DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042500109 109 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00019/SEJUSP/2022 A Procuradoria Geral do Estado do Amapá, por intermédio da Central de Licitações e Contratos- CLC/PGE e sua Comissão Permanente de Licitação I, designada pela Portaria n.º 467/2022 - PGE, de 23 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 7.739 torna público o resultado da fase de julgamento de propostas da Tomada de Preços n.º 001/2023 - CLC/PGE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para obra de construção de campo de futebol para o Batalhão de Operações Especiais - BOPE no município de Macapá - AP, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, em conformidade com o Memorial Descritivo e Relatório Fotográfico, Orçamento/Planilhas Orçamentárias/Memória de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, Projetos de Arquitetura e Engenharia, Especificações Técnicas e Documentos Complementares, que, passam a fazer parte integrante do Edital. Empresa declarada vencedora por atender a todas as normas do edital e legislação aplicável: BARA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ n. 09.439.967/0001-49, com o valor global de R$ 420.944,78 (quatrocentos e vinte mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações e ficando os autos disponíveis aos interessados pra vistas junto a CLC/PGE/AP, não houve interposição de recurso administrativo. Os autos encontram-se franqueados aos interessados. Informações pelo telefone: (96) 8401-8757 ou pelo e-mail [email protected]. Macapá-AP, 24 de abril de 2023. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Presidente da CPL I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 018/2023-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADA: SEPROL - COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. III - OBJETO: Aquisição de componentes de infraestrutura de rede e telecomunicações, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Amapá. IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia legal após a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato totalizam o valor de R$ 650.550,00 (seiscentos e cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais) e correrão à conta do Orçamento vigente, na seguinte proporção: R$ 649.848,95 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) serão custeados através dos recursos do CONCEDENTE oriundos do Convênio Federal nº 930491/2022 e R$ 701,05 (setecentos e um reais e cinco centavos) à conta dos recursos do CONVENENTE (TJAP), conforme adiante: a) Nota de reserva nº 278, de 31/03/2023, no valor de R$ 649.848,95 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), programa de trabalho 1.02.061. 0052. 2107 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, elemento de despesa 449.052, fonte 700; b) Nota de reserva nº 274, de 30/03/2023, no valor de R$ 701,05 (setecentos e um reais e cinco centavos), programa de trabalho 1.02.061. 0052. 2107 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, elemento de despesa 449.052, fonte 500. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG no 03/2018; Instrução Normativa SLTI nº 01/2010; Resolução 1357/2020-TJAP; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Convênio Federal 930491/2022; Pregão Eletrônico nº 021/2022-TJAP; Ata de Registro de Preços nº 036/2022-TJAP; Processo Administrativo nº 055023/2022-TJAP e nº 030123/2022-TJAP. EXTRATO DE CONTRATO I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 019/2023-TJAP. II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADA: SEPROL - COMÉRCIO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. III - OBJETO: Aquisição de componentes de infraestrutura de rede e telecomunicações, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Amapá. IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com eficácia legal após a sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJE. V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato totalizam o valor de R$ 650.550,00 (seiscentos e cinquenta mil quinhentos e cinquenta reais) e correrão à conta do Orçamento vigente, na seguinte proporção: R$ 649.848,95 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos) serão custeados através dos recursos do CONCEDENTE oriundos do Convênio Federal nº 930491/2022 e R$ 701,05 (setecentos e um reais e cinco centavos) à conta dos recursos do CONVENENTE (TJAP), conforme adiante: a) Nota de reserva nº 278, de 31/03/2023, no valor de R$ 649.848,95 (seiscentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), programa de trabalho 1.02.061. 0052. 2107 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, elemento de despesa 449.052, fonte 700; b) Nota de reserva nº 274, de 30/03/2023, no valor de R$ 701,05 (setecentos e um reais e cinco centavos), programa de trabalho 1.02.061. 0052. 2107 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, elemento de despesa 449.052, fonte 500. VI - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar 147/2014; Lei Complementar 123/2016; Lei nº 8.666, de 21/06/1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10024/2019; Instrução Normativa MPOG no 03/2018; Instrução Normativa SLTI nº 01/2010; Resolução 1357/2020-TJAP; Resolução n° 1358/2020-TJAP; Convênio Federal 930491/2022; Pregão Eletrônico nº 021/2022-TJAP; Ata de Registro de Preços nº 036/2022-TJAP; Processo Administrativo nº 055023/2022- TJAP e nº 030123/2022-TJAP. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: T.A. nº 054/2023 ao Contrato de Empreitada nº 016/2022. Processo Sei nº 039.0805.2023.0000529-06. Partes: CERB e a Ambiente Engenharia Ltda. Objeto: Supressão e Acréscimo de serviços no valor do contrato originário que passa a ser de R$ 6.027.219,98. Data da Assinatura: 14.04.2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 02/2022: Processo nº 031.5475.2023.0000346- 37. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato indicado no preâmbulo, por 05 meses, com início em 25/04/2023; objetivando a continuidade da Prestação serviços para execução da obra para adequação do sistema de utilidades da Bahiafarma (Vapor Industrial, Ar Comprimido, Água Potável e Água Gelada), contemplando os serviços de fornecimento, instalação, comissionamento, testes de aceitação técnica (FAT e SAT), qualificação de instalação e qualificação de operação (QI e QO) a fim de complementar a Planta de Sólidos Orais, de acordo com o Contrato de Repasse nº 876232/2018, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Bahiafarma. EMPRESA: ANGRA ENGENHARIA Ltda, CNPJ: 08.722.657/0001-74. Em 25/04/2023. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº Nº 20230019 A Secretaria da Casa Civil, torna público o Aviso de Julgamento Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230019 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEEP DONA CREUZA DO CARMO ROCHA (PROJETO PADRÃO EEM TIPO II), EM FORTALEZA, em que a Comissão declarou como VENCEDORA do certame a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA com o percentual de desconto de 20,70% (vinte virgula setenta por cento), perfazendo o valor global de R$ 11.469.397,80 (onze milhões,quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) e em 2º lugarARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 12,00%; 3º lugarFORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o percentual de desconto de 10,99%; 4º lugarCONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA com o percentual de desconto de 10,50%; 5º lugarRR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA com o percentual de desconto de 9,00%; 6º lugarCONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 8,99%; 7º lugarC&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 8,00%; 8º lugarENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 6,50%; 9º lugarBWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,10%; 10º lugarSALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,00%; 11º lugarCONSÓRCIO FEITOSA JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 6,00%; 12º lugarP&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 5,99%; 13º lugarPIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 5,00%; 14º lugarTF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com o percentual de desconto de 4,80%; 15º lugarJCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 4,50%; 16º lugarDINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 17º lugarCONSTRUTORA CETRO LTDA com o percentual de desconto de 4,00%; 18º lugarCONSÓRCIO CGL-CBC( constituído pelas empresas CGL CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA) com o percentual de desconto de 2,50%; 19º lugarA&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 1,00%; 20º lugarATHOS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 0,00%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Fortaleza, 20 de Abril de 2023 ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA Presidente da Comissão Especial de Licitação 06 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230214 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230214 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de Limpeza e Higiene interna dos dutos de insuflamento e retorno dos Sistemas de Climatização existentes no CPC e Emergência do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2142023, até o dia 09/05/2023, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 20 de Abril de 2023 MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº Nº 20230018 A Secretaria da Casa Civil torna público o Aviso de Julgamento Final do Regime Diferenciado de Contratações Nº 20230018 de interesse da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 06 SALAS, EM HORIZONTE - QUEIMADAS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou vencedora do certame a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 11,00% (onze virgula trinta por cento), perfazendo um valor global de R$10.823.430,74(dez milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e quatro centavos) e em 2º luga r FO R T E KS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA com o percentual de desconto de 10,99%; 3º lugarP&J CONSTRUTORA LTDA com o percentual de desconto de 10,99%; 4º lugarFO R T CO N SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 10,00%; 5º lugarPIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA com o percentual de desconto de 9,00%; 6º lugarENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o percentual de desconto de 8,50%; 7º lugarCONSTRUTORA PLATÔ LTDA com o percentual de desconto de 8,00%; 8º lugarJCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI com o percentual de desconto de 6,50%; 9º lugarA&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,50%; 10º lugarDINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 6,20%; 11º lugarBWS CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 6,00%; 12º lugarC&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI com o percentual de desconto de 6,00%; 13º lugarCONSÓRCIO FEITOSA JMV( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) com o percentual de desconto de 5,99%; 14º lugarARTECON CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 5,99%; 15º lugarTF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA com o percentual de desconto de 4,80%; 16º lugarFT CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 17º lugarCAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 3,03%; 18º lugarCONSÓRCIO CGL-CBC( constituído pelas empresas CGL CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA) 1,00%; 19º lugarCONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI com o percentual de desconto de 1,00%; 20º lugarZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA com o percentual de desconto de 0,10%; 21º lugarCONSTRUTORA CETRO LTDA com o percentual de desconto de 0,00%. O resultado desta fase será publicada no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União. Fortaleza, 20 de Abril de 2023 ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA Presidente da Comissão Especial de Licitação 06