DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 352, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar de função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: GABRIELLE SOARES PIAU, matrícula S065654; LEANDRO PROPP DA SILVA, matrícula S067258. Art. 2º Designar para função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze: GABRIELLE SOARES PIAU, matrícula S065654, na vaga decorrente da dispensa de Isabella Antonia Sousa Fábregas; LEANDRO PROPP DA SILVA, matrícula S067258, na vaga decorrente da dispensa de Jesus Francisco da Cruz Filho. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 353, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CHRISTIANE AYRES CARDOSO, matrícula S062469, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Art. 2º Designar a servidora para função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze, na vaga decorrente da dispensa de Nathalia Sant Ana de Rosa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 276, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000841-12.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Nomear HUMBERTO MIRANDA CARDOSO, cedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, da Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, na vaga decorrente da exoneração de Walter Disney Noleto Costa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.SG Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6000584/2022-90, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROSANNE CRISTINA COLOMBELLI GONTIJO, código 54306, requisitada do Ministério Público da União, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 2º Designar a servidora ANA LUÍSA FOGAROLLI RODRIGUES DA CUNHA, código 65195, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 460, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007378- 68.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato RAFAEL BRAGA DE LIMA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Mauricio Schibuola de Carvalho. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 467, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011241- 56.2023.4.01.8000, resolve: I. EXONERAR a servidora ADRIANA TIMO BRITO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários. II. EXONERAR a servidora DAYSE ALENCAR RODRIGUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários. III. EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, LAÍS ARAÚJO LOUREIRO, do cargo em comissão, Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria Administrativa da Vice-Presidência. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 468, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011241- 56.2023.4.01.8000, resolve: I. NOMEAR a servidora DAYSE ALENCAR RODRIGUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Vice-Presidência. II. NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, LAÍS ARAÚJO LOUREIRO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice- Presidência. III. NOMEAR a servidora SELENA LOBO DE CARVALHO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 472, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002053- 12.2023.4.01.8009-TRF1, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pelo servidor RENATO MOURA DUETI SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/04/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 473, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010179- 78.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA GARDÊNE COSTA GONÇALVES, Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 486, DE 17 DE ABRIL DE 2023(*) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 13/4/2023, resolve: I - REMOVER, a partir do dia 19/4/2023, os seguintes juízes e juízas federais, todos vinculados a esta 1ª Região: 1. DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR da 16ª para a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em vaga decorrente da posse do Juiz Federal PEDRO BRAGA FILHO no cargo de Desembargador Federal deste Tribunal; 2. DURVAL CARNEIRO NETO da 7ª para a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR; 3. MARCEL PERES DE OLIVEIRA da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir do dia 8/5/2023, em razão de férias marcadas de 17/4 a 6/5/2023; 4. CAMILE LIMA SANTOS da 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA; 5. MARLLON SOUSA da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão para a 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS; 6. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO da 6ª Vara Federal para 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal MARLLON SOUSA; 7. JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR da 12ª para a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO; 8. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR, prorrogar sua jurisdição até 20/4/2023, e conceder-lhe 10 dias de trânsito de 15 a 24/5/2023, dia útil seguinte ao término das suas férias; 9. MARCELO GARCIA VIEIRA da Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO, ficando com jurisdição prorrogada até a entrada em exercício de juiz federal na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, e conceder-lhe 10 dias de trânsito para fruição oportuna; 10. JORGE SOUZA PEIXOTO da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, prorrogar sua jurisdição até 20/4/2023, e conceder-lhe 10 dias de trânsito de 15 a 24/5/2023, dia útil seguinte ao término das suas férias; 11. FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA da Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié/BA, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir do dia 8/5/2023, em razão de férias marcadas de 17/4 a 6/5/2023; 12. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima para a Vara Única da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir da mesma data;