DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(SIDEC - 24/04/2023) 254445-25443-2023NE000101 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 105/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000639202333 . Objeto: Pagamento de taxa para inspeção da OMS, manutenção da pré-qualificação da vacina de febre amarela Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O serviço solicitado é o único que atende as necessidades do Departamento Declaração de Inexigibilidade em 20/04/2023. ROSANE CUBER GUIMARAES. Vice-diretora de Qualidade. Ratificação em 24/04/2023. MAURICIO ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 151.491,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro WORLD HEALTH ORGANIZATION. (SIDEC - 24/04/2023) 254420-25201-2023NE000045 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 82/2023 O Pregoeiro no uso de suas atribuições que lhe confere a portaria 087/2022 DIBIO vem divulgar o resultado do pregão eletrônico 82/2023.Foi v encedor dos itens 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13, 14 e 15 a licitante ADEB LINE - COMERCIO DE PR ODUTOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 24.951,00 (Vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e u m reais). O item 3 a licitante CIGNA SOLUCOES LTDA, no valor de R$ 9.120,00 (Nove mil cento e vinte reais). O valor total da licitação foi de R$ 34.071,00 (Trinta e quatro mil e setent a e um reais). FLAVIO ISIDORO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2023) 254445-25201-2023NE800040 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000337/2023-65 Objeto: Aquisição de itens da marca SPIRAX SARCO, Ata 136/2023, Contratada: NETCONTROL COMERCIO E SERVICO S LTDA LTDA CNPJ: 00.706.418/0001-19 no valor total de R$ 5.668,00; Ata 137/2023, Contratada: HIDROCOMP PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 07.653.540/0001-13, no valor total de R$ 9.375,00; Ata 138/2023, Contratada: PSD SOLUTIONS ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 23.341.843/0001-57 no valor total de R$ 89.265,60; At a 139/2023, Contratada: RESSURGENCIA AERO MARINE DO BRASIL LTDA CNPJ: 34.154.263/0001-77 no valor total de R$ 70.120,00; Data de Assinatura: 20/04/2023, Pregão SRP: 079/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.000333/2023-87. Objeto: Aquisição de itens da marca SAINT-GOBAIN, Ata 140/2023, Contratada: LOBOV CIENTÍFICA IMPORTAÇÃ O, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA CNPJ: 05.857.218/0001-80 no valor total de R$ 4.561.436,00; Data de Assinatura: 24/04/2023, Pregão SRP: 081/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros Nº 198/2022 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J, CEP 21045-900, por intermédio da Gerência Regional de Brasília - GEREB e o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS CNPJ 00.718.205/0001.07 com sede no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C, Sala 1105, Edifício Parque Cidade Corporate, Brasília/DF, CEP 70308-200. Objeto: abertura de campo de estágio/cenários de prática no CONASS para residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Gestão de Políticas Públicas. Assinatura: 20 de abril de 2023. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Signatários: Maria Fabiana Damasio Passos, Diretora da GEREB/FIOCRUZ e Jurandir Frutuoso Silva, Secretário Executivo CONASS. Processo Fiocruz nº 25027.000222/2022-79. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Protocolo de Cooperação n° 50/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21040-900 e o Instituto Nacional de Câncer - INCA, CNPJ 00.394.544/0171-50, situado na Praça Cruz Vermelha nº 23, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP nº 20231-092. Objeto: desenvolver um programa futuro de mútua cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais detalhes para subsidiar futuras parcerias entre as partes. Assinatura: 20 de abril de 2023. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024. Signatários: Marco Aurelio Krieger, Presidente em exercício e Roberto de Almeida Gil, Diretor Geral do INCA. Processo FIOCRUZ nº 25380.001103/2023-95. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CFA, CNPJ nº 34.061.135/0001-89. OBJETO: Acesso do CFA às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de fiscalizar o exercício ilegal da profissão de Administrador (CBO - 2521-05). Processo administrativo: SEI nº 14022.135567/2021-95. Data de assinatura e vigência: 18 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e LEONARDO JOSÉ MACEDO - Presidente do Conselho Federal de Administração. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, CNPJ nº 30.871.497/0001-84. OBJETO: Acesso do CFT às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de atender o disposto na Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018. Ademais, os dados serão utilizados para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional das respectivas categorias Processo administrativo: SEI nº 19964.102594/2020-84 Data de assinatura e vigência: 14 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH - Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e o SERV I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Acesso do SERPRO às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de aprimorar a qualidade e eficiência das atividades de controles internos e auditoria pelo SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia. Processo administrativo: SEI nº 19964.121197/2022-73 Data de assinatura e vigência: 10 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, CARLOS MORAES DE JESUS - Auditor Geral do Serviço Federal de Processamento de Dados e RENNIS SOUSA DE OLIVEIRA - Gerente de Departamento do Serviço Federal de Processamento de Dados. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SEF-MG, CNPJ nº 16.907.746/0001-13. OBJETO: Acesso da SEF-MG às informações cadastrais nas bases do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED e da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de vinculação de empregado coobrigado e contribuinte empregador nas peças, manifestações e procedimentos fiscais, consultar CPF para subsidiar eventual concessão de Inscrição Estadual, confirmar geração de empregos firmados em protocolos de intenções e regimes especiais de tributação pelos contribuintes signatários e subsidiar o planejamento e a gestão tributária. Processo administrativo: SEI nº 19965.123424/2020-23. Data de assinatura e vigência: 17 de abril de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES - Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DEPARTAMENTO DE PARCERIAS COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO REFERÊNCIA: Termo de apostilamento do plano de trabalho do termo de fomento plataforma transferegov nº 852916/2017, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação Preparatória de Cidadãos do amanhã. Processo 47975.000416/2017-21. OBJETO: o remanejamento de recursos sem a alteração do valor global da Parceria, conforme detalhado na Nota Técnica SEI nº 1877/2023/MTP, para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº 852916/2017. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO P I AU Í SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Nº 62C3XL DE 24 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão proferida pela Coordenação- Geral de Recursos - CGR que, em sede de Recurso de Ofício, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes do Termo de Alteração de Débito - TAD emitido deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A S CARVALHO DA CRUZ 14152.176275/2021-27 AI 22.205.615-1 440,28 . A S CARVALHO DA CRUZ 14152.176608/2021-18 AI 22.205.948-6 755,59 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR Chefe da Seção de Multas e Recursos