DOU 25/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 1.086, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003891/2017-06, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de DESPACHO Nº 1.092, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003889/2017-29, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Muxfeldt Marian & Cia LTDA., CNPJ nº 97.578.090/0001-34, e BRSULNET Telecom LTDA.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Muxfeldt Marian & Cia LTDA., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP e a Telefônica Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CTEEP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 1.093, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003886/2017-95, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ Nº 33.050.196/0209-60, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL PAULISTA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . CLARO S.A A. B. DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES ALMIR NASCIMENTO COMUNICAÇÃO . ALZIRA FRANCISCA DOS CAMPOS FELIPE (TOPNET) ANA PAULA DOS SANTOS INFORMÁTICA - ME ANDRÉ LUIZ ANTÔNIO CARRARA - ME . ATUALE - AUTOMAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SONORIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA B3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA . BIRIFIBRA - PROVEDOR DE INTERNET LTDA BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA BRYAN RAFAEL DE MACEDO - ME . C. M. DE JESUS TELECOM CAMARGO E MORAES COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CEA TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . CELERIX TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CIENT TELECOM LTDA BRK AMBIENTAL - SUMARÉ - S.A . CONECT TELECOM LTDA -ME AGNALDO MARIANO PINTO C-LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA . CONECTA TELECOM CORIADOS LTDA CX PRATES JUSTILIANO TELECOMUNICAÇÕES ME D.R DE OLIVEIRA INTERNET FIBRA ÓPTICA . DAVID GERALDO DE LIMA JUNIOR DEVANIR AUGUSTO FONTES ME EDMAR JACINTO SERRÃO . ELIETE APARECIDA DA SILVA SANTOS - EPP ERIKA DOS SANTOS RUFINO SIQUEIRA - IINTERNET FERNANDES E AMARAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA . FIBRANET INFORMATICA EIRELI - ME FIBRATECH NETWORK EIRELI FLASH NET TELECOM RIO PRETO LTDA . FLEX TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI GRANDES LAGOS SERVIÇOS EM TELECOMUNICÇÕES LTDA GUEPARDO TELECOMUNICAÇÕES LTDA . HDC TELECOM - LINK DEDICADO FIBRA ÓPTICA TV E TELEFONIA IP LTDA INFOCABE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA INSIDE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA . ISPBR TELECOM E INFORMÁTICA EIRELI J. S. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS INFORMÁTICA ME . L. C. THOMASINI COMUNICAÇÕES - ME LEANDRO MATEUS NASCIMENTO DE MATTA-ME LEGAL TELECOM LTDA . LUCIANA JARDIM DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS MULTIMÍDIA MAX WIFI TELECOM EIRELI . MG PLIS COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA MOTTANET SCM SERVIÇOS DE INTERNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA MPC TELECOMUNICAÇÕES LTDA . MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA NET AKI INTERNET LTDA NET RP COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA . NETONSITE SISTEMAS LTDA-ME NICNET TECNOLOGIA LTDA NOVA FIBRA TELECOM S.A . ONDENET SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MIRASSOL LTDA P16 TELECOM LTDA PLAY NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA . PSI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA RC TELECOM . RODRIGO E ROBERTO TELECOM LTDA RRS TELECOMUNICAÇÕES SAMUEL PEDRO DE GODOY SILVA . SANTI & ALMEIDA LTDA SBRASIL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA SERGIO LUIZ CARVALHO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI . SERVIMED COMERCIO LTDA SEVEN SANTOS EIRELI ME SISTEL FIBRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA . SOLUNET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME TEC PLUS TELECOMUNICAÇÃO LTDA TECHPON COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI . TELESERT TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME TELLIUS TELECOMUNICAÇÕES DAS AMÉRICAS LTDA ME TL BERGAMINI METALÚRGICA EIRELI . TOP LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA UNIK NET RIOPRETO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA UNIKA ISP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA . UP TELECOM LTDA URUPESNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME VALDIVINO DOS SANTOS SIQUEIRA EIRELI . VOLUY TELECOM EIRELI ME VP DOS SANTOS PROVEDORES DE ACESSO LTDA W. L. N. INFORMÁTICA LTDA . WESTTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA WIRELESS ONE PROVEDOR DE INTERNET LTDA WNETSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . NHNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA BARRETO E CANTOIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA . CBNET TELECOM EIRELI CONNECTA TELECOM INTERNET EIRELI FMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA . INFOVIA DIGITAL TELECOMUICAÇÕES SPE LTDA MARTINS & SILVA INFORMÁTICA LTDA MINHANET TELECOM LTDA . MOOVI NET SERVIÇOS INTERNET LTDA NOVA SOLUÇÕES NET LTDA PAULO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA . PRECISION TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA RS SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA SPEEDNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA . WEBBY TELECOM LTDA YES FIBRA INTERNET LTDA CRISTIANO FRANCISCO DE BARROS . CS COMUNICAÇÃO ARARAQUARA EIRELI DOMINUS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA E ESTÉTICA LTDA ME I4 TELECOM LTDA ME . I7 TELECOM INTERNET RIO PRETO EIRELI ISP PREMIUM TELECOM S/A JOÃO PIMOTI DOS SANTOS ME . JONE WILLIAN SCOMPARIM MEGAMAXNET COMÉRICO DE COMPUTADORES E ACESSÓRIOS LTDA MIMAR CONNECT REDES DE COMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA . PERMAGNANI & PRISTILO TELECOMUNICAÇÕES LTDA RURAL LINK NETWORK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA SPEED NET BRASIL LTDA . TUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA BEATRIZ ALVES ANDRADE DA CRUZ MULTIMÍDIA JAIR ANTONIO MICHELUTTI VIERIA DA SILVA . VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA DESPACHO Nº 1.094, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004240/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Amazonas Energia S.A., CNPJ Nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela AMAZONAS ENERGIA S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . LION COMÉRCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA JULIO DE SOUZA FRANCO NETO EIRELI RAIMUNDO DA SILVA SOUZA - ME . ULTRACONNECT PROVEDOR DE INTERNTE LTDA LOPES SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA AW SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . TAVARES & REPOLHO LTDA BRAXTEL TELECOM E TI PROVEDOR DE INTERNET LTDA M DE L FEITOSA & CIA LTDA - ME . E MIRANDA DA S. JÚNIOR INFORMÁTICA JMB FIBRA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI SOUZA E DA DAVILA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMÁÇÃO LTDA - ME . MARCIA LARAZ COELHO EIRELI MEGA JLA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA D MATOS DA SILVA . F J G DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO EASYTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI R. R SILVA - EIRELI . GILCIMAR C. LIMA JD PROVEDOR DE INTERNET EIRELI GERONIMO V DA COOSTA MULTIMÍDIA . PROCOMP AMAZÔNAS INDÚSTRIA LTDA E. CANDIDO FERREIRA R B GADELHA FILHO (GRUPO FOX NET)