DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 285, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005509/2023-35 , resolve: Designar GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1580280, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Corregedoria. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, para Buenos Aires, na Argentina, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Sr. MILTON JOSE FORNAZIERI, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, com o objetivo de participar de audiência com o Governo Argentino sobre as políticas públicas do cooperativismo de cada país, no período de 2 a 4 de maio de 2023, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.005950/2023-17). LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.083315/2022-27, resolve: Reverter à atividade o senhor CARLOS EDUARDO PINTO LOGUÉRCIO, aposentado por invalidez, através da Portaria nº 1709, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 159, Seção 3, página 5, em 22 de agosto de 2022, no cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE: 1219848, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10 § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 de novembro de 2019, tendo em vista a conclusão do Laudo Técnico Pericial nº 062.678/2023 de 11 de abril de 2023, da SIASS-UFMT. EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.016565/2023-32, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor IDELVAIR BUENO RODRIGUES, no cargo de Técnico de Cadastro Rural - Classe S - Padrão III, Matrícula SIAPE nº 725233, do quadro de pessoal destes Instituto, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inciso II, c/c Artigo 26, § 2º, inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13 de novembro de 2019. MÁRIO MOACIR DE ALMEIDA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 141, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 58000.013575/2018-18, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, com ônus limitado, pleiteado pelo servidor CARLOS EUGÊNIO ZARDINI FILHO, Matrícula SIAPE nº 1732811, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, com vistas à participação no Doutorado PhD, área de Educação Física, promovido pela Griffith University da Austrália, alterando a data fim do afastamento inicialmente previsto para o período de 29 de abril de 2019 a 29 de abril de 2023, para término no dia 27 de junho de 2023. § 1º O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu afastamento, no prazo de até 30 trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SG-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o § 1º sujeitará o servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 142, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.015630/2023-21, resolve: Designar o servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA/SE/MDS Nº 297, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 71000.027102/2023-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PAULA POMPEU FIUZA LIMA, matrícula SIAPE nº 2042542, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS N° 315, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.020357/2023-57, resolve: Nomear MICAELLA NEIVA RÊGO SIQUEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 257, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Processo nº 71000.031717/2023-46, resolve: Designar o servidor FAUSTO DOS ANJOS ALVIM, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Contrato, Orçamento e Finanças, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 453, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 12 do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "b", do art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, e no Processo nº 19972.100020/2023-15, CONSIDERANDO a motivação do exercício provisório da servidora DANIELA CARVALHO SOPHIA neste Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos do Processo 19972.102025/2022-00, resolve: Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência na Espanha, em regime de execução integral, da servidora DANIELA CARVALHO SOPHIA, matrícula Siape nº 16619137, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, lotada e em exercício na Divisão de Administração, da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias, do Departamento de Defesa Comercial, da Secretaria de Comércio Exterior, pelo tempo de duração do fato que o justifica, condicionada à vigência do Programa de Gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ou outro que venha a substituí-lo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 606, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2023, Seção 2, pág. 23, onde se lê: "matrícula Siape nº 31719478", leia-se: "matrícula Siape nº 1336708".