DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500082 82 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O pregoeiro da CGU informa o resultado do pregão 1/2023, sagrando-se vencedora a empresa T&SENGENHARIA TELEMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ00.712.411/0001-00, no valor global de R$R$ 2.805.725,00. PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 24/04/2023) 370003-00001-2023NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATOS DE ADESÃO EXTRATO DE ADESÃO (MPPE) Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 04/04/2023/CNMP do Ministério Público do Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica nº 13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento básico. Data de assinatura: 18/04/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Marcos Antônio Matos de Carvalho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco. EXTRATO DE ADESÃO (MPCE) Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 29/03/2023/CNMP do Ministério Público do Estado do Ceará ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 03/04/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Manuel Pinheiro Freitas, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. EXTRATO DE ADESÃO (MPDFT) Processo: 19.00.4001.0007867/2020-69. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 11/04/2023/CNMP do Ministério Público do Estado do Distrito Federal e Territórios ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis: O Termo de Adesão tem por finalidade a colaboração entre o IBAMA e o CNMP, visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. Data de assinatura: 19/04/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do CNMP, e Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador- Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1493/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e SÔNIA OLIVEIRA LIMA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l , Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU, e Herbert Dutra da Silva, Vice Diretor de Credenciamento do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Sônia Oliveira Lima, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1938/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A (MATERNIDADE BRASÍLIA), CNPJ: 60.884.855/0019-83, para prestação de Serviços Médico-Hospitalares. PGEA : 0.04.000.003155/2023-53. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA (Administrador) e JULIO MOTT ANCOMA LOPEZ (Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.864/2023 Termo de Credenciamento nº 1864/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REVITACLIN ATENDIMENTO MÉDICO E DIAGNÓSTICO EIRELI, CNPJ: 21.387.455/0001-81, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA : 1.00.000.002505/2023-58. Vigência: 17/04/2023 a 16/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CYNTHIA TEREZA DE ARAÚJO ECKSTEIN (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.4210.0006624/2023-70. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: STERICYCLE GES T ÃO AMBIENTAL LTDA.; CNPJ: 01.568.077/0006-30. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - de 30/6/2023 até 29/6/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. retificar a redação do caput da Cláusula Sexta - Do Preço do contrato original, tendo em vista a ocorrência de erro material, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 13/2022, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 30/06/2023 até 29/06/2024. Valor Anual Estimado: R$ 13.936,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2023NE000166. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ERIKA SOUSA SANTOS DA SILVA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 24/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 10/04/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e os instrutores GIOTTO VENTURINI JÚNIOR e VIRGÍNIA SOUZA LIMA. Processo: 19.04.5554.0012941/2023-53. Objeto: Contratação dos instrutores GIOTTO VENTURINI JÚNIOR, e VIRGÍNIA SOUZA LIMA, para a realização do curso "CURSO BÁSICO DE METODOLOGIA DE PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO - CBMPC", a ser realizado no período de 08 a 12, 15 e 16 de maio de 2023, na modalidade presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 3.822,00 (três mil e oitocentos e vinte e dois reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 20/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 46/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n. 260/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 898999-0. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 241.600,31. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 45/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n. 259/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022.de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 967463-2. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 37.345,00. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 47/SG/MPDFT/2022 e ao CCER n. 260/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 898999-0. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 45.027,40. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 43/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n. 258/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. IDENTIFI C AÇ ÃO NEOENERGIA: 740925-7. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2023 a 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 6.401,99. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAU D I A BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2023.