DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001271/2020-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.303.00/2020, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Iati, CNPJ: 11.286.374/0001-31, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (uma) Escavadeira Hidráulica, tombamento nº 274.107-1, avaliada no valor de R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 767, de 04/11/2020, da Diretoria Executiva da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001271/2020-99-e. DATA DE ASSINATURA: 09/11/2020. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ramon Bezerra de Miranda, Procurador. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000505/2019-71-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.004.00/2019 firmado entre a Codevasf - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa resolve LIMPEZA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 15.201.985/0001-90. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 195015 Nº Processo: 59580000233202376. Objeto: Fornecimento de diversos materiais de consumo de uso geral, material de expediente, gêneros alimentícios, materiais de segurança do trabalho e materiais automotivos, no âmbito da 8ª Superintendência, em São Luís - MA.. Total de Itens Licitados: 68. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Alexandre de Moura Nº 25 - Centro, Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/195015-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de haver divergência entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital. . CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional (SIASGnet - 20/04/2023) 195015-11201-2023NE059393 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000129/2023-74-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0081.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Novo Jardim/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) Caminhão leve Carroceria Madeira, chassi 93ZA01RF0P8955537, Placa: SGR8G87, tombamento nº 301.245-9, para o Município de Novo Jardim/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000163/2023-69-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0075.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 297.273-2; 01 (uma) carreta agrícola com capacidade de 6 ton, tombamento nº 296.738-3, avaliados em R$ 201.750,00 (duzentos e um mil, setecentos e cinquenta reais) e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVAS F. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.001044/2022-42. Pregão Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA E CO N T R AT O S / M J. Contratado: 72.602.055/0001-82 - INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, com vistas a atender as necessidades nas dependências do ministério da justiça e segurança pública - mjsp, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 2.431.772,00. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 200356 Nº Processo: 08455017344202235. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia (recuperação de telhado e pinturas) na Delegacia de Polícia Federal em Niterói/RJ. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/04/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, Saude - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5- 00040-2022. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO DIAS MOTTA Pregoeiro (SIASGnet - 24/04/2023) 200356-00001-2023NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08492.004683/2022-13 Nº Processo nº 08492.004683/2022-13. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, CNPJ 83.102.285/0001-07. Objeto: implementar ações conjuntas para a recepção e controle de fluxo de passageiros internacionais no Atracadouro Barra Sul, localizado na cidade de Balneário Camboriú/SC. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 DE 1993. Prazo: 01/12/2022 a 30/04/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 200370 Nº Processo: 08490006822202255 . Objeto: Contratação de agência especializada em integração de estágio, para operacionalizar mediante oferta de vagas de estágio e seleção de alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de nível superior, devidamente regulamentado pela legislação vigente, para atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina e de suas delegacias descentralizadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Ato de Dispensa de Licitação 28570240. Declaração de Dispensa em 20/04/2023. ANDRE LUIZ DA COSTA MORISSON. Chefe do Selog/sr/pf/sc. Ratificação em 20/04/2023. ALETEA VEGA MARONA KUNDE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 13.778,87. CNPJ CONTRATADA : 28.306.309/0001-23 MAIS ESTAGIOS LTDA. (SIDEC - 24/04/2023) 200370-00001-2023NE800019 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 Resultado de Recurso de Infracao EM 1a. e 2A. Instancias O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infracao da Superintendencia Regional de Policia Rodoviaria Federal no Para, em conformidade com as competencias estabelecidas na Lei no. 9.503/97, Codigo de Transito Brasileiro, CTB, e demais regulamentacoes do CONTRAN, notifica do resultado dos recursos de multa de 1a. instancias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Informamos que podera ser interposto recurso contra decisao de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da publicacao deste edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereco Av. Julio Cesar, 7060, Val de Cans, Belem/PA, CEP 66.617- 420. Instruir o recurso com, no minimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razoes do recurso, e assinado; copia do documento de identificacao do requerente que comprove a assinatura; procuracao, quando for o caso; se pessoa juridica, documento que comprove a representacao. O requerimento padrao e disponibilizado na internet (www. prf.gov.br). O padrao de sequencia de identificacao dos processos abaixo relacionados sera: Processos 1a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 2a. Instancia, Deferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Inferidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo; Nao Conhecidos: placa veiculo/UF, no. do auto de infracao, nome do requerente, numero do processo. 1ª Instancia, Deferidos: FPG3715-SP, T471734446, Claudia Louzada, 08650.041442/2021-04; OTE7981/PA, T577765884, COMERCIAL DE ALIM. RIO GUAMA LTDA, 08652.010931/2022-77; EVM1C44/SP, T575901787, Paula parecida S. Ribeiro, 08658.049190/2022-64; NGM8280/GO, T139271187, Liton Fernandes Pimentel, 08662.018212/2021-02; QFI5F22/PB, T581533682, Fabiana Bernardino Estevão, 08663.000630/2023-97; QDC0499/PA, T207074208, F DAS C R FERREIRA EIRELI, 08664.005961/2021-41; NHX3007/PI, T469924845, Francisco Alves de Carvalho, 08668.001591/2022-14; AZL7230/AM, T569004427, Caroline Robete Cavano, 08669.018869/2022-82; QCO1905/MT, T203383249, Eliete Almeida da Silva, 08671.008406/2021-82; OIU9465/MA, T180180576, Manoel Desinho de Lima, 08675.005613/2021-45. Indeferidos: OTF9569/PA, T203074394, Carlos Alberto de Andrade Rodrigues Juni, 08650.039427/2021-98; NER9014/PA, T205929377, Wallace Afonso Damasceno Nogueira, 08650.041304/2021-17; NSO1815/PA, T196137787, Dercio Leandro dos Santos Costa, 08650.060499/2021-02; PTI3167/MA, T211753912, Mega Suplementos Lt d a , 08650.062030/2021-08; QEY2091/PA, R474389766, Maikel Heleno da Silva, 08650.062222/2021-14; QVE8D62/PA, T190470387, Eliane Maria Silva da Silva, 08650.064744/2021-42; QER1700/PA, T470358661, Edson Araujo Rodrigues, 08650.067360/2021-81; QEU4045/PA, T190767375, Dionizio Augusto Gemaque Ribeiro, 08650.069993/2021-24; QEA9990/PA, T207696969, Adilson Santana Pinheiro, 08650.077177/2021-94; QEN7958/PA, T470358947, Muller Richard Quadros de Sousa, 08650.080392/2021-72; OTI6107/PA, T184024749, Anderson Ferreira Oliveira, 08650.083367/2021-41; QES8355/PA, T477695779, Domingos Paixao costa, 08650.084605/2021-35; LQM8J64/ES, T499425127, Rodrigo da Silva Nobre, 08650.085850/2021-60; QVY3D21/PA, T597915539, Josue Soares Batista, 08652.000006/2023-19; QEX3E92/PA, T580266516, Alan Victor Saraiva Lima, 08652.000618/2023-10; RKS3A21/RJ, T511088442, Joao Marcelo da Silva Rafael, 08652.003416/2022-31; NAQ8823/RR, T179680331, Vanderson Gomes Carvalho, 08652.004621/2021-32; OJA2253/PA, T190470387, Ernesto Mamede Gomes, 08652.004622/2021-87; HGB5882/PA, T190767375, Denise Novaes da Silva, 08652.004659/2021-13; JVO4874/PA, T478187483, Sergio Cunha Silva, 08652.004666/2021-15; JVO4874/PA, T478180861, Sergio Cunha Silva, 08652.004668/2021-04; NSM8034/PA, T202599299, Sebastiao Fausto da Silva, 08652.004680/2021-19; OFU3205/PA, T207076197, Cirnei Lira de Oliveira, 08652.004681/2021-55; QEV9797/PA, T196142083, Nelson Pontes Simas, 08652.004687/2021-22; QDR1532/PA, T204730317, Manoel da Costa Filho,