DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERIKA LEMANCIA SANTOS LOBO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.007, de 31 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. nº 207, Seção 2, p.82, de 01 de novembro 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 419, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 54000.163593/2019-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.407, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 702, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102091/2023-21. Art. 2º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.408, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 50 do Manual Disciplinar da CBTU resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.603, de 7 de julho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 421, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.105860/2021-81. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.411, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 426, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 52402.003154/2021-67. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.415, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 423, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.416, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória n° 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 422, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22. Art. 2º. Substituir REONAUTO DA SILVA SOUZA JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538131, por SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143. Art. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.418, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023;o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 03, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 427, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p.77, de 24 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº 52402.003153/2021-12. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA CNMP-SG Nº 156, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.4004.0001884/2023-51, resolve: Art. 1º Retificar a redação do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 145, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, seção 2, pág. 53, de 10 de abril de 2023, para que onde se lê "SERGIO SOARES ESTILLAC GOMES", leia-se "SERGIO S OA R ES ESTILLAC GOMEZ". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0000201/2023-98, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.447, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 285, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo n° 1.00.000.018541/2021-71, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HAROLD HOPPE para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007699-37.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 25 de abril de 2023, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 56, DE 13 DE ABRIL 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.005939/2023-18, resolve: 1. Designar PEDRO GOMES MOURA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29214, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Designar WILLIAM RODRIGUES GONÇALVES ESTRÊLA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31018, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L