DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042600046 46 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1 Conceder pensão à ROSA ALVES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO BAIA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 06*, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 25 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.734, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10380.101112/2022-27, resolve: Art. 1° Conceder pensão à HELENA RODRIGUES DA SILVA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor ARÃO FERNANDES NETO, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 97, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.735, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.102033/2023-71, resolve: Art. 1° Conceder pensão à HERTA MARIA CORTEZ BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO WASCONCELLOS AMARAL, ocupante do cargo de Médico de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 50, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.748, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.106346/2023-07, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARINEZ HONORIO DANTAS FILGUEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ENOQUE GALVÃO FILGUEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº *23, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de abril de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de abril de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA/MGI Nº 905, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP Nº 2662, de 24 de março de 2022, publicada no DOU de 25 de março de 2022, resolve: Exonerar a pedido da servidora SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO 40h, matrícula SIAPE nº 3143331, pertencente ao Quatro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, lotado na Gerência Regional da Secretaria de Estado da Saúde -SESAU-RO, em Rolim de Moura, de acordo com o Artigo 34 da Lei 8.112/90, conforme Processo n°. 19975.101577/2023-43. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JOAO BOSCO COSTA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004777/2013-68, resolve: Art. 1º Designar MARIANA BOTÃO para exercer a função de Assistente, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, código FCE 2.09, dispensando-a da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 179, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001627/2020-21, resolve: Art. 1º Dispensar IVÃ DE MORAIS MACHADO da função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 20 de abril de 2023. Art. 2º Dispensar IVÃ DE MORAIS MACHADO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 076, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, a contar de 20 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS PORTARIA Nº 180, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000178/2016-18, resolve: Art. 1º Designar LUCAS MOURA VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Pós Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 112, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RAIANNE XAVIER DE ALCÂNTARA HOROVITS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral de Ações Afirmativas na Educação da Diretoria de Políticas de Ações Afirmativas, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ROBERTA EUGÊNIO PORTARIA Nº 113, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar NATÁLIA NERIS DA SILVA SANTOS, para exercer o encargo de substituta do cargo de Diretora de Políticas de Ações Afirmativas, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ROBERTA EUGÊNIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 107 de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2023, Seção 2, página 46, onde se lê: "Designar POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Executiva, código CCE 1.15...", " leia-se "Designar POLLYANNA MARIA LIMA DE AZEVEDO, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária Executiva, código CCE 1.18...". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.506, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 80000.001684/2023-09, resolve: DISPENSAR, a pedido, SERGIO WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Diligências e de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 17 de março de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.495, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005670/2023-60, resolve: DISPENSAR KELLY REINA DE CARVALHO do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 1.497, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005670/2023-60, resolve: DESIGNAR KELLY REINA DE CARVALHO para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Matéria Administrativa da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA