DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.220/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1º, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-MR 85.2069.89 EDSON PINHEIRO DA ROCHA; SO-MA 85.7405.35 JASIEL AVELINO BARBOSA; SO-OR 86.4816.31 ALEXANDRE BARCELOS DA LUZ; SO-MO 86.7211.86 KELSON AMANDO BATISTA BEZERRA; e SO-MO 86.7954.49 HERCULANO SANTOS DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.231/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 3º, do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pela Portaria nº 116/2010, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no inciso I do art. 125; no art. 126; e parágrafo único do art. 127, da Lei nº 6.880/1980, combinado com o previsto nos art. 102 e art. 107, do Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar - (CPM), e com a Decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos Autos do Processo nº 7000070-44.2020.7.02.0002, que tramitou na 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, resolve: Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, o 2º SG-MO 01.0255.97 RAFAEL DOUGLAS VILLAR DE OLIVEIRA, a partir de 10 de março de 2023, por ter sido condenado à pena de três anos de reclusão, em regime prisional inicialmente aberto, sem o benefício do SURSIS, como incurso no art. 303, caput, do CPM, com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, nos termos do art. 102 do CPM, tendo a referida condenação transitada em julgado em 10 de março de 2023. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.151/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 4 de abril de 2023, a pensão temporária, na cota parte 2/4, relativa a RAIMUNDA TRINDADE DO AMARAL TAVARES, Matrícula SIAPE 00961396, CPF 094.864.532-68, filha maior, do Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial, NA/S/I, Matrícula SIAPE 6979987, DJALMA ALCANTARA TAVARES, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.152/DPM, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.1573.53, Matrícula SIAPE 0973934, HELENA CARLOS SILVA, Código de Vaga 560088 (Processo nº 63077.000346/2023-39, do CIAMPA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.181/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 6º e § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.0368.58, Matrícula SIAPE 0978663, ALTAMIR MARTINS DA SILVA, Código de Vaga 564439 (Processo nº 63014.002471/2023-18, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.182/DPM, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.5017.98, Matrícula SIAPE 0974955, IVALDO TOMAZ DA SILVA, Código de Vaga 561027 (Processo nº 63033.000638/2023-88, da BNN/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.184/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o art. 34 da Lei no 8.112/1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, do Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o servidor 09.1382.77, Matrícula SIAPE 1734755, BERNARDO COUTO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, do grupo cargo 443/001, NI-C-III, Código de Vaga no 807920, lotado na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM) (Processo nº 63435.002245/2023-86, da DSAM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.185/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3183.90, Matrícula SIAPE 0973089, AUREA LUCIA DA SILVA LEAL, Código de Vaga 559297 (Processo nº 63268.001871/2023-24, do CLogMat/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.186/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 584, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 21 de novembro de 2022, Seção 2, página 9, que aposentou a Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, 97.1163.78, Matrícula SIAPE 1227711, MARIA ISABEL LO U R E N ÇO, Código de Vaga 553564, onde se lê: "de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia- se: "de acordo com o inciso I do § 1º do art. 10 combinado com inciso I, §2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019," (Processo nº 63148.027928/2022-09, do HNMD/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1187/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 447, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 14, que aposentou o Artífice de Munição e Pirotecnia, NI-S-III, 85.0206.72, Matrícula SIAPE 0968656, OSVALDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO Código de Vaga 556818, onde se lê: "de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais", leia-se: "de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019" (Processo nº 63019.002613/2022-16, do CMM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.188/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.2499.21, Matrícula SIAPE 0977799, SAMUEL DE CARVALHO JORGE, Código de Vaga 563594 (Processo nº 63014.002564/2023-42, do AMRJ/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA PORTARIA Nº 1.202/DPM, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3715.25, Matrícula SIAPE 0975054, JORGE BARBÉ DA COSTA, Código de Vaga 561120 (Processo nº 63015.000605/2023-56, da BAeNSPA/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 282, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000500/2023-38, resolve: Designar LIZANE LÚCIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3005903, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Produção, da Coordenação-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 283, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000532/2023-33, resolve: Designar CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, matrícula SIAPE nº 1576205, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria- Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA