DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, por terem apresentado propostas com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras. Paraíso das Águas - MS, 24 de abril de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo Administrativo nº 5.144/2023 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de trator agrícola sem cabine para o Municipio de Ponta Porã MS, em atendimento ao CONVÊNIO TRANSFERE GOV.BR Nº 902572/2020 consoante com o Processo administrativo nº 21000.045884/2020-53, assinado segundo os termos do Programa: Fomento ao Setor Agropecuário - Investimento e Custeio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no edital, anexos e termo de referência. Legislação: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e Instrução Normativa 206/2019, Decretos Municipais 6.780/2014 e 9029/2022, Lei Complementar 126/2006 e Instrução Normativa 206/2019 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/1993 com suas alterações. Data e Horário da realização: 11 de Maio de 2023, às 09h00min horas (horário de Brasília). Edital e Local de Realização: Site: https://comprasbr.com.br/ Ponta Porã-MS, 18 de abril de 2023 CAROLINE DANIELE TEODORO Pregoeira EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo n° 1.544/2023. Pregão Eletrônico n° 01/2023. Contrato nº 53/2023. Partes: Município de Ponta Porã e Nação Concessionária de Veículos Ltda. Representantes das Partes: o Sr. Eduardo Esgaib Campos e o Sr. Karlos César Fernandes. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de um veículo utilitário - mini van, para transporte de passageiros, zero quilômetro e ano/modelo de, no mínimo, 2022/2023, em atendimento à Emenda Parlamentar n° 500660620210004, através de transferência fundo a fundo (Recurso de Estruturação da Rede de Serviços e de Suas Políticas Públicas, Categoria Gnd-4), para utilização da Secretaria Municipal de Assistência Social, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como na proposta da contratada, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. Valor: R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: . Órgão/UO Função Programática Projeto Natureza da despesa Fonte de Recurso Ficha . 08.02 08.244.051 2281 449052 1.660.3110 1303 . 08.02 08.244.051 2281 449052 1.500.0000 432 Fundamento legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Data da assinatura: 22.03.2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2023 - SRP Processo Administrativo Nº 030/2023. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 030/2023, referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 007/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 04, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se vencedora(s) a(s) empresa(s): CONSTRUTERRA CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS LTDA - CNPJ Nº 06.152.273/0001-38, declarada vencedora dos itens: 09 e 10, com o valor de R$ 715.824,00 (setecentos e quinze mil, oitocentos e vinte e quatro reais); FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 10.907.486/0001-08, declarada vencedora dos itens: 12 e 15, com o valor de R$ 394.800,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais); ILMA FERREIRA DOS SANTOS - CNPJ Nº 21.941.474/0001-08, declarada vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 13, 14 e 16, com o valor de R$ 6.535.082,40 (seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, oitenta e dois reais e quarenta centavos). Em consequência os licitantes acima ficam convocados para a assinatura da ata de registro de preços no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, nos termos do item 14.2 do Edital, sob as penalidades da lei. Rio Brilhante/MS, 25 de abril de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados Adendo ao edital licitação na modalidade de Chamamento Público, do tipo Maior Pontuação, de conformidade com as disposições da Lei nº 13.019/2014, e suas alterações posteriores e pelo Edital, que tem como objeto a seleção de empresas do ramo da construção civil visando formalização de parceria através da permissão de uso de terrenos de propriedade da PMSGO, para o desenvolvimento e a produção de empreendimentos habitacionais, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - recursos do FGTS cuja comercialização será destinada exclusivamente às famílias com renda mensal bruta de até 06 (seis) salários mínimos nacionais, Programa Minha Casa Minha Vida, observada as legislações vigentes, quer seja Municipal, Estadual e Federal, e as normas especificadas do Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA" do Governo Federal, operado pela Caixa Econômica Federal em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal, que terá sessão pública, às 08:00hs do dia 03 de maio de 2023, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias nº 1211, São Gabriel do Oeste - MS, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de habilitação.2.2 O local da execução do Projeto das unidades habitacionais será no Loteamento com localização do mapa em anexo no município de São Gabriel do Oeste/, MS, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, (Matricula 14128, Chácara 08 da quadra 07, perfazendo uma área total de 13.200,00m²).7.1 O processo de seleção observará as seguintes etapas: às 08:00hs do dia 03 de maio de 2023.7.4.2 As propostas deverão ser entregues, pessoalmente ou via postal (sedex ou carta registrada com aviso de recebimento) na sede da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, situada na Rua Martimiano Alves Dias, 1211 CEP: 79490-00 Bairro: Centro, (cidade) /MS, de segunda a sexta-feira, no horário 8:00 às 17:00, no período de às 08:00hs do dia 03 de maio de 2023 7.4.8 É garantido o sigilo quanto ao conteúdo das propostas até a data de sua abertura em sessão pública a ser realizada no dia às 08:00hs do dia 03 de maio de 2023, na sede da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, situada na Rua Martimiano Alves Dias, 1211CEP: 79490-000 Bairro: Centro, São Gabriel do Oeste/MS.7.5.2 A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 de às 08:00hs do dia 03 de maio de 2023para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada 7.7.2 Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contado da publicação da decisão no Diário Oficial ao Estado, ao colegiado que a proferiu (Comissão de Seleção), sob pena de preclusão (art. 59 da Lei Federal n° 9.784, de 1999).Os itens elencados deste adendo não interferem tão pouco causa prejuízos na elaboração da proposta, considerando que se tratam da falta de digitação da data e horário para abertura da sessão e desacertos na digitação, que prevalece a publicação nos veículos oficiais de publicação dos atos do Município, que está dentro das normas vigentes, permanecendo inalterado as condições para participação e elaboração da proposta Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br São Gabriel do Oeste-MS, 25 de abril de 2023 RONILSO FREITAS BRANDÃO Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo Administrativo nº 53/2023 O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através da Portaria nº. 0045/2023, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 087/2020 , do tipo "Menor Preço Por Item", que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM PROCESSOS Nº 71000.093486/2021-01, 71000.093489/2021-36, 71000.093484/2021-11, 71000.093492/2021-50 e 71000.095153/2021-16 JUNTO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, conforme Termo de Referência Anexo I, Proposta de Preço Anexo II, partes integrantes deste processo.A sessão acontecerá no dia 10/05/2023, às 10h (horário Brasília/DF). O EDITAL : estará disponível para download nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.setequedas.ms.gov.br partir de 26/04/2022. Sete Quedas/MS, 25 de abril de 2023. ADRIANA MARTINS RODRIGUES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 PROCESSO Nº 277/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 28/2023 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 524/2022, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, Lei Federal Nº 10.520/2002, pelo disposto na Lei Federal Nº 8.666/1993, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição do medicamento Alteplase para o abastecimento da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico pelo período de 12 meses, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 11 de maio de 2023, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 25 de abril de 2023. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO Nº 273/2023 - REGISTRO DE PREÇO Nº 25/2023 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro Murillo Vargas Lunardi, designado através da Portaria nº 524/2022, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, Lei Federal Nº 10.520/2002, pelo disposto na Lei Federal Nº 8.666/1993, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de Preços para aquisição de equipamentos para estruturação do Hospital Municipal, conforme Emenda Parlamentar nº 14004655000121003, portaria nº 2081/2021, indicada por Simone Tebet, em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, com recursos provenientes da conta 624.011- 9. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 10 de maio de 2023, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 25 de abril de 2023. MURILLO VARGAS LUNARDI Pregoeiro