DOU 24/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO CONDE CASELLI DESPACHO SPG-ANP Nº 384, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.208675/2023-48 e com base no Relatório nº 78/2023/SPG-e, resolve: 1º Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI nº 2986941), com data efetiva a partir do mês de produção de março de 2023, usadas para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022. 2º A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br). BRUNO CONDE CASELLI SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 288, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.219769/2020-08, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SJC BIOENERGIA LTDA (USINA RIO DOURADO), CNPJ nº 10.249.419/0003-05, com capacidade de produção de 1.550 m³/d de etanol hidratado e 1.470 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia GO-206, S/N, km 25, Fazenda Boa Vista, Cachoeira Dourada - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 689, de 09/09/2013, publicada no DOU de 10/09/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DESPACHO SPC-ANP Nº 380, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208397/2022-48, resolve: Ficam REVOGADAS as Autorizações ANP nº 808, de 23 de agosto de 2018, publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, e 952, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DOU em 29 de dezembro de 2017, em nome de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 28.963.189/0001-37, referente à instalação produtora de etanol, com capacidade de produção de 150 m³/d de etanol hidratado, localizada na Praça Athaide Barbosa, s/n, 17º Distrito, Parque Industrial, Tocos, Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos do art. 25, inciso II, alínea "a", c/c art. 8º, inciso IV, da Resolução ANP nº 734/2018. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 391, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 140/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI nº 2973446), contido no processo nº 48610.207594/2023-21, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima de perfuração Valaris DS-17 / Operador do Contrato: Equinor Brasil Energia Ltda. / Operador da Instalação: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 289, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.207391/2023-34, resolve: autorizar a empresa UNIPETRO TUPÃ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 43.495.480/0002-00, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Auromir Vieira de Albuquerque 591, Parque São Gabriel, Andradina/SP, 16.905-010, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20:88:05,556; -51:37:01,862 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 142,00 m³. Ficam revogadas as Autorizações ANP nº 105, de 8 de março de 2016 e nº 472, de 7 de outubro de 2009. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 3,23 6,00 50,00 II e III Vertical Aéreo . 02 3,26 6,00 50,00 II e III Vertical Aéreo . 03 3,00 5,95 42,00 II e III Vertical Aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 290, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202603/2023-97, resolve: autorizar a filial da empresa EASY PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 37.339.109/0002-49, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 291, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.211331/2023-16. resolve: Autorizar a empresa PRANA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 32.269.146/0001-23 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 292, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo 48610.220177/2019-97, resolve: autorizar a empresa : TRANSPOL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ 15.672.546/0001-66, a exercer a atividade de Transportador- Revendedor-Retalhista. Fica revogada a Autorização ANP nº 496, de 19 de outubro de 2009. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo 48610.200579/2023-51. resolve: Autorizar a ANJO QUÍMICA DO BRASIL LTDA., a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 201/2006. . CNPJ . 02.921.346/0001-58 . 02.921.346/0002-39 . 02.921.346/0006-62 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 383, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 2º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.231243/2022-50, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 398/2007, anteriormente outorgada à sociedade REGENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.142.896/0001-77. Adicionalmente, revoga-se o DESPACHO SDL-ANP nº 274, de 22 de março de 2023 - DOU de 23 de março de 2023. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 385, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando a penalidade de revogação, fundamentada no art. 10, inciso III, da Lei nº 9.847/1999, aplicada no Processo Administrativo nº 48620.203544/2019-79, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 26/2018, anteriormente outorgada à sociedade MAFRA LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.481.829/0001-77, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . P R / BA 0 2 3 9 9 0 4 AGE AUTO POSTO MORAES LTDA 46.491.090/0001-61 48610.204883/2023-78 . PR/SP0239867 AUTO POSTO CORREA SEMPRE ABASTECE BRASIL LTDA 47.064.676/0001-02 48610.209632/2023-80 . PR/GO0239869 AUTO POSTO DO HOSPITAL LTDA 19.090.135/0001-13 48610.225132/2022-12 . PR/PA0239906 AUTO POSTO LITORAL LTDA 43.767.512/0001-90 48610.203669/2023-02 . PR/SP0239864 AUTO POSTO LOPES DE AZEVEDO LTDA 49.199.542/0001-24 48610.206921/2023-27 . PR/GO0239866 AUTO POSTO RODA BEM TURVANIA LTDA 42.479.707/0001-72 48610.206953/2023-22 . PR/GO0239865 FERNANDO MORAIS II LTDA 48.985.780/0001-00 48610.206931/2023-62 . PR/CE0239884 JRS REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA 48.118.847/0001-00 48610.233226/2022-57 . PR/PI0239905 L RODRIGUES DA SILVA 46.690.109/0001-07 48610.201702/2023-51 . PR/RS0239868 MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 37.435.735/0017-15 48610.206941/2023-06 . PR/MG0239886 POSTO DE COMBUSTIVEIS LIDER LTDA 48.573.287/0001-75 48610.204840/2023-92 . PR/CE0239844 POSTO SAN THIAGO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LTDA - ME 20.131.431/0001-02 48610.204063/2023-86 . PR/MG0239885 REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. 13.569.064/0054-61 48610.205565/2023-24 JARDEL FARIAS DUQUE