DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 112.709,82. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393010 Número do Contrato: 217/2021. Nº Processo: 50619.000676/2020-65. Pregão. Nº 330/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 26/05/2021 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.078.812,98. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 301/2022. Nº Processo: 50606.003133/2022-19. Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Do objeto: 3.1 - inclusão de segmentos - ficam incluídos os seguintes segmentos ao contrato ut- 6-301/2022-01: br-050 - entroncamento da br-050 com o anel viário ayrton senna (entroncamento do contorno norte de uberlândia), para atendimento da ação ordinária de indenização nº 1007977-34.2019.4.01.3803 (sei 00528.018598/2019-62) br-365 - concedido à ecovias do cerrado - para atendimento da ação indenizatória por danos morais e materiais com lucros cessantes nº 1000916-93.2017.4.01.3803 (sei 50606.603169/2017-21), conforme nota técnica nº: 1/2023/ul - uberlândia - mg/sre - mg (sei 13811457). cláusula primeira - segmento: os segmentos incluídos no presente termo aditivo estão dentro da área geográfica coberta pelo contrato ut6 301/2022, firmado com a empresa concremat engenharia e tecnologia s/a., resultado do objeto do lote 04 do edital nº 196/2020-00 (5789746), no qual contempla as circunscrições das unidades locais de patos de minas, de uberlândia e do prata, localizadas na região do triângulo mineiro. AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-113/2021, publicado no D.O.U. de 02/06/2021, Seção 3, página 118, formalizado com o permissionário CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-116/MG, km420+409,20m, para fins de implantação de rede óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A. Processo administrativo nº 50606.003041/2020-69. Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2023 LUIZ CARLOS MAGALHÃES GUERRA Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 112/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606001950202224. , publicada no D.O.U de 21/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo e das obras de implantação, pavimentação, restauração e obra de arte especial na BR-135/MG, trecho: Entr. BR-030(A) (Div. BA/MG) Entr. BR-040(B)/262/381 (Anel Rodoviário Belo Horizonte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Novo Edital: 26/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br - - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 26/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 25/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 116/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do pregão 00116/23, Processo Eletrônico SEI nº 50606.001074/2023-17, cujo licitante vencedor foi a empresa resolve ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:11.871.623/0001-56,com o valor negociado de R$215.974,47(duzentos e quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete ce ntavos). A ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 25/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE RECONHECIMENTO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi atribuída pela Instrução Normativa nº 75 de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo Nº226 de 02 de dezembro de 2021, e considerando o constante no processo 50602.000902/2023-30, resolve: 1. Reconhecer os limites da Faixa de Domínio Existente na Rodovia BR-230; Trecho: DIVISA TO/PA - DIVISA PA/AM; Subtrecho: ENTR. PA-415(B) (P/ VITÓRIA DO XINGU - ENTR. BR- 230 - FIM TRAVESSIA DE ALTAMIRA; Segmento: KM 0,00 - KM 15,22; SNV 2301005UPA, a partir do Eixo de Referência, conforme tabela abaixo, com base no Relatório Técnico Final da Faixa de Domínio (SEI nº 14302023). 2. Este termo substitui qualquer outro documento pretérito que disponha sobre limites de Faixa de Domínio Existente para o segmento especificado. . ESTACA INICIAL /F INAL S EG M E N T O (km Inicial e km Final) COORDENADA INICIAL/ FINAL LADO ESQUERDO LADO DIREITO . 0+0/11+0 0 - 0,22 N=9648974.0305 E=368795.8389/ N=9648806.7084 E=368653.6322 40 20 . 11+0/18+0 0,22 - 0,36 N=9648806.7084 E=368653.6322/ N=9648687.9933 E=368580.6620 20 20 . 18+0/27+0 0,36 - 0,54 N=9648687.9933 E=368580.6620/ N=9648533.8863 E=368487.5267 10 20 . 27+0/40+10 0,54 - 0,81 N=9648533.8863 E=368487.5267/ N=9648310.7483 E=368354.0479 40 20 . 40+10/47+0 0,81 - 0,94 N=9648310.7483 E=368354.0479/ N=9648201.5155 E=368265.5683 40 10 . 47+0/52+0 0,94 - 1,04 N=9648201.5155 E=368265.5683/ N=9648155.2397 E=368180.4796 40 30 . 52+0/54+0 1,04 - 1,08 N=9648155.2397 E=368180.4796/ N=9648145.8112 E=368141.6093 40 12 . 54+0/58+0 1,08 - 1,16 N=9648145.8112 E=368141.6093/ N=9648125.6445 E=368064.2122 20 5,5 . 58+0/61+0 1,16 - 1,22 N=9648125.6445 E=368064.2122/ N=9648108.8644 E=368006.6064 20 20 . 61+0/85+0 1,22 - 1,7 N=9648108.8644 E=368006.6064/ N=9647965.9307 E=367549.9505 7,5 20 . 85+0/90+0 1,7 - 1,8 N=9647965.9307 E=367549.9505/ N=9647936.9898 E=367454.2196 13,5 20 . 90+0/108+0 1,8 - 2,16 N=9647936.9898 E=367454.2196/ N=9647830.8022 E=367110.3018 40 20 . 108+0/109+0 2,16 - 2,18 N=9647830.8022 E=367110.3018/ N=9647823.5831 E=367091.6501 40 10 . 109+0/114+0 2,18 - 2,28 N=9647823.5831 E=367091.6501/ N=9647789.3143 E=366997.7323 20 40 . 114+0/168+0 2,28 - 3,36 N=9647789.3143 E=366997.7323/ N=9647478.6294 E=365963.4052 40 40 . 168+0/172+0 3,36 - 3,44 N=9647478.6294 E=365963.4052/ N=9647456.7326 E=365886.4607 20 40 . 172+0/173+0 3,44 - 3,46 N=9647456.7326 E=365886.4607/ N=9647450.9554 E=365867.3134 20 5,5 . 173+0/183+10 3,46 - 3,67 N=9647450.9554 E=365867.3134/ N=9647390.2905 E=365666.2612 5,5 5,5 . 183+10/191+10 3,67 - 3,83 N=9647390.2905 E=365666.2612/ N=9647344.0711 E=365512.7412 10 5,5 . 191+10/192+10 3,83 - 3,85 N=9647344.0711 E=365512.7412/ N=9647338.2451 E=365493.3897 40 5,5 . 192+10/194+0 3,85 - 3,88 N=9647338.2451 E=365493.3897/ N=9647329.7527 E=365465.1818 20 40 . 194+0/194+10 3,88 - 3,89 N=9647329.7527 E=365465.1818/ N=9647326.6348 E=365454.8254 20 40 . 194+10/198+5 3,89 - 3,965 N=9647326.6348 E=365454.8254/ N=9647304.8734 E=365382.9063 40 40 . 198+5/200+10 3,965 - 4,01 N=9647304.8734 E=365382.9063/ N=9647291.7728 E=365340.5110 35 40 . 200+10/204+10 4,01 - 4,09 N=9647291.7728 E=365340.5110/ N=9647268.1684 E=365264.1238 26,5 40 . 204+10/209+0 4,09 - 4,18 N=9647268.1684 E=365264.1238/ N=9647242.0850 E=365178.2789 35 40 . 209+0/210+10 4,18 - 4,21 N=9647242.0850 E=365178.2789/ N=9647233.5299 E=365149.7634 21 40 . 210+10/236+0 4,21 - 4,72 N=9647233.5299 E=365149.7634/ N=9647096.6369 E=364658.5275 5,5 7,5 . 236+0/242+0 4,72 - 4,84 N=9647096.6369 E=364658.5275/ N=9647088.7064 E=364538.8723 5,5 3,5 . 242+0/249+0 4,84 - 4,98 N=9647088.7064 E=364538.8723/ N=9647080.5394 E=364399.1149 5,5 40 . 249+0/251+0 4,98 - 5,02 N=9647080.5394 E=364399.1149/ N=9647077.7880 E=364359.2096 20 40 . 251+0/269+0 5,02 - 5,38 N=9647077.7880 E=364359.2096/ N=9647053.0253 E=364000.0623 40 40 . 269+0/271+0 5,38 - 5,42 N=9647053.0253 E=364000.0623/ N=9647050.2617 E=363960.1579 40 10 . 271+0/284+10 5,42 - 5,69 N=9647050.2617 E=363960.1579/ N=9647029.7125 E=363690.7762 7,5 10 . 284+10/290+0 5,69 - 5,8 N=9647029.7125 E=363690.7762/ N=9647022.5903 E=363581.1723 7,5 40 . 290+0/304+0 5,8 - 6,08 N=9647022.5903 E=363581.1723/ N=9647001.8187 E=363301.9994 7,5 10 . 304+0/314+0 6,08 - 6,28 N=9647001.8187 E=363301.9994/ N=9646908.5868 E=363128.4488 7,5 20 . 314+0/315+5 6,28 - 6,305 N=9646908.5868 E=363128.4488/ N=9646890.4826 E=363107.3064 7,5 10 . 315+5/322+0 6,305 - 6,44 N=9646890.4826 E=363107.3064/ N=9646803.1986 E=363008.0677 40 10 . 322+0/332+10 6,44 - 6,65 N=9646803.1986 E=363008.0677/ N=9646662.5180 E=362851.8651 10 10 . 332+10/334+0 6,65 - 6,68 N=9646662.5180 E=362851.8651/ N=9646642.8012 E=362829.5521 20 10 . 334+0/339+0 6,68 - 6,78 N=9646642.8012 E=362829.5521/ N=9646576.5478 E=362754.6495 27,5 40 cláusula segunda - serviços: para atendimento das demandas judiciais relacionadas no item 3.1 deste termo aditivo, quando necessários, serão utilizados os produtos contratados com a empresa concremat engenharia e tecnologia s/a., contidos no projeto básico (sei 5398330), conforme nota técnica nº: 1/2023/ul - uberlândia - mg/sre - mg.. Vigência: 24/04/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.089.131,12. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).