DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400077 77 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa foi Antonio Luiz Ribeiro Cunha, classificado em 125º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, resolve: Art. 1º Nomear o candidato KAUE COUTO GALVAO, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 126º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Gilson Silva dos Santos, conforme Portaria n.º 732/2022, publicada no DOU de 15/09/2022. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 251, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa na lista de vagas reservadas a candidatos negros foi Ricardo Nascimento Silva, classificado em 27º lugar, resolve: Art. 1º Nomear o candidato LUIZ HENRIQUE ALVES NUNES, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 28º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Jaíres Viera Chaves, conforme Portaria n.º 740/2022, publicada n.º 740/2022, publicada no DOU de 22/09/2022. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 5, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000004213-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 76, de 12 de abril de 2023, páginas 2 a 6 (doc. nº 0206308 e 0211171), resolve: Aposentar ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA, matrícula TRE-CE nº 11570, CPF nº .839.-**, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei nº 7.361/1985 (doc. nº 0185983), Área de Atividade Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13 (doc. nº 0185998), regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O interessado perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 365, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000002904-9, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Raimundo Daywid Costa Diógenes, Técnico Judiciário deste Regional, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE e designá-lo para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do mesmo cartório. Art. 2º Designar Aline de Fátima Veloso Menezes, servidora requisitada deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Nível FC-6, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PORTARIA Nº 384, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal e com base no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11202/2005, ocupado por JORGE HELDER SCHRAMM, em face de seu falecimento ocorrido em 3 de abril de 2023. Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 567, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº. 146/2012 e na Instrução Normativa TRE-MA nº. 02/2014, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº.00002736-85.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, Vaga nº 175, criado pela Lei nº. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, recebido do TRE-PR, decorrente da aposentadoria do servidor EMERSON LUIS LAMBERTUCCI, concedida pela Portaria TRE-PR nº 573/2017, publicada no DOU nº 203, em 23/10/2017, em processo de redistribuição, conforme Portaria TRE-MA nº 468/2018, publicada no DOU nº 124, em 01/07/2019, originalmente como Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança e, posteriormente, transformado para Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, pela Portaria TRE-MA nº 1080/2022, publicada no DOU, em 04/08/2022, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, sem especialidade, ocupado pelo servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Art. 2º LOTAR o aludido servidor no Cartório da 99ª Zonal Eleitoral, na cidade de Amarante do Maranhão/MA. Art. 3º CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor ADIELSON LIMA GONÇALVES, devendo retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo até o último dia útil desse período, na forma do artigo 18 da Lei nº. 8.112/1990 e, conforme previsto no art. 34, § único da Resolução TSE nº. 23.701/2022, facultando-lhe a declinação desse prazo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 113, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166, de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 2022 e no Processo SEI n.º 0000921-43.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o CARGO VAGO de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842/2004, decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de LUCAS DE CASTRO SENA, (Ato n.º 23, publicado no DOU nº 80 - Seção 2, fl.98, em 29.04.2022), pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SI LV A MAIA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Art. 2º Ficam concedidos 30 (trinta) dias de licença-trânsito ao servidor DA R BY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, nos termos do artigo 18, caput, da Lei Federal nº 8.112/90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.091, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004313-61.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora MAYRA CARVALHO CAVALCANTE PANTOJA E SILVA, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete I dos Juízes Membros, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.100, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0003631-74.2023.6.14.8043, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 43ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR a servidora HILDENIZA CATARINA DA COSTA VIANNA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 43ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º DESIGNAR o servidor MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 43ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 4º DESIGNAR a servidora HILDENIZA CATARINA DA COSTA VIANNA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 43ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ananindeua, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 177, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7652/2023, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/1990, o servidor BRUNO GONÇALVES DE MORAES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado: Análise de Sistemas, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 11202, de 29 de novembro de 2005. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 268, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Márcia Maria Mota Guerra de Melo, de acordo com a Portaria nº 215/2023/SGP/COPES/SELEPE (2175761), publicada no Diário Oficial da União em 03.04.2023; CONSIDERANDO o Requerimento da CEA nº 2176028, o Despacho da Secretaria Administrativa nº 2176260, o Despacho da DG nº 2177259 e o Despacho da Presidência nº 2177316, todos acostados aos autos do SEI nº 0007445-45.2023.6.17.8000, resolve: a) dispensar a servidora MÁRCIA MARIA MOTA GUERRA DE MELO da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Arquitetura, vinculada à Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração, em virtude de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 215/2023; b) designar a servidora MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DIAS para exercer a função comissionada de Chefia retromencionada, FC-6; c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 03.04.2023 e fazer constar que a servidora ora designada já vem, de fato, exercendo as atribuições da referida Função, desde aquela data. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES