DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Processo nº 19964.107320/2023-24) LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 878, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10264.101811/2023-84, resolve: Designar SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1175332, para exercer a Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Novo Hamburgo da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 879, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.103839/2023-69, resolve: Designar TATIANA ANTUNES ARLDT, matrícula nº 1703365, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Niterói, código FCE- 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 880, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10264.101939/2023-48, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 20 de março de 2023, DENISE BAUTTO DOMINGUES TEIXEIRA, matrícula nº 1719790, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.124, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Luiz Henrique Ramos Lopes, Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar da "reunião de especialistas em trabalho decente no setor agroalimentar: um componente essencial dos sistemas alimentares sustentáveis", que ocorrerá na Sede da Organização Internacional do Trabalho - OIT em Genebra, Suíça, de 6 a 13 de maio de 2023, incluído trânsito. (Processo 19955.100827/2023-66). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.135, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 19955.101351/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CARMEN GISLENE MARTINS, matrícula SIAPE nº 1719955, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação-Geral do Gabinete do Ministério da Previdência Social. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.178, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor RAFAEL LOPES DE CASTRO, Auditor Fiscal do Trabalho, para participar do Curso sobre Tráfico de Pessoas e Exploração Infantil oferecido pela International Law Enforcement Academy, no período de 5 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito, em Gabarone, Botsuana, com ônus limitado. (Processo 19966.109820/2023-81). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.192, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, Auditor Fiscal do Trabalho, para participar de Curso sobre Tráfico Humano e Exploração Infantil da International Law Enforcement Academy (ILEA), no período de 27 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, em São Salvador, El Salvador. (Processo 19964.102653/2023-67). FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000522/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ALVES MAIA, matrícula SIAPE nº 0876959, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.703 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 20, caput e § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000592/2023-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERALDO NELSON GUIMARÃES SANTOS, matrícula SIAPE nº 0876883, Tecnologista, Classe H, Padrão III, código de vaga nº 503.638, do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: O afastamento do País dos servidores BRUNNO SANTOS GONÇALVES, Assessor Técnico I, matrícula SIAPE nº 1827019, e GEORGE LAVOR TEIXEIRA, Coordenador, matrícula SIAPE nº 3248815, ambos da Infra S.A./MT, com vistas a apresentação de artigo científico aceito e participação na "World Conference on Transport Research Society - WCTR 2023", na cidade de Montreal, no Canadá, no período de 15 a 23 de Julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Infra S.A, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.000982/2023-17. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 346, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006298/2023-34, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 142 de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 51, tendo em vista o exposto no processo administrativo nº 50000.006298/2023-34. GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 347, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.006298/2023-34, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2023, MARIA EDUARDA ARAÚJO CIDRÃO, CPF nº 041..-66, matrícula SIAPE nº 1272935, do Cargo de Chefe de Serviço da Consultoria Jurídica deste Ministério, CCE 1.05. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza: O afastamento do País do servidor RODRIGO MORAIS PORTUGUÊS DE SOUZA, Siape nº 17402851, Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar, a convite do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos da América (USACE), na "Conferência PIANC America 2023" e de Visita Técnica às Eclusas Canaveral Locks e St. Lucie Locks, na Flórida, nos Estados Unidos da América, no período de 23 a 29 de abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.010179/2023-86. GEORGE SANTORO