99856-0073 ou [email protected]. . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . AM UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM Manaus/AM - Sede Av. Rodrigo Octávio, N° 6200 - Campus Univ. Senador Arthur V. Filho - Bairro Coroado Manaus/AM CEP 69.077-000 Telefone: (92) 3305-4000 R.4228 (92) 99318-3254 E-mail:servicosocialsiass@ ufam.edu.br Gestor Unidade: Renata da Costa Pinheiro. Gestor Substituto: Leila Maria Castro dos Santos Faz-se necessário o preenchimento do formulário "´Questionário para Exame de Investidura" para ser levado, em mãos, no dia da inspeção médica, disponível no endereço (https://ava.icmbio.gov.br/mod/page/view.php?id=15666) . UF NOME DA U N I DA D E SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . PA (Belém) Instituto Federal do Pará IFPA - Sede Av. João Paulo II, N° 514 - Bairro Castanheira Belém/PA CEP 66.645-240 Telefone: (91) 3366-2376 (91) 3110-4302/4303 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Claudia Canto de Souza Leão. Gestor Substituto: Paula Affonso de Oliveira Agendamento via ICMBio Base Belémcom Silvane Rodrigues, [email protected] Para acesso ao prédio do SIASS é necessário apresentar a Carteira de vacinação para Covid-19 ou Comprovante de vacinação impresso em papel timbrado, com a imunização completa no mínimo duas doses ou duas doses e reforço (Resolução Nº 612/2022, de 27 de janeiro de 2022). Levar Portaria de nomeação publicada no DOU impressa. O Laudo de especialidade com RQE e CRM e os exames laboratoriais requeridos no Edital, devem ser levados em formatos original e cópia. No Laudo psiquiátrico é necessário que o profissional seja especialista na área, portanto devendo ter Registro de Qualificação de Especialidade - RQE. Caso o profissional não tenha esse registro não serão aceitos impossibilitando a realização da perícia. A critério da perícia médica poderão ser solicitados exames complementares na necessidade de esclarecimento de diagnóstico. . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . PA (Santarém) Tapajós - Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA - Sede Campus Tapajós, Prédio BMT 2 da UFOPA, 2º piso, sala 243-DSQV, Rua Vera Paz, s/n - Salé CEP 68.040-470 Telefone: (61) 99856-0073 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Wania Cristina Rodrigues da Silva *Agendamento via GR 1 com Carlos Adriano, (61) 99856-0073 ou [email protected] ANEXO V POSSE . MUNICÍPIO/UF UNIDADE ORGANIZACIONAL E N D E R EÇO CO N T AT O . Belém/PA BAV Belém da GR1 Av. Júlio Cesar, 7060 - Bairro: Val de Cães CEP: 66617-420 Nilton Rascon - (61) 99282-8138 . Santarém/PA Gerência Regional do Norte (GR 1) - Sede Av. Tapajós, 2201 - Bairro: Laguinho - CEP: 68040-000 Carlos Adriano - (61) 99856-0073 . Manaus/AM BAV Manaus da GR1 Av. Turismo, 1350 - Bairro: Tarumã - CEP: 69041-010 Ronilson Barbosa - (92) 98292-1700 ANEXO VI DOCUMENTOS PARA A POSSE . ITEM DOCUMENTOS TIPO . 1 Carteira de Identidade (RG) Cópia autenticada . 2 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório Cópia autenticada . 3 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cópia autenticada . 4 PIS/PASEP ou declaração que não possui Cópia autenticada . 5 Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral Cópia autenticada ou certidão original . 6 Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino) Cópia autenticada . 7 Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço Cópia simples . 8 Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável Cópia autenticada . 9 Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos Cópia autenticada . 10 Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental Cópia autenticada . Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental . 11 Registro no conselho profissional (não obrigatório) Cópia autenticada . 12 Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH Documento original . 13 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial Documento original . 14 Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil) Cópia simples . 15 Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega) Documento original . 16 Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego Documento original . 17 Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor. Documento original . 18 Declaração de que não acumula cargos públicos Documento original . 19 Declaração de vedação do nepotismo Documento original . Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada. Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.270, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 643/MMA, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 05 de janeiro de 2021, resolve: Art.1º - Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado, ALEGARIO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0686366, Auxiliar Administrativo, Classe "S", Padrão III, a contar de 31 de março de 2023, data do óbito: Pensão à companheira MARLY GOMES DA SILVA, com fundamento no art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. RENATO MACHADO DE MELO