DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 5.862.966,79 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos). SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde; LUIZ GONZAGA PORTO PINHEIRO - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos - GEEON, CNPJ nº 00.188.507/0001-10. NUP: 25000.032253/2021-14 OBJETO: Execução do Projeto "Prevalência de Câncer e associação com Síndromes de Pré- disposição hereditária relacionada ao efeito fundador (mutação fundadora) na população quilombola cearense". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.820.301,19 (três milhões, oitocentos e vinte mil trezentos e um reais e dezenove centavos). SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde; LUIZ GONZAGA PORTO PINHEIRO - Presidente. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se o Extrato de Inexigibilidade de Licitação n. º 14/2022 - UASG 250005, publicado no DOU - Edição n. º 78-A de 27/04/2022, Seção 3 - Edição Extra, Pág. 47. Justificativa: erro material. Onde se lê: CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro BIOMARIN PHARMACEUTICAL INC. Leia-se: CNPJ CONTRATADA: Estrangeiro BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 36/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2023, que tem por objeto a aquisição de BIMATOPROSTA 0,3 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 03.485.572/0001-04, para o item 1 (cota principal) no valor unitário de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos), bem como, conforme Ofício Sei nº (29382/2023/MGI), o item 2 (cota reservada) foi atribuído à licitante mantendo-se o mesmo preço unitário ofertado de R$ 14,98 (quatorze reais e noventa e oito centavos) que foi ofertado na cota principal. Os autos do processo encontram-se disponíveis a quaisquer interessados (Processo - SEI nº 25000.155475/2022- 87). EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIDEC - 24/04/2023) 250110-00001-2023NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000068092202270. Objeto: Dispensa de divulgação determinada pela Autoridade Competente, por meio do Despacho SEI 0033028987, ITEM 09. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Administrador / Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 20/04/2023) 250110-00001-2023NE800000 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº. 163/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, Estado de SANTA CATARINA - CNPJ nº. 83.899.526/0001-82. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 163/2020, destinado a firmar Cooperação para a MANUTENÇÃO DE NÚCLEO DE TELESSAÚDE, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde -SUS, até 31/10/2023, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.122610/2020-46 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/10/2023. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. SIGNATÁRIOS: ÉDEN CARLOS BARROS DE MIRANDA - C.P.F. nº. 599.011.282-34 - SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA; IRINEU MANOEL DE SOUZA - C.P.F. nº. 216.037.909-34, REPRESENTANTE LEGAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922595/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.955.079,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº .234.078-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922590/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 13.259.371,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2021 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº .234.078-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924877/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 25007. Convenente: FUNDACAO PIO XII, CNPJ nº 49150352000112. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 5.005.738,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.738,00, Vigência: 31/12/2021 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-, Convenente: HENRIQUE DUARTE PRATA, CPF nº .234.078-. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 250022 Nº Processo: 25014.000556/2023 . Objeto: Contratação de Empresa para oferta de curso sobre a Previdência dos Servidores Públicos - Cálculos de Aposentadorias e Pensões - Atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP 1.467/22", constante no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor reduzido e economia processual. Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023. JOSE MARIA SOARES VIANA FILHO. Chefe Seloa/ma. Ratificação em 20/04/2023. ISRAEL PINHEIRO ROCHA COSTA. Superintendente Estadual do Ministério da Saúde No Maranhão/substituto. Valor Global: R$ 8.970,00. CNPJ CONTRATADA : 18.133.018/0001-27 CAPACITYTREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA. (SIDEC - 24/04/2023) 250022-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Ao Termo de Execução Descentralizada nº. 129/2018 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 129/2018, destinado "Desenvolver Estudos e Pesquisas Voltados para a Integração das Ações de Vigilância Em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador com As Demais Ações do Sus", até 01/03/2024 PROCESSO: 25000.192127/2018-12 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 01/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Lucilena Rodrigues Giesteira C.P.F. nº. .360.627-* -SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SUBSTITUTA; MÁRIO SANTOS MOREIRA - C.P.F. nº. .386.357-*, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo Ao Termo de Execução Descentralizada nº. 90/2020 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do MINISTÉRIO DA SAÚDE - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº. 90/2020, destinado ao "fortalecimento da temática hanseníase na Universidade e ampliar e fortalecer o diagnóstico e tratamento da hanseníase no estado do RN". PROCESSO: 25000.104756/2020-18. VIGÊNCIA: 01/12/2020 até 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. SIGNATÁRIOS: GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS, CPF nº 050.083.834-85 - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - Substituta; JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, C.P.F. nº 466.606.404-44, Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL COORDENAÇÃO DE GESTÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3-2023 Processo: SEI 25025.002945/2021-41. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e a Polícia Rodoviária Federal no RS - PRF/RS. Objeto: Cooperação para a realização de ações relativas ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, previsto no Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Vigência: Este Acordo terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja interesse entre as partes. Data da Assinatura: 17 de abril de 2023. Signatários: Oswaldo Silvino Filho - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no RS Substituto e Anderson Nunes dos Santos - Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no RS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: SEI 25025.000620/2021-24. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2021. Partícipes: Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no RS - SEMS/RS e Agência Brasileira de Inteligência/RS.