DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042600073 73 Nº 79, quarta-feira, 26 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 HANNA CAROLINA QUINTAO DE MATOS DIAS JANOT/ 298ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli Paula Silva Kurita, nº 478/ efetivada pelo Ato PR nº 150, publicado no DOU em 04 de abril de 2023; IGOR CAMPOS FONTENELE / 353º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/ efetivada pelo Ato PR nº 202, publicado no DOU em 18 de abril de 2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar MARTA MORGENTHALER/ 371ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Margareth Lima de Jesus, nº 889; VITOR EDUARDO ALBINO GARCIA/ 373º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ina Saldanha Marcuzzo, nº 1755/ ; SUSANE MARINS FELIX/ 374ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da redistribuição de Leticia Santos Brito Lima, nº 3419/; MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA/ 375ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Roseli Paula Silva Kurita, nº 478/; CLAUDIA INACIO CAETANO PEREIRA / 376ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Madai Menezes Marinho, nº 1658/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. Des. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Ato PR Nº 234 de 20 de abril de 2023, publicado no DOU de 25 de abril de 2023: onde se lê "(...) efetivada pelo Ato PR nº 232, publicado no DOU em 24/04/2023", leia-se "(...) efetivada pelo Ato PR nº 232, publicado no DOU em 25/04/2023." TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.069, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 1567/2023, resolve ALTERAR a Portaria nº 1.384/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20-03-2023, para: CONCEDER pensão vitalícia a SUZANA BEATRIZ MENEZES SOARES, na condição de ex-esposa pensionada do servidor falecido LUIZ ANTÔNIO DE SÁ BRITO DOMING U ES , com fundamento legal nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, 74, I, 76, § 2º, e 77, §§ 2º, inciso V, alínea "c", e 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 13-02-2023, data do óbito do servidor aposentado, cabendo à referida beneficiária a cota de 50% do benefício; e ESTABELECER que a quota da pensão vitalícia percebida por ANA MARIA FUNCK SCHERER, na condição de companheira do instituidor, LUIZ ANTÔNIO DE SÁ BRITO DOMINGUES, passa, a contar de 13-02-2023, a ser de 50% do benefício, com fundamento nos artigos 74, I, e 77, caput, da Lei nº 8.213/1991. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, reunido em composição plena, em sua 2ª Sessão Extraordinária deste exercício, realizada presencialmente em 24 de abril de 2023, às 13h30min, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Presidente Débora Machado, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) Alcino Felizola, Luíza Lomba, Léa Nunes, Paulino Couto, Vânia Chaves, Valtércio de Oliveira, Maria Adna Aguiar, Tadeu Vieira, Esequias de Oliveira, Graça Boness, Lourdes Linhares, Jéferson Muricy, Ivana Magaldi, Marizete Menezes, Renato Simões, Edilton Meireles, Marcos Gurgel, Pires Ribeiro, Suzana Inácio e Ana Paola Machado Diniz, bem como do representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Procurador- Chefe da PRT5 Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 24, IX, e 127 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4303/2023, resolve, por unanimidade: Aprovar o nome do Excelentíssimo Juiz MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade. DESª. DEBORA MACHADO ATO Nº 181, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve: DECLARAR que, em 29/11/2022, o servidor ROBERVAL BORGES BALTASAR DOS SANTOS (matrícula 11942), Técnico Judiciário/Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20874/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. Desª. DEBORA MACHADO ATO Nº 183, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD 5040/2023; resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora HAMANA KARLA ROCHA FERREIRA com efeitos a contar de 17/04/2023, em razão de vacância por posse em cargo inacumulável. Desª. DEBORA MACHADO ATO Nº 185, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, Desembargadora DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 93, II, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 24, IX, e 127 do Regimento Interno deste Tribunal e Resolução Administrativa TRT5 nº 46/2017; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa TRT5 Nº 024, DE 25 DE ABRIL DE 2023; e CONSIDERANDO os termos do Proad n. 4303/2023, resolve: Indicar o nome do Excelentíssimo Juiz MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO VALVERDE FILHO, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, para ser promovido, por antiguidade, ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na vaga decorrente da aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade. DESª. DEBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 241, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, como também ao contido nos PROAD's Nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 175/2023, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2023, seção 2, páginas 110 e 111, referente às nomeações do candidato GABRIEL ORLANDO CASTELO DE FIGUEIREDO DELFINO (107º lugar) e das candidatas MARIANA MARIA DA COSTA SOARES (124º lugar) e GABRIELLE BARBOSA DE SOUSA (125º lugar), para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude da perda do prazo para a posse; II - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 196/2023, publicado no Diário Oficial da União de 31/03/2023, seção 2, página 109, referente à nomeação do candidato IGOR CAMPOS FONTENELE, classificado em 155º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência expressa em tomar posse no referido cargo; III - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP Nº 206/2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/04/2023, seção 2, página 85, referente às nomeações dos(as) candidatos(as) ÉLICA ROCHA RODRIGUES, classificada em 174º lugar, JULIANA AVELAR DA FONTE, classificada em 183º lugar, JOÃO VITOR SILVA COTA, classificado em 186º lugar, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MIRANDA, classificado em 193º lugar, LUIZ CARLO S UZEDA DA SILVA FILHO, classificado em 194º lugar, LARYSSA GRAZIELLA ROCHA BAT I S T A DE SOUZA, classificada em 196º lugar, JOSIE PAULA GOMES RESENDE, classificada em 197º lugar, bem como do candidato GILMAR MENDES NOVAES e da candidata MARIANA CAMILA SILVA CATÃO, classificado(a) em 43º e 48º lugar, respectivamente, da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de suas desistências expressas em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 242, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo I do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido no PROAD nº 5254/2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidatos(as) nomeados(as), conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 241/2023, CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação, ficando todos(as) lotados(as) na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO . Nome Origem do Cargo Class Lista . FLÁVIA FERREIRA DA S I LV A Lei nº 7.729/89; aposentadoria de MARIA DE FÁTIMA TERTULIANO CHALEGRE; vaga 48; perda de prazo para posse de Gabriel Orlando Castelo de Figueiredo Delfino (107º) 199 Ampla . KAMILA ARAÚJO DE CARVALHO Lei nº 8.112/90; aposentadoria de ANA CATARINA LIMA DE MESQUITA; vaga 380; perda de prazo para posse de Mariana Maria da Costa Soares (124º) 200 Ampla . IAMARA DE OLIVEIRA S I LV A Lei nº 9.421/96; aposentadoria de MARIA ANTONIETA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TIGRE; vaga 391; perda de prazo para posse de Gabrielle Barbosa de Sousa (125º) 201 Ampla . ALOIZIO RODRIGO ELOY DA HORA TETI Lei nº 9.421/96; aposentadoria de JOSIENE DA SILVA COUTINHO; vaga 496; desistência de Thaisi Chayanne Melo do Nascimento (137º), Igor Campos Fontenele (155º) e Paula Loyola de Souza Zumba (202º) 203 Ampla . ELIANE DE SOUZA FERREIRA Lei nº 8.983/95; aposentadoria de CLÁUDIA VALÉRIA CANTO SANTANA; vaga 819; desistência de Gilmar Mendes Novaes (43º) 49 Lei nº 12.990/14 e Resolução CNJ nº 203/2015 . TATIANE SILVA CERQUEIRA Lei nº 9.421/96; aposentadoria de ANA MARIA DAS NEVES RÊGO; vaga 893; desistência de Élica Rocha Rodrigues (174º) 204 Ampla . DELMA DEYSE DE OLIVEIRA Lei nº 8.983/95; aposentadoria de DAYSE MARIA RAMOS VILAÇA; vaga 1035; desistência de Juliana Avelar da Fonte (183º) e Carlos Eduardo Portugal da Costa (205º) 206 Ampla . ITAMARA BARROS DE A R AÚ J O Lei nº 8.983/95; aposentadoria de NALMA FREIRE DA SILVA; vaga 1236; desistência de João Vitor Silva Cota (186º) e Pedro Fonseca de Sena Siqueira (207º) 208 Ampla . JOYCE HELEN FREITAS DA SILVA SOLETO PIMENTA Decreto-Lei nº 2.280/85; aposentadoria de JOSÉ FERNANDES DA SILVA; vaga 1848; desistência de Luiz Henrique Ribeiro Miranda (193º) 209 Ampla . PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI BARBOSA Decreto-Lei nº 2.280/85; aposentadoria de ONILDO MARCELINO DE ARRUDA; vaga 1864; desistência de Luiz Carlos Uzeda da Silva Filho (194º), Mariana Marcele do Nascimento Biasi (210º) e Fernanda Furtado Semensato (211º) 212 Ampla