DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.010618/2023-08, resolve: Nº 539 - Conceder, a partir de 24/1/2023, pensão a Liloye Brigitte Boubli, em razão do falecimento de Fernando Rocha Duarte, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 402070, aposentado no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 4, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, com fundamento no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando o constante no Processo nº 23106.018751/2023-02, resolve: Nº 540 - Conceder, a partir de 7/2/2023, pensão a Rodrigo Fonseca Rodrigues e Maiza Fonseca Rodrigues, em razão do falecimento de Osiel Rodrigues do Nascimento, servidor pertencente ao quadro de pessoal permanente da Universidade de Brasília, matrícula SIAPE nº 1161363, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional, nível de Classificação A, padrão de Vencimento 16, com fundamento, respectivamente, no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I e no art. 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019; e no art. 16, inciso I, no art. 74, inciso I e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA DESPACHO DE 19 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria/MEC nº 404/2009, publicada no DOU de 7/5/2009, considerando a legislação pertinente, autoriza o afastamento a seguir: ALBA CRISTINA MAGALHÃES ALDE MELO, matrícula SIAPE nº 1223368, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Conferência IEEE IPDPS, em St Petersburg, EUA, no período de 13 a 19 de maio de 2023, com ônus limitado, conforme processo SEI nº 23106.044549/2023-28. ENRIQUE HUELVA UNTERNBÄUMEN, matrícula SIAPE nº 13555831, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar da Convención Científica Internacional Universidad de La Habana 2023, em Havana, Cuba, no período de 28 de maio a 03 de junho de 2023, com ônus, conforme processo SEI nº 23106.041573/2023-13. MÁRCIA ABRAHÃO MOURA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA REITORIA UFCSPA Nº 185, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no DOU de 18/03/2021, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Pró-Reitor de Administração, e em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, respeitados os limites e dispositivos definidos pela legislação federal e regulamentos internos, empreender os atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições: I - de gestão orçamentária e financeira: a. Movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas da UFCSPA; b. Autorizar a realização dos procedimentos de dispensa de licitação, com base no artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e artigo 75 da Lei 14.133/21, e inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93 e artigo 74 da Lei 14.133/21; c. Assinar documentos necessários à execução de despesas, especialmente, ordens bancárias e relação de ordens bancárias de quaisquer pagamentos efetuados pela UFCSPA; d. Reconhecer despesas de exercícios anteriores; e. Orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício financeiro; f. Autorizar a inscrição de despesas na conta "Restos a pagar", conforme definido nos artigos 36 e 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e 67 a 70 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986; g. Designar o Gestor Financeiro; h. Aplicar aos contratantes as penalidades de advertência e multa previstas na Lei nº 8.666/93 e Lei 14.133/21, suas alterações posteriores e demais normativos federais. II - de gestão de contratos e contratações: a. Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços; b. Autorizar a realização dos procedimentos de dispensa de licitação, com base no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, e inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25 da Lei nº 8.666/93; c. Homologar, revogar e anular procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades; d. Designar pregoeiro e equipe de apoio para os fins da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e. Nomear comissões para atuarem em licitações; f. Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato; g. Autorizar a restituição de garantias contratuais; h. Aplicar aos contratantes as penalidades de advertência e multa previstas na Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normativos federais; i. Autorizar a concessão de suprimento de fundos a servidores, e aprovar as respectivas prestações de contas; j. Assinar certificados e declarações referentes à área de licitações e contratos. III - de gestão patrimonial: a. Designação de Comissão de Inventário, incorporação e baixa de Bens Patrimoniais; b. Nomear comissões para realização de procedimento de desfazimento de materiais e bens; c. Nomear comissões para atuação em inventários físicos e financeiros. Art. 2º Em caso de necessidade de dar maior celeridade às rotinas administrativas, as competências delegadas neste ato poderão ser subdelegadas às Coordenações de Departamento pertencentes a estrutura organizacional da Pró-reitoria de Administração. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e revoga a Portaria Reitoria UFCSPA nº 55 de 14 de dezembro de 2020. LUCIA CAMPOS PELLANDA PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.919, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2021, resolve: Art. 1.° Autorizar o afastamento da servidora JULIANA SILVA HERBERT, matrícula SIAPE nº 2318799, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, no período de 23/04/2023 à 30/04/2023, para participar do evento XXVI Ibero-American Conference on Software Engineering (CIbSE 2023) e reuniões na Universidad de la República do Uruguai, em Montevidéu/URU com ônus limitado (ônus de outros órgãos da administração direta ou indireta), (Processo nº 23103.006406/2023-48 ). Art. 2.° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA CAMPOS PELLANDA PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.925, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2021, resolve: Art. 1º - Designar ELIZABETH DE CARVALHO CASTRO, matrícula SIAPE 1033775, para exercer, sem prejuízo de suas funções habituais, o encargo de Coordenadora do Curso de Biomedicina Diurno (FUC-01) desta Universidade. (Processo nº 23103.008469/2023-39). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIA CAMPOS PELLANDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 316 Art. 1º Designar a servidora MARIA GABRIELA GUILLEN CARIAS, Matrícula/SIAPE nº 2143569, Professora do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas - FCH, com mandato no período de 4 de maio de 2023 a 3 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de maio de 2023. Nº 317 Art. 1º Designar o servidor FELIPE MACIEL DOS SANTOS SOUZA, Matrícula/SIAPE nº 4758926, Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas - FCH, com mandato de 30 de maio de 2023 a 29 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de maio de 2023. O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto de 22 de junho de 2022, do Presidente da República, publicado no DOU nº 117, de 23 de junho de 2022, seção 2, página 1, tendo em vista o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 318 Art. 1º Designar, no período de 1º de maio de 2023 a 5 de maio de 2023, o servidor ANGELO LUIZ DE LIMA TETILIA, Matrícula/SIAPE nº 1623172, Assistente em Administração, para substituir o/a Pró-Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar, a partir de 1º de maio de 2023, a Portaria nº 515, de 19 de julho de 2022, do Reitor da UFGD, a qual designava o servidor Cassio Knapp como substituto do cargo mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Designar, a partir de 6 de maio de 2023, o servidor CASSIO KNAPP, Matrícula/SIAPE nº 2891010, Professor do Magistério Superior, para substituir o/a Pró- Reitor/a de Assuntos Comunitários e Estudantis/PROAE (CD-2) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo. Art. 4º Designar, no período de 1º de maio de 2023 a 5 de maio de 2023, a servidora JESSICA MAURINO DOS SANTOS, Matrícula/SIAPE Nº 3149308, Nutricionista, para substituir a/o Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo. Art. 5º Revogar, a partir de 1º de maio de 2023, a Portaria nº 559, de 29 de julho de 2022, da Reitora em exercício da UFGD, a qual designava o servidor José Fábio Costa como substituto do cargo mencionado no art. 4º desta Portaria. Art. 6º Designar, a partir de 6 de maio de 2023, o servidor JOSÉ FABIO COSTA, Matrícula/SIAPE nº 1827564, Assistente em Administração, para substituir a/o Coordenador/a de Assistência Estudantil - COAE/PROAE (CD-4) nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do/a titular e na vacância do cargo. Art. 7º Revogar, a partir de 6 de maio de 2023, o art. 1º e o art. 4º desta Portaria. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor de 1º de maio de 2023. JONES DARI GOETTERT FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 236, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, e em face do contido no processo Nº 23115.009816/2023-10, resolve: Declarar vago, a partir de 19/04/2023, o cargo de RELACOES PUBLICAS, sob o código de vaga 984939, ocupado por PABLO RICARDO MONTEIRO DIAS, matrícula SIAPE 3576925, Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, lotado(a) no(a) DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/SCE, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável. NATALINO SALGADO FILHO PORTARIA Nº 238, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face ao contido no(a) processo nº 23115.009947/2023-99, resolve: Dispensar (o)a servidor(a) JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n.º 3099977, da Função Gratificada, FG-01, de CHEFE DE DEPARTAMENTO do(a) DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO, a contar de 12/04/2023. NATALINO SALGADO FILHO