DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.753, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0010208- 74.2023.4.03.8000, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 24 de março de 2023, KAREN AMBRÓSIO DE ARRUDA ANIZ, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO PRES Nº 4.759, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000743- 35.2023.4.03.8002, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, CLAUDIA ALINE DE PAULO LEPESTEUR, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.103, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002861-60.2023.4.04.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 11-4-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pelo servidor OTHONIEL FERREIRA DOS SANTOS NETTO, localizado na Classe A, Padrão 3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Federal. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0016885- 58.2015.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 24/04/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região da servidora CONSUELO HORTA VIEIRA, Técnica Judiciária/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, autorizada pela Portaria Presi nº 630/197, de 26/04/2004, publicada no Diário Oficial da União de 27/04/2004, seção 2, em decorrência de sua dispensa da função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 260, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o constante dos Processos PAD nº 3860/2018 e SEI nºs 0016892- 61.2021.6.05.8000 e 0004341-78.2023.6.05.8000, Considerando a decisão contida no Acórdão TCU nº 1017/2023 - 2ª Câmara, resolve: Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 190, de 03 de abril de 2023, publicada no DOU n° 66, edição de 05 de abril de 2023, Seção nº 2, página nº 77, que trata da alteração, a partir de 01/02/2023, da concessão de aposentadoria à servidora LÍCIA RIBEIRO DE ABREU, por ter ocorrido erro em seu texto (art. 2º), como se segue: Onde se lê: "Art. 2º Revogar a Portaria nº 513, de 21/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2022."; Leia-se: "Art. 2º Revogar a Portaria nº 513, de 21/10/2021, publicada no Diário Oficial da União de 22/10/2021." Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 264, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0006295-36.2023.6.05.8138, resolve: Art. 1º Designar o servidor Davi Ribeiro Alves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC6) da 138ª Zona Eleitoral -Itarantim, a partir da data de publicação desta portaria. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 271, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE ALMEIDA GOUVEIA do Cargo em Comissão de Assessora de Cerimonial- CJ-1, da Secretaria do Tribunal, a partir de 28/4/2023. Art. 2º Exonerar MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA do Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral- EJE- CJ-2, a partir de 28/4/2023. Art. 3º Exonerar ANABEL SOUZA AMORIM do Cargo em Comissão de Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais- CJ-2, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, a partir de 28/4/2023. Art. 4º Exonerar YURI CARPES ROSSETO do Cargo em Comissão de Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3, a partir de 28/4/2023. Art. 5º Nomear MARIA DO SOCORRO CARVALHO CRUZ MEDEIROS DE ALMEIDA GOUVEIA, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral - CJ-3, a partir de 28/4/2023. Art. 6º Nomear MIRELLA SOPHIA PEREGRINO FERRAZ CUNHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Assuntos Jurídicos e Correcionais- CJ-2, da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, a partir de 28/4/2023. Art. 7º Nomear ANABEL SOUZA AMORIM, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral- EJE - CJ-2, deste Tribunal, a partir de 28/4/2023. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº0003122- 64.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - RENAN PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; II- ISAC CORREIA DE MENDONCA JUNIOR, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª substituto; III - KARINA JÚLIA MOREIRA LUZ BOHRER, Analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 3ª substituta. Art. 2º Revogar o art. 40 da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 28/10/2021, publicada no DOU de 03/11/2021. EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA Nº 119, DE 13 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de cessão de servidora deste Tribunal para ocupar cargo de provimento em comissão, formulado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 00816.2023-3, resolve Art. 1º DEFERIR a CESSÃO da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar (CD-CC-SP-25), do Gabinete da Deputada Federal Amália Barros, nos termos do art. 93, inc. I, da Lei n. 8.112/90. Art. 2º O prazo da cessão será de 01 (um) ano a contar da data da apresentação da servidora no órgão cessionário. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA PORTARIA Nº 128, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de cessão de servidora deste Tribunal para ocupar cargo de provimento em comissão, formulado pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI n. 00816.2023-3, resolve Art. 1º Retificar os arts. 1º e 2º da Portaria n. 119/2023, publicada no DJE nº 3885, de 18/04/2023, os quais passam a ter a seguinte redação: "Art. 1º DEFERIR a CESSÃO da servidora HÉLIDA VILELA DE OLIVEIRA, detentora do cargo efetivo de Técnico Judiciário deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar (CD-CC-SP-25), do Gabinete da Deputada Federal Amália Barros, nos termos do art. 93, inc. I, da Lei n. 8.112/90, com ônus para este Regional, devendo receber os vencimentos do cargo efetivo no órgão de origem e perceber na Câmara dos Deputados a Gratificação de Representação de Gabinete. Art. 2º O prazo da cessão será de 01(um) ano a contar da data da posse da servidora no órgão cessionário." Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA