DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 43, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art. 2° da Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas demais informações que constam do Processo nº 19957.002273/2023-12, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da servidora ROSELENE CANDIDA ALVES, matrícula SIAPE nº 1437775, Analista, do Quadro de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição. Art. 4º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência mensalmente à entidade cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PEDRO NASCIMENTO PORTARIA Nº 45, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a partir do dia 09 de fevereiro de 2023, CELSO GARCIA, matrícula Siape nº 1895907, da função de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Licitações e Contratos (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira, no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO NASCIMENTO CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 223, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil - CMB, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº 18750.103964/2023-96, resolve: Art. 1º Autorizar o encerramento da requisição do empregado MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA FERREIRA, matrícula nº 08462-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Casa da Moeda do Brasil e que estava em exercício na Controladoria-Geral da União; Art. 2º Disponibilizar a requisição do referido empregado, para exercício na Advocacia-Geral da União; Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante; Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias; e Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 20/04/2023. SÉRGIO PERINI RODRIGUES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.657, DE 23 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100435/2023- 81, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de abril de 2023, ADRIANO LIMA SILVA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1795767, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.700, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001523/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, IVANETE CARDOSO SOBRINHO, Assistente Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1987486, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.702, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001523/2023- 60, resolve: Art. 1º Designar JANAINA OLIVEIRA MARANA, Assistente Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1991768, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.730, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10783.100934/2020-96, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora SIMONE GOBETTI, matrícula Siape nº 1103685, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 16 de agosto de 2023 a 16 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, com ônus, do servidor FELIPE LOPES DA CRUZ, SIAPE 2280661, Coordenador-Geral de Experiência do Usuário em Canais Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 02 a 06/05/2023, incluindo trânsito, para participação, como palestrante, do Fórum GovTech Global: "Governança na Era Digital", em Washington DC, Estados Unidos da América, a ser realizado no período de 3 a 4 de maio de 2023 (Processo: 19974.100666/2023-82). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, com ônus, do servidor GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA, SIAPE 1577623, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 01 a 07/05/2023, incluindo trânsito, para participação, como palestrante, do Fórum GovTech Global: "Governança na Era Digital" e de reuniões, em Washington DC, Estados Unidos da América, a serem realizados no período de 2 a 5 de maio de 2023 (Processo: 18001.100855/2023-90). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, com ônus, da servidora LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI, SIAPE 1535748, Secretária Adjunta de Governo Digital deste Ministério, no período de 01 a 07/05/2023, incluindo trânsito, para participação, como palestrante, do Fórum GovTech Global: "Governança na Era Digital" e de reuniões, em Washington DC, Estados Unidos da América, a serem realizados no período de 2 a 5 de maio de 2023 (Processo: 19974.100471/2023-32). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.669, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 52315.100937/2023-39, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de abril de 2023, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ANANDA ZINNI VICENTINE, Analista Técnica-Administrativa, matrícula Siape nº 1872003, na Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos e Convênios da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 3.692, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9, subsequente, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.122782/2023-06, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público CLEITON ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1783390, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Governança, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.10. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ISABELA GOMES GEBRIM