DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042500052 52 Nº 78, terça-feira, 25 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 970, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; Considerando a cláusula oitava, item 8.1, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), resolve: Art. 1º Designar o Procurador Federal VINÍCIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA, e o servidor PHELIPPE ALVES CIZILIO como gestores do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que tem por objeto a realização de estudos, apoio técnico-científico e aperfeiçoamentos institucionais, em áreas de interesse dos signatários. Parágrafo único. Designar, nas ausências, impedimentos e afastamentos dos gestores titulares informados no caput, a Procuradora Federal ALESSANDRA ANDRADE MEDEIROS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, e o servidor CÉSAR AFONSO CAIRES FILHO, como gestores substitutos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPT e o ICMBio. Art. 2º Os Procuradores Federais e os servidores designados serão responsáveis pelo gerenciamento, coordenação, organização, articulação, acompanhamento, monitoramento e supervisão das ações a serem tomadas para o fiel cumprimento do ajuste. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 197, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo nº 48051.002373/2023-41; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora INARA OLIVEIRA BARBOSA, Coordenadora da Geoinformação Mineral, matrícula SIAPE nº 247xxxx, CPF nº xxx.956.731-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor MARCOS ANTÔNIO SOARES MONTEIRO, Especialista em Recursos Minerais, matrícula SIAPE nº 124xxxx, CPF nº xxx.679.967-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América. Art. 3º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora MICHELINE BECHTOLD, Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 106xxxx, CPF nº xxx.224.469-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América. Art. 4º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, da servidora GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 206xxxx, CPF nº xxx.571.926-xx, no período de 09 a 15 de julho de 2023, para participar do evento ESRI User Conference 2023, a ser realizado em San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 196, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar MARINA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1811458, do cargo de Assessora do Diretor-Geral da ANM, código CA II. Art. 2º Exonerar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, do cargo de Assessor Técnico da Secretaria Geral da ANM, código CCT V. Art. 3º Nomear DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, para o cargo de Assessor do Diretor-Geral da ANM, código CA II. Art. 4º Nomear ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, para o cargo de Assessora Técnica da Secretaria Geral da ANM, código CCT V. Art. 5º Dispensar DENILSON SANTOS MATOS, matrícula SIAPE nº 1823368, do encargo de substituto eventual do Secretário-Geral da ANM, código CGE IV. Art. 6º Designar ANA MYRIAM SANCHEZ BONOMO, matrícula SIAPE nº 1807566, para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário-Geral da ANM, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Processo SEI n° 48032.000493/2023-31. O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país da Senhora MARIA ALINE LISNIOWSKI - Analista de Geociências, Oceanógrafa da Divisão de Geologia Marinha, Departamento de Geologia, Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, a viajar à Ilha da Reunião (Departamento francês situado no Oceano Índico), no período de 05 a 14 de maio de 2023, com ônus limitado, para: - Participação na conferência GEOHAB 2023 (Marine Geological and Biological Habitat Mapping) entre os dias 08 e 12 de maio de 2023, na Ilha da Reunião (território ultramarino francês). - Treinamento no Worskhop "3D underwater mapping of habitats and biological communities", na área de interesse da DIGEOM. - Viagem de campo para reconhecimento da geologia e áreas marinhas da região. - Apresentação do trabalho intitulado: "Large polygonal patterns of western Rio Grande Rise". CASSIANO DE SOUSA ALVES Interino EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. R E T I C AÇ ÃO No Despacho de 13 de abril de 2023, publicado no D.O.U. nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 2, página 59, que autorizou o afastamento do País de colaboradores da Eletronuclear, retifica-se, conforme abaixo: Onde se lê: "RODOLFO GROSSI BRASIL, Engenheiro, para participar da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da Structural Integrity Associates, em Charlotte, nos Estados Unidos da América, no período de 30 de abril a 5 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear." Leia-se: "RODOLFO GROSSI BRASIL, Engenheiro, para participar da equipe auditora da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, para qualificação da Structural Integrity Associates, em Charlotte, nos Estados Unidos da América, no período de 28 de abril a 7 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear." PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 21.431, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0021431, de 17 de abril de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.018.00090/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, RODRIGO TORRES WESTENDORFF - Profissional de Nível Superior, matrícula: 4604846, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 308, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,SUBSTITUTA,no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do anexo do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como o disposto no processo nº 03101.101005/2023-11, resolve: Art. 1º Designar os representantes dos seguintes Órgãos para compor a Comissão Provisória instituída pela Portaria 97, de 17 de abril de 2023: I - Daniel Aguiar Espínola, lotado na Assessoria Especial de Controle Interno; e II - Leila Kuhnert Campos, lotada na Secretaria de Orçamento Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE PORTARIA DE PESSOAL SE/ MPO Nº 310, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, bem como, considerando o que consta no Processo nº 03101.101190/2023-36, resolve: Nomear SÉRGIO DA SILVA MOREIRA, CPF XXX.272.391-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Logística, da Coordenação de Contratações e Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.07. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUCIA HELENA CAVLCANTE VALVERDE D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País publicado no DOU de 19 de abril de 2023, Seção 02, página 58, da servidora RENATA VARGAS AMARAL, Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do período de 19 a 22 de abril de 2023, a fim de assessorar a ministra de Estado do Planejamento e Orçamento no evento "LIDE Brazil Conference", em Londres (Reino Unido), além de participar, na qualidade de Governadora do Fonplata pelo Brasil, da cerimônia de posse da Presidente eleita para o Banco, Sra. Luciana Botafogo, em Santa Cruz (Bolívia), com ônus, para o período de 21 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito, a fim de participar,na qualidade de Governadora do Fonplata pelo Brasil, dacerimônia de posse da Presidente eleita para o Banco, Sra. Luciana Botafogo, em Santa Cruz (Bolívia), com ônus (Processo SEI nº 03101.101075/2023-61). LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE