DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 338, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001770-95.2023.4.05.7000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE INFORMÁTICA (DESENVOLVIMENTO), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . RENATA BRAGA DE ANDRADE, em vaga decorrente da aposentadoria Nelly Pontual Ferreira de Andrade no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, alterado pelo Ato nº 207/2023, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 24/03/2023 e publicado em 27/03/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENDO ATO Nº 342, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte: . CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Médio - Classe "A" - Padrão I . NOME ORIGEM DA VAGA LOTAÇÃO INICIAL . JOAO PAULO CANCIO SOARES Aposentadoria de José Irineu de Macêdo Neto Subseção Judiciária de Mossoró . ENKELL WOLDFRAN DA SILVA MEDEIROS Aposentadoria de José Vital Filho Subseção Judiciária de Mossoró . JOAO MARCOS RIBEIRO MARTINS Aposentadoria de Vilma Dias Soares Subseção Judiciária de Mossoró . DAVIDSON MARTINS DA SILVA VIEIRA Aposentadoria de Rosana Medeiros Cavalcanti Subseção Judiciária de Assu - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 134, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164- 52.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretora de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, a servidora HILDALICE FREIRE TORRES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 135, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164- 52.2023.4.06.8001, resolve: EXONERAR o Bacharel em Direito DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Divinópolis. Desª MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 136, DE 17 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004164- 52.2023.4.06.8001, resolve: NOMEAR o Bacharel em Direito DELMAR CARNEIRO PESSOA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Poços de Caldas, em decorrência da exoneração de Hildalice Freire Torres. Desª MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 56, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0000586- 84.2023.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 10/04/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região do servidor VICTOR SANT'ANNA DOS SANTOS, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, autorizada pela Portaria Presi nº 28, de 16/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 17/02/2023, seção 2, em decorrência de sua dispensa da função comissionada. Desª MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA Nº 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 16.182/2022, resolve: Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 23, de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, decorrente de posse em outro cargo, inacumulável, do servidor Lucas de Castro Sena, por meio do Ato nº 23, publicado no DOU nº 80, seção 2, fl.98, de 24/4/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 247, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO os pedidos de desistência de nomeação formulados pelos candidatos Eduardo Soares Bonfim e Andre Luiz Marques Cunha Junior, classificados em 7º e 8º lugares, respectivamente, na lista de concorrentes às vagas reservadas a candidatos negros, conforme disposto nos Processo SEI n.os 0012230-20.2022.6.05.8000 e 0019222- 31.2021.6.05.8000, resolve: Art. 1º Nomear a candidata JESSICA DE JESUS ALMEIDA, aprovada no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificada em 9º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ustana Bernardes Pedreira de Oliveira Fontes Neri, conforme Portaria n.º 22/2023, publicada no DOU de 25/01/2023. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 248, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata Liane Andrade de Matos, classificada em 31º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, conforme Portaria n.º 2/2023, publicada no DOU de 11/01/2023, resolve: Art. 1º Nomear o candidato GUILHERME SOARES DE ALMEIDA NETO, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 32º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ana Clara Teixeira Caribé, conforme Portaria n.º 666/2022, publicada no DOU de 01/09/2022. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 249, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências; CONSIDERANDO que o último nomeado para o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas foi Marcus Vinicius Lima e Machado, classificado em 2º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, resolve: Art. 1º Nomear o candidato EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, aprovado no concurso público deflagrado através do Edital TRE-BA n.º 1/2017, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas a candidatos negros, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, vago em decorrência do falecimento do servidor Jacques Luiz Martins de Freitas, conforme Portaria n.º 6/2023, publicada no DOU de 12/01/2023. Art. 2º A presente nomeação enquadra-se nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 244, de 31 de março de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 250, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,