DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 656, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores PAULO HENRIQUE ALMEIDA SALES, matrícula n° 3049379, e LUIS FELIPE DA SILVA, matrícula n° 3145727, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do Ordenador de Despesa titular e do seu substituto, atuarem como Ordenadores de Despesas no âmbito da Coordenação Regional Centro Leste do Pará. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 17 de abril de 2023 até a publicação desta portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 657, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO autos do processo nº 01032.719283/2022-76, contendo Parecer de Força Executória remetido pelo Ofício 00899/2022/ERFIN3-NAP/ER-FIN-PRF3/PGF/AGU (OUTROS) (SEI nº 4565521), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kinikinau do Agachi, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kinikinau, localizada nos municípios de Miranda e Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, com a seguinte composição: 1. Carolina Perini de Almeida - Mestre em Antropologia Social, colaboradora eventual, como Antropóloga-Coordenadora; e 2. Anercilia da Conceição Martins - Mestre em Geografia, indigenista especializada lotada na Coordenação Regional de Manaus, como profissional da área ambiental. Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos municípios de Miranda e Aquidauana, no estado do Mato Grosso do Sul, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos. Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 659, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor GUILHERME COSENZA ALMEIDA FRANCO, Matrícula SIAPE n° 1818240, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sul. Art. 2º Revogar a Portaria nº 335/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 1.191, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor GERMANO DE ARAÚJO MURATORI, matrícula SIAPE 1913450, ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Regulamentos, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral para Alterações, código CCE 1.13, da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. (19980.125985/2023-11). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.193, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor MÁRIO BRACCINI NETO, matrícula SIAPE 1996983, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Regulamentos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral para Alterações da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. (19980.125985/2023-11). CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.199, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 19955.101873/2023-82, resolve: Designar CLAUDIA MARIA LIMA DE SOUZA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Coordenador-Geral de Gabinete do Ministro, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.217, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 19955.101239/2023-40, resolve: Nomear ANA PAULA SCHWELM GONÇALVES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Ouvidor-Geral da Previdência Social, código CCE 1.13, deste Ministério. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 847, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve Tornar sem efeito a Portaria SRNC/INSS Nº 820, de 9 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 13 de dezembro de 2022, Seção 2, página 45. (Processo nº 19955.101293/2023-95 e 35014.459011/2022-41). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 848, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve Designar RODRIGO MEDEIROS ROCHA LOTT, matrícula nº 2.297.793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Boa Vista da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 19955.101293/2023-95 e 35014.459011/2022-41). RENATA MAGIOLI SANTOS PORTARIA MPS Nº 953, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como a Portaria SGC/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022 - Processo nº 10133.100293/2023- 77, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, de nível superior, à servidora KATIA BARRETO MARCINIAK, Analista do Seguro Social, matrícula nº 2783730, em exercício no Gabinete do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 1.224, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Processo nº 10128.103348/2023-70, resolve: Designar LUCYANA RIOS MONTEIRO BARBOSA SOUZA, matrícula nº 1375745 e EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1143593, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Diretor do Departamento do Regime de Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 304, DE 19 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.144349/2023-82 e tarefa GET 631864195, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSE GOMES SANTOS, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor SEBASTIÃO COSTA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0923958, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/09/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/04/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 310, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014. 135058/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Sergio de Oliveira Martins, na qualidade de companheiro em união estável com a servidora Kátia Maria de Souza Lopes de Oliveira , ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula Siape 0156953, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 01/01/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento em 13/04/2023. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS