DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor; e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003493/2023-79, resolve: Nº 135 - Dispensar MARCELO PETULANTE FERNANDES, do encargo de substituto do Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, código CCE 1.15. Nº 136 - Designar ROBSON ALVES DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto do Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, código CCE 1.15, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 202, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, interino, no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002463/2023-06, resolve: DISPENSAR ENIO NEVES DE SOUZA da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Articulação Tecnológica, da Coordenação-Geral de Gestão Tecnológica, da Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica. MARCELO SOUZA PEREIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 234, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear FÁBIO PIRES MACHADO, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias do Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 235, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo como responsáveis pela Contabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: I - OSÉIAS DA SILVA, CRC-DF 21334, matrícula SIAPE nº 1652009, CPF nº 294.789.600-91, na qualidade de titular; e II - DENILSON NASCIMENTO DE ANDRADE, CRC-DF 14276, matrícula SIAPE nº 1547614, CPF nº 003.192.826-94, na qualidade de substituto nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor OSÉIAS DA SILVA, CRC-DF 21334, matrícula SIAPE nº 1652009, CPF nº 294.789.600-91, para atuar como Responsável Titular pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Unidades abaixo especificadas, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: -27.136.980/0001-00 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, MATRIZ e FILIAIS; -19.091.758/0001-00 - Fundo Nacional do Idoso; -19.091.798/0001-52 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; -05.478.625/0001-87 - Secretaria de Direitos Humanos/PR. Art. 2º Designar o servidor DENILSON NASCIMENTO DE ANDRADE, CRC-DF 14276, matrícula SIAPE nº 1547614, CPF nº 003.192.826-94, para atuar como Preposto do Responsável designado no art. 1º desta Portaria em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 237, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar FÁBIO ALCANTARA PORTILHO DIAS do cargo de Coordenador-Geral de Gestão Administrativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, código CCE 1.13. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No DOU de 24/4/2023, Seção 2, página 21, na identificação, onde se lê: Portaria nº 1, de 31 de março de 2023, leia-se: Portaria Conjunta nº 1, de 31 de março de 2023. (N. da Codou) SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA Nº 66, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXCUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a): EDINEIDE CRISTINA ALEXANDRE DE SOUZA Mat. SIAPE: 2350960 Cargo: Técnico de Laboratório Área Origem: Fundação Universidade Federal de Roraima Para: Instituto Federal de Roraima - Campus Avançado Bonfim Processo: 23129.003184/2023-13 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem, ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 263, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2012, e demais informações que constam no processo nº 23062.021318/2023-08, resolve: Art. 1º Ceder, a partir de 2 de maio de 2023, a servidora Fernanda Cristina Sant'ana Dusse, matrícula Siape nº 1034606, pertencente ao quadro de pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, para exercício junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do início da vigência da presente cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 243 - Tornar sem efeito o item 7, da Portaria nº 170, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2023, seção nº 2, página nº 20, que tratou da contratação de MELISSA SILVA DE MELO, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Desenho, Classe D-I, Nível 1, por desistência. Nº 244 - Retificar o item 6, da Portaria nº 170, de 10 de abril de 2023, publicada no D.O.U. de 11 de abril de 2023, seção nº 2, página nº 20, que tratou da contratação de GABRIELA MARINS DE MENEZES MARTINS, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de História, onde se lê: pelo período de 11 de abril de 2023 até 15 de julho de 2023, leia-se: pelo período de 13 de abril de 2023 até 15 de julho de 2023. Nº 248 - Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado: 1. MARGARETH RODRIGUES MARTINS PACHECO, pelo período de 13 de abril de 2023 até 15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Francês, Edital nº 34/2021, com Especialização, na vaga de Ana Candida Brandão por motivo de Licença Médica. 2. BEATRIZ PAOLA DE OLIVEIRA REIS, pelo período de 13 de abril de 2023 até 15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Filosofia, Edital nº 18/2019, com Graduação, na vaga de Alexandre Marques Cabral por motivo de Afastamento para Estudos. 3. MANOELA ABRAHÃO CALDAS PINTO, pelo período de 14 de abril de 2023 até 15 de julho de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Filosofia, Edital nº 18/2019, com Mestrado, na vaga de Manuel Aurino Cruz Filho por motivo de Aposentadoria.