DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921461/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRAS, CNPJ nº 01740430000102. Prorrogação da Vigencia. Valor Total: R$ 210.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 10.633,33, Vigência: 30/04/2023 a 29/02/2024. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: EVERTON FRANCISCO DE MATOS, CPF nº .937.031-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918012/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ nº 24359333000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 139.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.700,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, CPF nº .132.346-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923533/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 317.453,21, Valor de Contrapartida: R$ 101.787,21, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº .842.401-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919019/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, CNPJ nº 45735552000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 101.643,33, Valor de Contrapartida: R$ 1.643,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: LUCAS SIA RISSATO, CPF nº .283.878-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 894674/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, CNPJ nº 46316600000164. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 158.945,85, Valor de Contrapartida: R$ 58.945,85, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: EDUARDO BOIGUES QUEROZ, CPF nº .903.798-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 893867/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL, CNPJ nº 36862621000121. Solicito aditivo de prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para o convênio em epígrafe, que tem por objeto Modernizar a Guarda Civil Municipal do município de Cidade Ocidental/GO por meio da. Valor Total: R$ 111.240,47, Valor de Contrapartida: R$ 11.240,47, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/12/2019. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: FABIO CORREA DE OLIVEIRA, CPF nº .763.801-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921446/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 08942610000116. Prorrogação do prazo final de vigência do referido instrumento, por, pelo menos, mais 01 (um) ano, a contar de 30 de abril de 2023, tendo em vista o teor da Portaria Interministerial nº 134, de 30 de. Valor Total: R$ 3.186.805,75, Valor de Contrapartida: R$ 3.600,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: FABIO AUGUSTO VIEIRA, CPF nº .951.361-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920471/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO, CNPJ nº 01612326000132. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 118.093,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.093,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/05/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, CPF nº .287.463-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 919024/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, CNPJ nº 06208946000124. Solicito que o prazo de vigência seja prorrogado até a data de 31/12/2023, nos termos da Portaria Interministerial nº 424/2016. Valor Total: R$ 166.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 40.833,33, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-*, Convenente: DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO, CPF nº .647.603-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918020/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, CNPJ nº 28176998000107. Solicito a prorrogação da vigência do convênio, por um período de 01 ano, conforme consta no cronograma de execução, a ser enviado por email, conforme informação 2419/2022. Dessa forma, a prorrogação. Valor Total: R$ 1.619.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.422,00, Vigência: 30/04/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: GESSE SANTANA BORGES, CPF nº .151.741-, Convenente: LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, CPF nº .379.177-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 883245/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES. Valor Total: R$ 1.231.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.240,00, Vigência: 14/05/2023 a 13/05/2024. Data de Assinatura: 13/11/2019. Signatários: Concedente: SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, CPF nº .146.983-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo nº 08016.002289/2022-58: Pregao nº 20/2022. Objeto: Eventual aquisição de uniformes, roupas de cama e banho para os presos do Sistema Penitenciário Federal. Ata de Registro de Preços número 15/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA APP, CNPJ 00.556.225/0001-29. Valor Total: R$ 100.272,60. Ata de Registro de Preços número 16/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: SANG E LO INDUSTRIAL E COMERCIO DE MEIAS LTDA, CNPJ 08.787.846/0001-25. Valor Total: R$ 13.398,28. Ata de Registro de Preços número 17/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: OMEGA PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 31.354.105/0001-72. Valor Total: R$ 43.584,00. Ata de Registro de Preços número 18/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA MAC EIRELI, CNPJ 43.301.274/0001-23. Valor Total: R$ 32.537,60. Ata de Registro de Preços número 19/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigencia: 18/04/2023 a 17/04/2024. Data da Assinatura: 18/04/2023. Fornecedor: WPPT CONFECCOES LTDA, CNPJ 43.438.114/0001-56. Valor Total: R$ 24.316,80. AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 06.350.074/0001-34 a sanção de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração (órgão SENAPPEN) pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993, período entre 27/03/2023 a 26/03/2024. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.002692/2023-68. Brasília/DF, 25 de abril de 2023. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de abril de 2023, Edição nº 78, Seção 3, página 64, onde se lê: (...) Convênio de Cooperação Federativa nº 37/2017 (...) Leia-se: (...) Convênio de Cooperação Federativa nº 32/2017 (...) CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 188, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002864/2023-85. Requerentes: ALBRAS - Alumínio Brasileiro S.A., Hydro REIN Netherlands B.V. e Atlas Brasil Energia Holding 3 S.A. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara e Matheus Martins. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-5/01; 3513- 1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002759/2023-46. Requerentes: Knauf Isopor Ltda., Isoeste Moldados Plásticos Ltda. e Aroeira Transportes Ltda. Advogados: Clarissa Yokomizo, Isadora Postal Telli, Lucas Griebeler da Motta, Álvaro de Lima Rossini, Leonardo Maniglia Duarte e Fernanda Lins Nemer. Natureza da operação: aquisição de controle e de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente (CNAE 2229-3/99). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 190, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002809/2023-95. Requerentes: Itaú Unibanco S.A. e Eneva Participações III S.A. Advogados: Mariana Fontoura da Rosa, Luisa Marcelino Bono e outros. Natureza da operação: aquisição de participação. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), distribuição de energia elétrica (CNAE 3514-0/00) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto