DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e vinte) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de 31/12/2024 para 29/06/2025. O valor do contrato, a preços iniciais (pi) passa de r$ 11.619.824,97 para r$ 12.560.883,22 devido ao aumento de valor em função da prorrogação de prazo no valor de r$ 941.058,25.. Vigência: 21/10/2023 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.560.883,22. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 7/2015. Nº Processo: 50600.000474/2015-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 693/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução sem reflexo financeiro. Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 9 (nove) meses, com início em 19/07/2023 e término em 19/04/2024, ficando a prorrogação do prazo de execução pelo prazo de 9 (nove) meses consecutivos com início em 14/05/2023 e o término da execução do contrato passará para a data de 14/02/2024.. Vigência: 19/07/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.149.998,98. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 642/2020. Nº Processo: 50600.031719/2019-10. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato n.º 642/2020. Com a nova convenção coletiva de trabalho - 2023/2023, o valor anual da prestação dos serviços passará para r$ 2.117.286,53 (dois milhões, cento e dezessete mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) , com acréscimo anual de r$ 109.278,11 (cento e nove mil duzentos e setenta e oito reais e onze centavos). Com isso, o valor mensal passará para r$ 176.440,54 (cento e setenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.286,53. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 246/2022. Nº Processo: 50600.009556/2021-11. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 246/2022. O valor global do contrato passará a ser r$ 5.189.635,08 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos), referente aos serviços de vigilância armada e desarmada, perfazendo um aumento no valor de r$ 151.148,50 (cento e cinquenta e um mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) em função da repactuação de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará para r$ 432.469,59 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).. Vigência: 09/09/2022 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.189.635,08. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2023-00 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br. ou www.comprasnet.gov.br. Considerando-se que esta errata não altera a formulação das propostas, a abertura da sessão está mantida para o dia 10/05/2023, às 10h. DIONISÍO BISPO DE OLIVEIRA NETO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 30/2015. Nº Processo: 50605.001567/2014-76. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 668/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Nono termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução, sem aumento de valor, ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos, a partir de 06/05/2023, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 05/11/2023. Vigência: 06/05/2023 a 05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.662.793,25. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 50605.000295/2013-14. Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação dos prazos de execução e de vigência sem reflexo financeiro ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência sem reflexo financeiro do contrato sr-05/000151/2022, ficando com seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando o término para 01/09/2023, e prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, com término em 28/02/2024.. Vigência: 03/09/2023 a 28/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AVISO DE PENALIDADE DECISÃO CONDENATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA Origem e o número do processo: Coordenação de Administração e Finanças da Superintendência Regional do DNIT/CE, processo nº 50603.002400/2021-71; O descumprimento acometido: desobediência aos requisitos parametrizados através do Acordo de Nível de Serviço - ANS do contrato; O fundamento legal da sanção aplicada: art. 50, II, da IN 05/2017, e art. 24 da IN DIRCOLEG/DNIT nº 06/2019; O nome e/ou razão social do fornecedor penalizado, com o número de sua inscrição no Cadastro da Receita Federal: INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.305.430/0001-35; O prazo de impedimento ou suspensão para licitar e contratar: NA. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023. ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO Coordenador de Administração e Finanças DNIT/CE Substituto AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT, publicada no DOU de 28/05/2019, com fulcro no art. 87 da Lei n° 8.666/93 e no §1º do art. 22 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, e adotando como fundamento deste ato o Decisão Administrativa de Primeira Instância CAF - CE (6207142), constante do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 50603.000388/2020-80, resolve aplicar à empresa/consórcio INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05.305.430/0001-35, a sanção de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 1.173,77 (um mil cento e setenta e três reais e setenta e sete centavos), nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato SR-CE-511/2017-00 do Edital nº 164/2017, por descumprimento de obrigações inerentes ao contrato, conforme decisão fundamentada exarada no Decisão Administrativa de Primeira Instância CAF - CE - SEI 6207142. Fica a empresa notificada, nos termos do Ofício 36124 (7795744), e com fulcro no art. 36 da I.N. nº 06/2019/DG/DNIT, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. Fortaleza/CE, 24 de abril de 2023. ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO Coordenador de Administração e Finanças DNIT/CE Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 12/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pela sua Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER. PERMISSIONÁRIA: - EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCOS ANTÔNIO BARROS. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N° 012/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio da rodovia federal BR-414/GO; Trecho: QUEBRA LINHA - TREVO DE ACESSO BR-080; Subtrecho: SNV 414BGO0090, com ocupação transversal no km 280,77, perfazendo uma área total de 480,00m² (QUATROCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), dos quais 73,20 m² (SETENTA E TRÊS VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS) estão inseridos na faixa de rolamento, 203,40 m² (DUZENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral direita e 203,40 m² (DUZENTOS E TRÊS VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS) estão inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho da Sra. Superintendente Regional no Estado de Goiás e Distrito Federal, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50612.601859/2017-67. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 54.567,70 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982, publicado no DOU de 20/01/1982. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.601859/2017-67 DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.001728/2021-31. Pregão Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-230/MA e BR-010/MA; trecho: entr. BR-343 (divisa PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO e divisa TO/MA - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. BR-010 (B)/226 (A)/MA-138 (Estreito) - divisa MA/TO e entr. BR-226 (A)/230 (B)/MA -138 (Estreito) - entr. MA-122 (Imperatriz); segmento: km 667,30 ao km 688,10 e km 128,80 ao km 253,60; extensão 125,60 km. Vigência: 26/04/2023 a 26/09/2026. Valor Total: R$ 67.050.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 50615.001934/2021-41. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 49.410.031/0001-00 - CONSÓRCIO BR 226 E BR 316/MA. Objeto: Termo aditivo de correção de valor ao Contrato nº UT-15.00039/2023, para execução dos serviços remanescentes do Contrato UT-15.00102/2016, referente às obras de pavimentação e melhoramentos da rodovia federal BR-226/MA e implantação e pavimentação da alteração de traçado da rodovia federal BR-316/MA (Contorno de Timon). - lote único. Vigência: 26/04/2023 a 26/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.554.423,51. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).