DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data Assinatura: 18/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020, Proc. Adm. nº 07/2020, Pregão Eletrônico nº 4/2020. Contratada: Portal Turismo e Serviços Ltda, CNPJ nº 04.595.044/0001-62. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato original de prestação de serviços de agenciamento de viagens. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Estimado: R$ 117.500,00. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.33.90.33.001, nº 6.2.2.1.1.33.90.33.002 e nº 6.2.2.1.1.33.90.39.101. Data de Assinatura: 24/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2020, Proc. Adm. nº 01/2020, Pregão Eletrônico nº 2/2020 (Repetição do Pregão Eletrônico nº 1/2020). Contratada: Multi Life Centro Clinico Ltda, CNPJ nº 01.429.468/0001-69. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato original de prestação de serviços técnicos profissionais de medicina e segurança do trabalho. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total Estimado: R$ 9.575,76. Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.33.90.39.028. Data de Assinatura: 24/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045 de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, Lei 12.514/2011 e Decreto 6821/2009 de 14 de abril de 2009, e o Regimento Interno deste Regional, considerando a homologação final do Concurso Público para o provimento de cargo e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal, objeto do Edital de Concurso Público Nº. 001/2019, publicado na página 116, do Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.587, do dia 05 de julho de 2019, TORNA PÚBLICA , obedecida rigorosamente a ordem final de classificação, a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado, para comparecer no Setor de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, situado na Estrada Dias Martins, nº. 933, Bairro Jardim de Alah, Rio Branco - Acre, na data e horário abaixo indicado, para apresentação da documentação de admissão. Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.Data: 03/05/2023 Horário: 09:00h às 11:00h Inscrição / Nome / Classificação / Pontuação Final 452.01662685/9 / EDER ALVES FRANCO/ 16º / 86,00. O não comparecimento na data e horário será interpretado como desistência, sendo o candidato eliminado do presente Concurso Público. Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com a respectiva relação: a) Título de eleitor; b) Carteira de identidade; c) CPF; d) 02 (duas) fotos 3x4; e) Comprovação de escolaridade, conforme requisito do cargo; f) Certificado de reservista (para o sexo masculino); g) Certidão de nascimento ou casamento; h) CPF e RG do Cônjuge; i) Certidão de nascimento dos filhos (menores de 14 anos); j) Certidão de quitação eleitoral; k)Certidão civil e criminal; l) PIS/PASEP; m) Atestado de Saúde/ (fornecido por MÉDICO DO TRABALHO); n) Carteira de trabalho - CTPS (página da foto - verso); o) Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio, reconhecida firma em cartório; p) Declaração sobre exercício ou não, de outro cargo ou função, reconhecida firma em cartório; q) Declaração de grau de Parentesco; r) Comprovante de Habilitação expedida pelo órgão ou entidade a qual esteja vinculado o candidato; s) Comprovante de residência atualizado. Rio Branco, 24 de abril de 2023. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: PROLIN LTDA. OBJETO: Fornecimento de 20 baterias seladas, 65 Ah. 12V, para uso em equipamento No-Break do Cremeb. VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: Material de Informática - Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.045. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 20 /09/2021. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: AVALIATEC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E CONSULTORES LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de Engenharia e avaliações periciais, para elaboração de laudos de avaliação de imóveis de propriedade do Cremeb. VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: Serviços Técnicos e Profissionais - P.J - Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.004. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 09/12/2021. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATADA: ÔMEGA BRASIL SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA IMP. EXP. E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de 11 licenças de usos de software denominado Adobe Acrobat Pro DC for Teams All Multiple Plataforms Gov Anual com serviços de manutenção e atualização. VALOR: R$ 10.978,00 (Dez mil novecentos e setenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa: Aquisição de Sistemas/Programas (Software) de Informática - Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.39.045. BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 16/02/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: LOCADOR: ED'S TRANSPORTES VIAGENS E TURISMO EIRELI - NORRAU TOUR. OBJETO: Acrescer o valor do contrato em 24,84%. De R$ 108.720,00 para R$ 135.720,00. Retificar o item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato, passando a ter a seguinte redação. Onde se lê: "O prazo de vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, conforme a Lei nº 14.133/21, ou até que se realize nova contratação através de procedimento licitatório adequado", leia-se: O prazo de vigência do presente contrato será de, no máximo, 06 (seis) meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, pelo CONTRATANTE, com aviso prévio de 10 dias. BASE LEGAL: Art. 65, Lei 14.133/2021: FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. CONTRATADA: D ALBUQUERQUE EARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do contrato original. VIGENCIA: 22/11/2022 a 22/11/2023 VALOR TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento: Estudos e Projetos Rubrica: 6.2.2.1.2.44.90.51.001. BASE LEGAL: Art. 57 da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. CONTRATADA: METRÓPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS EIRELI. OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do contrato original. VIGENCIA: 10/08/2022 a 10/08/2023. Mudança de Gestão: A Gestão do contrato será exercida pelo Gerente Administrtivo do Cremeb, à partir do dia 10/08/2022. VALOR TOTAL: R$ 8.731,80 (oito mil setecentos e trinta e um reais oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento: Auditoria Externa. Rubrica: 62211339035004 BASE LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia: CONTRATADA: LOCATÁRIO: COPA 70 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do contrato original: VIGENCIA: 23/11/2022 A 23/11/2023. O valor da Locação passou de R$ 2.208,70 para R$ 2.375,69, perfazendo um valor anual de R$ 28.508,28. BASE LEGAL: Art. 57 da Lei 8.666/93 e Lei 8.883/94. FORO: Salvador-Bahia: DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia. CONTRATADA: FEMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS PARA ARQUIVAMENTO OBJETO: Prorrogar prazo de vigência do contrato original. VIGENCIA: 10/02/2023 a 10/02/2024. VALOR TOTAL: R$ 38.538,83. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Elemento: Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica - Pessoa Jurídica. Rubrica: 6.2.2.1.1.33.90.30.004. BASE LEGAL: Art. 57, da Lei 8.666/93. FORO: Salvador-Bahia. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. PUBLICAÇÃO DE PENAS PÚBLICAS - "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO JOSÉ GABRIEL CAVALCANTI JORGE - Cremec 9.695. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Lei n°3.268/57, regulamentada pelo Decreto n°44.045/58, TORNA PÚBLICO o Acórdão do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 001/2020, para aplicar, ao médico JOSÉ GABRIEL CAVALCANTI JORGE - Cremec 9.695, a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 do mesmo dispositivo legal, por infração aos artigos 18 e 112 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM n° 2.217/2018 - DOU 27/09/2018). Fortaleza, 24 de abril de 2023 CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES 004/2023-G7 - Processo Administrativo Licitatório CRM-ES 057/2022 - Vigência da Ata: 13/04/2023 a 12/04/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA EPP. CNPJ: 01.088.055/0001-68. VALOR TOTAL DA ORDEM DE COMPRA: R$ 279,54 NOTA DE EMPENHO CRM-ES: 188/2023 OBJETO: Aquisição de Material de Expediente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.004 - MATERIAL DE EXPEDIENTE. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Aron Stephen Toczek Souza - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: Cícero Prado Sobral - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 Objeto: Registro de preços para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (café extra forte 500 g, cápsula de café tradicional ou intensidade média, cápsula de café extra intenso, achocolatado e capuccino tradicional e diet), durante 12 (doze) meses consecutivos, à medida que houver necessidade, para suprir as necessidades do lanche dos funcionários, conselheiros e público que frequenta as dependências do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais anexos do edital. Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de cadastro: Do dia 26/04/2023 ao dia 10/05/2023 até às 14:00h. Data de abertura do pregão dia 10/05/2023 às 14:01h (Horário de Brasília).