DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500063 63 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650092406202281. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte internacional de mobiliário, bagagem e automóvel, nas modalidades terrestre, aéreo e marítimo, combinados ou não, sempre com seguro específico, porta a porta, de qualquer localidade do Brasil para cidades do exterior onde a Polícia Rodoviária Federal tenha representação, e destas cidades do exterior para o Brasil, para atendimento das necessidades da Polícia Rodoviária Federal.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5- 00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO Pregoeira Oficial (SIASGnet - 24/04/2023) 200109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 - SPRF-MG - UASG 200115 Processo: 08656.016617/2023-49. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais (SPRF-MG) torna público que fará Chamada Pública para aquisição de CAFÉ torrado e moído, do TIPO SUPERIOR, produzido por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Federal nº 11.326/2006, por meio da modalidade COMPRA INSTITUCIONAL, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme especificações, quantidade e demais exigências do Edital de Chamada Pública 01/2023 e seus anexos. Os interessados deverão enviar a documentação para habilitação e proposta de venda até o dia: 15/05/2023, para o e-mail [email protected]. LOCAL DE RETIRADA DO EDITAL: e-mail [email protected] e https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/paa/chamadas-publicas- e-resultados/chamadas-abertas/regiao-sudeste/minas-gerais. FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM Superintendente SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2022 ao Convênio Nº 880092/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação de vigência do convênio por mais doze meses a partir de 13/2/2023. Valor Total: R$ 513.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.974,00, Vigência: 20/05/2023 a 20/02/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916806/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. Solicita prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 916806/2021 para mais 06 (seis) meses, a contar da data do vencimento. Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.665,50, Vigência: 30/04/2023 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº .058.535-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919065/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 5.177.082,69, Valor de Contrapartida: R$ 5.177,28, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 894667/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA, CNPJ nº 12224895000127. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 141.353,15, Valor de Contrapartida: R$ 16.353,15, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA, CPF nº .053.954-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893933/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 715.160,94, Valor de Contrapartida: R$ 14.305,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FABIO GOMES DE AGUIAR, CPF nº .955.417-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 894243/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU, CNPJ nº 29115466000114. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: VALMIR TAVARES LESSA, CPF nº .501.507-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 916799/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 484.786,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.936,67, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 919015/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE DIADEMA, CNPJ nº 46523247000193. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 133.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 33.000,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: JOSE DE FILIPPI JUNIOR, CPF nº .604.588-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918018/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, CNPJ nº 03501509000106. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 204.857,94, Valor de Contrapartida: R$ 4.857,94, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, CPF nº .263.201- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 916800/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 106.593,33, Valor de Contrapartida: R$ 6.593,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: MAURICIO RIBEIRO MARTINS, CPF nº .661.003-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 880233/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16695025000197. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 199.343,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.994,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CPF nº .642.006-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919018/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do convênio nº 919018/2021, por mais 12 meses. Valor Total: R$ 1.097.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.100,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº .904.347-. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904353/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 904353/2020 até 22/12/2023. Valor Total: R$ 3.282.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.000,00, Vigência: 23/04/2023 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-*, Convenente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO, CPF nº .229.484-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 914828/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº 914828/2021 até 17/08/2024. Valor Total: R$ 2.979.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.500,00, Vigência: 18/04/2023 a 17/08/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: MARCOS ANTONIO MATOS DE CARVALHO, CPF nº .229.484-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915469/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 04142491000166. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n. 915469/2021 até 17/02/2024. Valor Total: R$ 168.220,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.220,00, Vigência: 18/04/2023 a 17/02/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: NORMA ANGELICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, CPF nº .493.575-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 881096/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001198. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento Transfere gov.br nº 881096/2018 até 27/07/2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/03/2023 a 27/07/2023. Data de Assinatura: 31/10/2019. Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº .882.098-*, Convenente: NEILDA PEREIRA DA SILVA, CPF nº .645.584-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915463/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br n° 915463/2021 até 16/10/2023. Valor Total: R$ 1.124.260,95, Valor de Contrapartida: R$ 94.260,95, Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2023. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº .374.108-, Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº *.376.632-.