DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400078 78 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 40, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Eletrônico SGP n. 58.102/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora GRISELDA CLÁUDIA CURI MAFRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n. 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e com paridade, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Des. LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 90, DE 19 DE ABRIL 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.234, de 03/11/2021, na vaga de n. 518, ocupado por LEONARDO DOS SANTOS LAGE DE OLIVEIRA, CPF 058.736.537-47, a partir de 22/03/2023, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 326 PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos do disposto no art. 20, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta do SEI nº 0003947- 59.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, posicionado na Classe "C", Padrão "13", com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 25 e 26 da Resolução TSE nº 23.701/2022, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, recebendo daquele Tribunal, por reciprocidade, um cargo vago da mesma denominação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 363 PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor dos autos do processo SEI nº 0003708- 55.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora requisitada THAISE MOREIRA MARQUES para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial - ASCOM, a contar de 1º/5/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto PORTARIA Nº 364 PRES/DG/SGP/COPES, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o contido nos autos do SEI 0005043-12.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINE DE SOUSA BARROS para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Orçamento, a contar de 30/03/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 359 - SGP, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 27548/2022 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, bem como da vantagem do adicional de qualificação disposto no art. 15, III, da Lei nº 11.416/2006. Des. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 387 - SGP, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 11874/2022 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA INES DE MORAES PALOMANES JANNUZZI, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de especialização previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. Des. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 439 - SGP, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 8957/2023, resolve: I-Nomear ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Distribuição e Atendimento de 2ª Instância (SAJ), cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 186, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 15872/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de HUGO VINÍCIUS OLIVEIRA MENDONÇA DE SOUSA, matrícula 177784, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 225, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18797/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVÃO PORTO, matrícula 178942, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 161, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 14201/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de FELIPE DE CASTRO LORENA, matrícula 157490, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 227, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação ALTAIR JOSE ROCHA FILHO/ 340º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889/ efetivada pelo Ato PR nº 176, publicado no DOU em 11/04/2023; FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO/ 87ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elias Fernandes Lima, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015/ efetivada pelo Ato PR nº 182, publicado no DOU em 12/04/2023; ANA SOFIA SOUSA E SILVA/ 91ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015/ efetivada pelo Ato PR nº 201, publicado no DOU em 17/04/2023; SAMUEL MEDEIROS RUIZ / 354º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/ efetivada pelo Ato PR nº 202, publicado no DOU em 18/04/2023; AILANA SABBADINI MIRANDA/ 356ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/ efetivada pelo Ato PR nº 217, publicado no DOU em 19/04/2023; LAURA DE TOLEDO LEME FERREIRA / 357ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/ efetivada pelo Ato PR nº 217, publicado no DOU em 19/04/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: ANA CRISTINA LEAL TRINDADE/ 359ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889; ISMAEL CRUZ SARAIVA / 95º colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da aposentadoria de Elias Fernandes Lima, nº 1467/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA / 96ª colocado da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da redistribuição de Lorena Souza Santos, nº 3429/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; GIORDANO AMABILE DEBIASI / 361º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Carlos de Oliveira Ramos, nº 937/; MARCOS MARTINS NONATO/ 362º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da exoneração de Jamille Carvalho Rolemberg, nº 430/; JOSILENE CIRQUEIRA DOS SANTOS / 363ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de René Luis Rouvier, nº 1878/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 226, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 18739/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24/04/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de EVERTON MARTINS DO PRADO, matrícula 164526, em outro cargo público do mesmo quadro. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA PORTARIA CR/SGP Nº 8 TRT-SP, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no doc. 123, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022, instaurada pela Portaria CR/SGP nº 7/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02, Página 86, em 24/3/2023. Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA