DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Porto Alegre Do Tocantins 31 a 1 30 + 2 31 a 2 30 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Porto Nacional 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Praia Norte 34 a 2 33 32 33 a 2 32 31 32 a 2 31 32 a 2 31 30 32 a 2 31 30 31 a 2 30 . Presidente Kennedy 29 a 2 28 29 a 2 28 28 a 2 28 a 2 28 a 2 28 a 2 . Pugmil 30 a 2 29 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Recursolândia 30 a 2 29 30 a 2 29 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Riachinho 32 a 2 31 30 30 a 2 29 30 a 2 29 28 30 a 2 29 28 30 a 2 29 28 30 a 2 29 28 . Rio Da Conceição 31 a 1 30 + 2 31 a 2 30 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Rio Dos Bois 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Rio Sono 30 a 2 29 29 a 2 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Sampaio 34 a 2 33 32 33 a 2 32 31 32 a 2 31 32 a 2 31 30 32 a 2 31 30 32 a 2 31 30 . Sandolândia 30 a 1 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Santa Fé Do Araguaia 30 a 2 29 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Santa Maria Do Tocantins 30 a 2 29 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Santa Rita Do Tocantins 30 a 2 29 30 a 2 29 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Santa Rosa Do Tocantins 30 a 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Santa Tereza Do Tocantins 30 a 2 29 29 a 2 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Santa Terezinha Do Tocantins 32 a 2 31 30 31 a 2 30 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . São Bento Do Tocantins 32 a 2 31 31 a 2 30 31 a 2 30 29 31 a 2 30 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . São Félix Do Tocantins 31 a 1 30 + 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . São Miguel Do Tocantins 34 a 2 33 32 33 a 2 32 31 32 a 2 31 32 a 2 31 32 a 2 31 30 32 a 2 31 30 . São Salvador Do Tocantins 31 a 36 30 + 1 2 30 a 1 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . São Sebastião Do Tocantins 34 a 2 32 a 33 32 a 2 31 32 a 2 31 30 32 a 2 31 30 31 a 2 30 31 a 2 30 . São Valério 30 a 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Silvanópolis 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 29 a 2 29 a 2 29 a 2 . Sítio Novo Do Tocantins 34 a 2 33 32 33 a 2 32 31 32 a 2 31 32 a 2 31 30 31 a 2 30 31 a 2 30 . Sucupira 30 a 1 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Taguatinga 31 a 36 1 2 + 30 31 a 1 30 + 2 31 a 2 30 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Taipas Do Tocantins 31 a 36 30 + 1 a 2 31 a 1 30 + 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Talismã 30 a 1 2 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 30 a 2 29 . Tocantínia 30 a 2 29 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Tocantinópolis 32 a 2 31 31 a 2 30 31 a 2 30 31 a 2 30 29 31 a 2 30 29 31 a 2 30 29 . Tupirama 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Tupiratins 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 28 a 2 28 a 2 28 a 2 . Wanderlândia 31 a 2 30 29 30 a 2 29 28 30 a 2 28 a 29 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 . Xambioá 31 a 2 30 29 30 a 2 29 30 a 2 29 28 29 a 2 28 29 a 2 28 29 a 2 28 Ministério das Comunicações CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES ACÓRDÃO CG-FUST Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Alteração da Data de Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Aprovação. Conselheira Relatora: Nathalia Almeida de Souza Lobo 1. Proposta de alteração da data de 5ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. 2. Aprovação por unanimidade. ACÓ R DÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por unanimidade, nos termos do Voto nº 14/2023/SEI-MCOM (SUPER nº 10796226), integrante deste acórdão, alterar a data da 5ª reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, de 5 de junho de 2023 para 1º de agosto de 2023. Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações, exceto o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, ainda não designado. MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO Presidente do Conselho SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PORTARIA Nº 8.761, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas Portarias nº 353, de 19 de janeiro de 2018, e Portarias de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de multa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Valor (R$) Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 01250.066256/2018 Associação Santo Antônio de Quatá R A D CO M Quatá SP Multa 5.362,38 Art. 40, XIII, XV, XVII e XXIX, do Decreto nº 2.615/98. Portaria DEIRF n° 8761 de 24/04/2023 Portaria GM/MCOM n° 9018/2023 Portaria MC n° 353/2018 TAWFIC AWWAD JUNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias do Departamento De Inovação, Regulamentação e Fiscalização, publicadas no D.O.U de 24 de abril de 2023, seção 1, página 11, tabela anexa, onde se lê: Nº do Processo : 53900.047114/2015, Embasamento da Portaria de Multa : Portaria MC n° 353/2018, Portaria MC n° 353/2018,Portaria GM/MCOM, Leia-se: Nº do Processo: 53900.047114/2015, Embasamento da Portaria de Multa : Portaria MC n° 353/2018, Portaria GM/MCOM n° 9018/2023.