DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MATEUS BENATO PONTALTI da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO, prorrogar sua jurisdição até 20/4/2023, conceder-lhe 10 dias de trânsito de 24/4 a 3/5/2023, e designar-lhe para auxílio à Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA até a entrada em exercício de juiz federal na referida Vara Federal; 15. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO da Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP para a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, ficando com jurisdição prorrogada até a entrada em exercício de juiz federal na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP; 16. PAULO CESAR MOY ANAISSE da Vara Única da Subseção Judiciária de Paragominas/PA para a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal MAURO HENRIQUE VIEIRA, e conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir da mesma data; 17.BRUNO HERMES LEAL da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal WALISSON GONÇALVES CUNHA para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de encontrar-se convocado para o Superior Tribunal de Justiça com prejuízo da jurisdição na Vara Federal de origem; 18. CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA da 12ª Vara Federal para a 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região; 19. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA, conceder-lhe 10 dias de trânsito a partir da mesma data, e designar-lhe para auxílio à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT até a entrada em exercício de juiz federal na referida Vara Federal; e 20. ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de encontrar-se convocada para o Supremo Tribunal Federal com prejuízo da jurisdição na Vara Federal de origem. II - REMOVER a Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, vinculada à 1ª Região, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA. DES. JOSÉ AMILCAR MACHADO (*) Republicado por ter saído no DOU, Seção 2, nº 74, de 18/04/2023, página 66, com incorreção no original. ATO Nº 488, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0011046- 71.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ADALBERTO JORGE VASCONCELOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 489, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356- 10.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação do candidato LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA, feita pelo Ato Presi 451/2023, de 14/04/2023, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2023, Seção II, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 490, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356- 10.2018.4.01.8000-TRF1, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ROGERIO MAIA MENDES, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cargo vago decorrente da posse, em outro cargo inacumulável, de Samyr Abdo Nunes Raim Barbosa. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 491, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000 e no PAe 0002366-70.2023.4.01.8009, resolve: CONCEDER à Juíza Federal CAMILE LIMA SANTOS 10 dias de trânsito a partir de 19/4/2023, em razão da sua remoção da 3ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso para a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA . Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 492, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000 e no PAe 0004895-59.2023.4.01.8010, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 486/2023 (17911303), publicado no DOU2 de 18/4/2023, a fim de suprimir, a pedido, o período de trânsito do Juiz Federa JORGE SOUZA PEIXOTO, anteriormente concedido em razão da sua remoção da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 495, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000 e no PAe 0003485-72.2023.4.01.8007, resolve: ALTERAR, EM PARTE, Ato Presi 486/2023 (17911303), publicado no DOU2 de 18/4/2023, a fim de que o trânsito do Juiz Federal JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚ J O, em razão da sua remoção da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA para a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, tenha início no dia 24/4/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 496, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003618-38.2023.4.01.8000 e no PAe 0007761-58.2023.4.01.8004, resolve: ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 486/2023 (17911303), publicado no DOU2 de 18/4/2023, a fim de que o trânsito do Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, em razão da sua remoção da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, tenha início no dia 19/4/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO Nº 500, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005251- 69.2023.4.01.8005, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor JAIRO MOURA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 31/03/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 501, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000658- 03.2023.4.01.8003, resolve: EXONERAR, a partir de 07/03/2023, o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Única da 3ª e 5ª Varas Federais daquela Seccional. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 502, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012153- 53.2023.4.01.8000, resolve: I. EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, MONICA SILVA DA CUNHA, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Saúde Ocupacional da Secretaria de Bem-Estar Social e Saúde. II. EXONERAR a servidora ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Assistência à Saúde da Secretaria de Bem-Estar Social e Saúde. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 503, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012153- 53.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Diretor da Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Bem-Estar Social e Saúde. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 505, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012146- 61.2023.4.01.8000, resolve: I. EXONERAR o servidor JACKSON ROSA SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Chefe do Gabinete da Presidência. II. EXONERAR a servidora KARLA LOPES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Chefe do Gabinete Executivo da Secretaria-Geral da Presidência. III. EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, WYLERSON DOS SANTOS, do cargo em comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 506, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012146- 61.2023.4.01.8000, resolve: I. NOMEAR o servidor JACKSON ROSA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Presidência. II. NOMEAR a servidora ADRIANA TIMO BRITO, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Presidência. III. NOMEAR a servidora KARLA LOPES BARBOSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência. IV. NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, WYLERSON DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria Executiva da Secretaria-Geral da Presidência. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 507, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017450- 80.2019.4.01.8000, considerando o contido no Edital 8873796 que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Analista Judiciário, Área