DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500110 110 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220673 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220673, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas/ano de profissionais de saúde na categoria médico endoscopia digestiva, para atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6732022, até o dia 09/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 19 de Abril de 2023 ALEXANDRE FONTENELE BIZERRIL Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023 CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MEAÍPE E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ES. CONTRATADA: A & F GLOBAL SERVICE BRASIL LTDA. VALOR: R$ 178.372,44 (cento e setenta e oito mil e trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do INSTRUMENTO CONTRATUAL será de 18 (dezoito) meses, contada a partir da data de eficácia do INSTRUMENTO CONTRATUAL. FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF/PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS - FGTS), conforme Contrato de Financiamento nº 0486723-16. REF.: PREGÃO ELETRÔNICO 119/2022 Protocolo nº 2022.003946 ID CidadES: 2022.500E1600006.01.0132 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - DGAP A DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ nº 29.394.729/0001-71, situada na Rua 201 c/ 11ª Avenida, Setor Leste Vila Nova - CEP: 74643-050 - Goiânia-GO, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, em 30/05/2023, às 10:00h, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitações, designados pela Portaria nº. 461/2022 - DGAP publicada no D.O.E. de 19 de outubro de 2022, abertura de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do Tipo Empreitada por Preço Global, relativo ao Processo nº 202316448002999 visando a contratação de empresa especializada em engenharia para que proceda a ampliação de 150 (cento e cinquenta) novas vagas de carceragem na Unidade Prisional Estadual de Anápolis com a construção de novo módulo prisional na unidade, assim como com a execução de todas as ações de pré-operação, operação assistida e comissionamento que forem necessárias para o bom funcionamento do novo módulo a ser construído, os termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Lei Complementar Estadual nº 117/2015 (Estatuto das ME e das EPP), Lei Estadual nº 17.928/2012 (Normas suplementares de licitações e contratos), Lei Estadual 20.489/2019 (Programa de Integridade - Compliance) e das exigências estabelecidas neste Edital. O edital está disponível no endereço abaixo ou através dos sites www.policiapenal.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br. MARCOS PAULO ROCHA BRAGA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SANEAMENTO DE GOIÁS S/A EXTRATO DE CONTRATO GOVERNO DE GOIÁS SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍBRIDOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. Contrato: 30000299/2021; Processo: 19472/2022; Data Assinatura: 10/04/2023; Prazo Vigência: 0/0; Licitação: 045/2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Termo de Rescisão; Contratada: CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA(07.967.377/0001-63); Recursos: OGU-PAC; Objeto: TERMO DE RESCISÃO - FORMALIZAR A RESCISÃO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30000299/2021, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E DO ART. 193, DO REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA SANEAGO, E ARTIGO 82, § 1º DA LEI N.º 13.303/16, EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E MORA DA CONTRATADA; Contrato: 30000300/2021; Processo: 19471/2022; Data Assinatura: 10/04/2023; Prazo Vigência: 0/0; Licitação: 042-2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Termo de Rescisão; Contratada: CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA(07.967.377/0001-63); Recursos: OGU-PAC; Objeto: TERMO DE RESCISÃO - FORMALIZAR A RESCISÃO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30000300/2021, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E DO ART. 193, DO REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA SANEAGO, E ARTIGO 82, § 1º DA LEI N.º 13.303/16, EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E MORA DA CO N T R AT A DA ; Contrato: 30000310/2021; Processo: 19469/2022; Data Assinatura: 10/04/2023; Prazo Vigência: 0/0; Licitação: 046/2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Termo de Rescisão; Contratada: CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA(07.967.377/0001-63); Recursos: OGU-PAC; Objeto: TERMO DE RESCISÃO - FORMALIZAR A RESCISÃO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30000310/2021, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E DO ART. 193, DO REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA SANEAGO, E ARTIGO 82, § 1º DA LEI N.º 13.303/16, EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E MORA DA CO N T R AT A DA ; Contrato: 30000318/2021; Processo: 19467/2022; Data Assinatura: 10/04/2023; Prazo Vigência: 0/0; Licitação: 040/2021; Valor Global: 0/0; Modalidade: Termo de Rescisão; Contratada: CAETANNO PROJETOS E ASSESSORIA LTDA(07.967.377/0001-63); Recursos: OGU-PAC; Objeto: TERMO DE RESCISÃO - FORMALIZAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30000318/2021, NOS TERMOS DA SUA CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, E DO ART. 193, DO REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DA SANEAGO, E ARTIGO 82, § 1º DA LEI N.º 13.303/16, EM DECORRÊNCIA DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL E MORA DA CONTRATADA . SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023-SEDUC/GO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO tendo em vista o constante no Processo nº 2022.0000.608.2382, torna público a RATIFICAÇÃO do Ato de DISPENSA de Licitação nº 036/2023, com fulcro no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, que objeto consiste na prestação de serviços de transmissão e distribuição de conteúdo digital televisionado educacional, bem como a disponibilização de conteúdo educacional digital construído em consonância com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e o Documento Curricular para Goiás Ampliado (DC-GO Ampliado), conforme exposto no Termo de Referência, vigência de 12 (doze) meses, junto a FUNDAÇÃO SAGRES - CNPJ nº: 04.079.355/0001-79, no valor de R$ 15.011.033,00 (quinze milhões onze mil trinta e três reais). Tudo conforme documentos acostados aos autos. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA Secretária de Estado da Educação SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023. A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, torna público que fará realizar a licitação abaixo relacionada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO na forma da lei. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Gerência de Compras Govername n t a i s / S ES - GO, situada na Rua SC-l, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/GO, CEP: 74.860-270 - Fone: 3201-3800/3459, e no site: www.comprasnet.go.gov.br. P.E. N.° 075/2023. Proc: 202200010054033 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Palete e Termohigrômetro, destinados à Gerência de Assistência Farmacêutica, conforme condições e demais especificações contidas neste edital e seus anexos. Tipo: menor preço por item. Valor total estimado: R$ 44.820,20. Data de início da apresentação das propostas e documentos de habilitação: A partir das 14:00 h do dia 25/04/2023 (Horário de Brasília). Data da abertura da sessão pública: A partir das 09:00 h do dia 17/05/2023 (Horário de Brasília). Goiânia/GO, 24 de abril de 2023. NATAL DE CASTRO Gerente da GCG/SES-GO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-SES/GO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 202200010071828, nos termos do artigo 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 109, inc. I, "c", da Lei nº 8.666/93 e art. 24 da Lei Estadual nº 13.800/01 e modificações posteriores, que procede a Anulação parcial do procedimento referente aos itens 9 e 10 do Pregão Eletrônico nº 24/2023, cujo objeto é o registro de preço para eventuais aquisições de medicamentos, destinados ao Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC/SES-G O, conforme Parecer Jurídico 153 (45830822). A anulação ocorre devido a divergência das quantidades no cadastro dos itens 9 e 10 na plataforma Comprasnet Goiás, conforme Despacho do Gabinete Nº Automático 2112 (46602691). Goiânia/GO, 24 de abril de 2023. SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde-GO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 Processo nº: 202200002099939. Contratante: Secretaria da Segurança Pública. Contratada: Empresa Condor S/A Indústria Química, CNPJ 30.092.431/0001-96. Objeto: Aquisição de munições. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 2.402.387,40 (dois milhões, quatrocentos e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos). Fundamentação: inciso I do Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Ratificação: 19/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 A Secretaria da Segurança Pública torna público a realização de procedimento licitatório, em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico 060/2023, Disputa Geral, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos para execução de reforma, adequação e ampliação das instalações do Hospital da Polícia Militar (HPM). As propostas e documentos serão recebidos virtualmente no site www.comprasnet.go.gov.br até o dia 09/05/2023 às 09h (Horário de Brasília), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no endereço eletrônico acima ou no site www.seguranca.go.gov.br. FREDERICO GOMES DE ARAÚJO Pregoeiro SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2020-SELCONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL. CONTRATADA: S. NOLLI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.566.923/0001-01. PROCESSO n° 201917576002144. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva por um período de 12 (doze) meses de grupos de geradores situados no Estádio Olímpico (4) e Estádio Serra Dourada (2). Prazo: 26/04/2023 a 26/04/2024. Valor de R$ 94.312,44. O presente Termo Aditivo fundamenta- se nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 e Lei nº. 17.928/2012. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2023 A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer- SEEL torna público o resultado da Licitação referente ao Processo de n° 202317576000436, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto refere-se à contratação de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de materiais esportivos, premiações e materiais personalizados para atender as demandas dos eventos esportivos apoiados pela Estado de Goiás. Empresas Vencedoras: Lotes 1 e 2: JC COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 15.104.655/0001-87, valor total de R$ 1.262.980,00; Lote 3: L E MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.319.914/0001-39, valor total de R$ 5.884.950,00; Lotes 4, 5, 8 e 9: SARAIVA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ: 03.818.333/0001-10, valor total de R$ 976.480,00; Lotes 6 e 7: MARCOS RAMON CAMARGO DE OLIVEIRA, CNPJ: 48.763.091/0001-43, valor total de R$ 252.000,00; Lotes 10 e 11 - FRACASSADO. Goiânia, 24 de abril de 2023. HENDERSON DE PAULA RODRIGUES Secretário de Estado de Esporte e Lazer