DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042400080 80 Nº 77, segunda-feira, 24 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 29/SGP, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Elias Augusto de Aguiar Lengruber, protocolado no e-SAP DP 4590/2023, resolve: Art. Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/04/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor ELIAS AUGUSTO DE AGUIAR LENGRUBER em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º. Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO CONJUNTO TRT13/CGP/EJUD Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, E A DESEMBARGADORA DIRETORADA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, HERMINEGILDA LEITE MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o PROAD TRT n.º 74/2023, CONSIDERANDO a Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a referida Resolução do CNJ estabelece que as Escolas JudiciaIs se constituirão como Unidades Gestoras responsáveis com competência para a ordenação de despesa; CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da Escola Judicial, prevista no artigo 16, § 2º, do Regimento Interno deste Regional; CONSIDERANDO que todos os setores do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região deverão prestar o apoio necessário à consecução dos fins a que se destina a Escola Judicial; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o fluxo dos processos administrativos que tratem das ações relativas ao desempenho da função institucional da Escola Judicial do Tribunal Regional doTrabalho da 13ª Região; resolvem: I - Fazer cessar os efeitos do ATO CONJUNTO TRT13/CGP/EJUD N.º 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, que delegou competência à servidora SAMARA GAUDÊNCIO ASFÓ R A LACERDA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 210.198.172, e, nas suas ausências e impedimentos, ao (à) Diretor(a)-Geral de Secretaria, para, sem prejuízo do exercício das atribuições do seu cargo, atuar como Ordenador de Despesas, relativamente ao orçamento consignado ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, bem como à Escola Judicial, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei n.º 200/67. II - Delegar competência à servidora SAMARA GAUDÊNCIO ASFÓRA LACERDA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão 13, matrícula n.º 210.198.172, e, nas suas ausências e impedimentos, ao seu substituto legal, como também, ao (à) Diretor(a)-Geral de Secretaria, para, sem prejuízo do exercício das atribuições dos seus respectivos cargos, atuarem como Ordenador de Despesas, relativamente ao orçamento consignado ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, bem como à Escola Judicial, nos termos do § 1º do art. 80 do Decreto-Lei n.º 200/67. III - Este Ato entra em vigor a partir da sua publicação. Cientifique-se. Publique- se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 20 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ªREGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 260 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ELIANE ROCCO DE CAST I L H O, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04. Nº 261 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANDREA DE FATIMA POSSANI, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Itupeva, à disposição deste Tribunal, para: I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí; II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí. Nº 262 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RAFAEL VALINI DA COL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na 2ª Vara do Trabalho da mesma cidade; II - exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04. Nº 263 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS ARMANDO FAUSTINO DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, na 5ª Vara do Trabalho da mesma cidade; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 279, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor do PA- 2068/2023, resolve: Tornar sem efeito a nomeação de IANARA CRUZ SILVA, 5º lugar na lista de cotistas negros, efetivada por meio da Portaria GP/TRT16 nº 257/2023, publicada em 13/04/2023. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0000150-34.2023.5.17.0500, resolve: Retificar o ATO TRT-17.ª PRESI/SGP N.º 13/2023 (DOU de 21-03-2023), de concessão de aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGELICA REZENDE G O N Ç A LV ES , com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, para fazer constar que 1/10 da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) e 6/10 da função comissionada de Assistente-Secretário (FC-5) foram incorporados por força de decisão judicial transitada em julgada, mantendo-se os demais termos do ato publicado. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 199, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Daniel Pontes de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do(a) da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da 14ª Vara do Trabalho de Vitória, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04, da Vara do Trabalho de Linhares. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ATOS DG.PR. Nºs 017/2023 e 020/2023, e o PROAD Nº 1934/2023, resolve: 1. Exonerar o servidor AIRTON ANTÔNIO DE JESUS JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ- 1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 2. Nomear o servidor MARCOS XAVIER DE ALMEIDA BARRETTO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TI, ficando exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, ambos da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 3. Nomear o servidor EDER SANTANA FREIRE, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ- 1) da DIVISÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 4. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 67, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1952/2023, resolve: 1. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Ciências Contábeis, para substituir no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS da SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 69, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 2012/2023, resolve: Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BRIELLY SANTANA DE MELO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 19/4/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 88, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os ATOS DG.PR. Nºs 017/2023 e 020/2023, e o PROAD Nº 1933/202, resolve: 1. Designar o servidor AIRTON ANTONIO DE JESUS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (SETIC); 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 93, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1788/2023, resolve: 1. Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP.PR Nº 074/2023, de 4/4/2023, publicada no DOU nº68, páginas 68 e 69, de 10/4/2023, que designou o servidor YURI OLIVEIRA AZEVEDO, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 10 a 29/4/2023; 2. Designar a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir EDWARD LIMA DA SILVA, na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 24 a 29/4/2023, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Reconhecer que a servidora SILVIANE ANCANTARA CARDOSO substituiu nessa função comissionada, no período de 10 a 23/4/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o mencionado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO