DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042600051 51 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPA Nº 190, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001605/2023- 42, resolve: Nomear, RAFAELL ROCHA LOBATO MIGUEL, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 191, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve: Dispensar MÉRCIA SANTOS HAACK, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 192, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008851/2023-75 resolve: Designar EUGÊNIO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1670347, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 307, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100123/2023-02, resolve: Dispensar o servidor FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula SIAPE Nº 1374371, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 20 de abril de 2023. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, resolve: Tornar insubsistente o Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 75, de 19 de abril de 2023, Seção 2, página 58, referente ao Afastamento do País do Secretário da Secretaria de Articulação Institucional,JOSE ANTONIO SILVA PARENTE (Processo nº 03101.10141/2023-01). LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 294 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor EDUARDO SCHINDLER, CPF no 016.342.130-76, matrícula no 2337046, na forma do disposto no Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei no 8.112/90, a partir de 28/03/2023. Nº 295 - Designar THIAGO DE MELO CORDEIRO, CPF nº 076.229.924-02, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 301 - Dispensar MAYCON RAMOS DE MELO, CPF nº 084.846.314-51, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Arapiraca, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 25/04/2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, resolve: Cancelar a autorização para afastamento do país da servidora ADRIANE ALMEIDA DO SACRAMENTO, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2023, Edição 62, Seção 2, página 57 (Processo nº 03606.000055/2023-93). CIMAR AZEREDO PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.002897/2023-15, resolve: Designar MARCELINO SOYINKA SANTOS DANTAS para exercer a função de Coordenador de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 111, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.004230/2023-57, resolve: Nomear DAIANNE VERAS PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental Awá-MA da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 374-Designar MARTINHO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula n° 2316410, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 375-Designar ALINE MAIRA BATISTELLA, matrícula n° 1921032, para exercer a Função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 376-Dispensar, a pedido, FRANCISCO RIBEIRO GOUVEA, matrícula n° 1934756, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional do Alto Solimões-AM. Nº 377-Dispensar, a pedido, CARLA CECÍLIA RIBEIRO MENDONÇA, matrícula n° 3145597, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Ponta Porã-MS. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 379-Dispensar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula n° 1940586, da função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 380-Designar BRUNO PIMENTA DIAS, matrícula n° 1940586, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itarema-CE, subordinada à Coordenação Regional Nordeste II-CE, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 381-Dispensar FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, matrícula nº 3010988, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional do Sul da Bahia-BA . Nº 382-Designar FERNANDA DE CASTRO BARBOSA, matrícula nº 3010988, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Nordeste I-AL, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 383-Designar o servidor MARCO ANTONIO KRICHANÃ DA SILVA, matrícula nº 1815828, para exercer a função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Regional Nordeste II-CE. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nas demais informações que constam do Processo nº 08620.001246/2023-16, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora RAYANNE DE SALES LIMA, matrícula nº 1045240, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, para exercício no Ministério da Igualdade Racial. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º A servidora retornará ao órgão de origem quando da dispensa/exoneração da função/cargo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOENIA WAPICHANA