DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08018.025419/2023-91. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 231, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GEIR HOFFMANN, RNM G3932639, nacional da NORUEGA, nascido(a) em 02/10/1979, filho(a) de GRO HOFFMANN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.025424/2023-02. CIOMARA MAFRA DOS REIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 322, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAMIR CUCIC, RNM G056222G, nacional da CROÁCIA, nascido(a) em 15/11/1964, filho(a) de EMA CUCIC, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.025579/2023-31. CIOMARA MAFRA DOS REIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHO DE 25 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0038312/2021 Código: 038.388 Interessado: SANON PAUL Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos III e IV do art.65 da Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada, não apresentou certidões da Justiça Estadual e Federal, bem como apresentou documento de proficiência em língua portuguesa, que não está previsto no art. 5º da Portaria nº 623/2020. PAULO ILLES Coordenador-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.043, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADALFA CHANG GOMEZ - G008955-U, natural de Cuba, nascida(o) em 18 de fevereiro de 1977, filha(o) de Filiberto Chang Perez e de Adalfa Gomez Rodriguez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0213899/2022); ADEMOLA LUIZ AJAYI - F137497-M, natural da Nigéria, nascido(a) em 14 de fevereiro de 1984, filho(a) de Muyeeb Ajayi e de Omolara Ajayi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0328574/2023); ALEXIS ACOSTA CANGAS - V362540-N, natural de Cuba, nascido em 27 de maio de 1968, filho(a) de Nieves Cangas Valdes e de Jose Acosta Verdecia, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0258786/2022); CARLA LORENA ROCABADO MONJES REIGOTA - V966011-P, natural da Bolívia, nascida(a) em 30 de janeiro de 1984, filho(a) de Flavio Rocabado Ballivian e de Fatima Monjes Cespedes, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0330352/2023); DYMES CORRIOLAND - G214666-0, natural do Haiti, nascido em 6 de janeiro de 1978, filho de Sonia Corrioland, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0181883/2022); EDVIM LOURENÇO COSTA MOREIRA BORGES - V723931-0, natural de Guiné- Bissau, nascido(a) em 27 de setembro de 1991, filho(a) de Lourenço Moreira Borges Júnior e de Luciana Maria Almeida Costa Moreira Borges, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0181066/2022); FOAD KHALIL - G296854-F, natural da Síria, nascido(a) em 8 de abril de 1981, filho(a) de Mohamad Khalil e de Arifa Husain, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0323640/2023); GORA WADE - G222961-2, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de abril de 1986, filho(a) de Ndongo Wade e de Fama Fall, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0214970/2022); JEAN KERNST SAINT LOUIS - F179658-R, natural do Haiti, nascido em 22 de agosto de 1982, filho(a) de Jules Saint Louis e de Elsie Lexident, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0319597/2022); KHAIRY GHALI - G084485-D, natural da Palestina, nascido(a) em 09 de julho de 1992, filho(a) de khaled Ghali e de Awsaf Ahmad Zamzam, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0180989/2022); MARIE MYSLINE ROMILUS - V967485-C, natural do Haiti, nascida(o) em 22 de agosto de 1991, filho(a) de Ade Madeleine e de Romilus Jean Claude, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0300680/2022). MOHAMMED GAMIL QASEM AL MUHAYA - F065163-D, natural de Iêmen, nascido(a) em 20 de junho de 2006, filho(a) de Gamil Qasem Saeed Al Muhaya e de Amira Mohammed Esmail Ghaleb, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0354032/2023); MOUATAZ ALYAMANI - F361217-F, natural da Síria, nascido em 13 de setembro de 1994, filho(a) de Majed Muhammad Al Yamani e de Jamila Jamil Al Halabi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0331652/2023); ONES LUBIN - V987142-U, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de setembro de 1978, filho(a) de Lubin Agnes e de Louisemene Janvier, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0281722/2022); PAPE YERO SY - G451084-0, natural do Senegal, nascido em 07 de setembro de 1985, filho de Saidou Sy e de Fatoumata Makalou, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0233262/2022); RWAIDA RAMZI HAZAEA ALI AL QADRI - F113473-V, natural do Iêmen, nascida em 22 de maio de 1998, filho(a) de Ramzi Hazaea Ali Al Qadri e de Najibahy Abdullah Massound Nejad, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0267136/2022); RAUSIBEL JOSELYN TORRES ABDULA DE OLIVEIRA - G452684-7, natural da Venezuela, nascida(o) em 23 de julho de 1990, filho(a) de Raul Emilio Alvarez Pintado e de Yolis Brizeida Torres de Alvarez, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0322127/2023); SUMON AHMED - G103618-T, natural de Bangladesh, nascido(a) em 03 de abril de 1986, filho(a) de Kuti Miah e de Anwara Begum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0180813/2022) e WILBERT ANDRES CARHUATANTA VASQUEZ - G180936-J, natural do Peru, nascido(a) em 3 de agosto de 2001, filho(a) de Wilbert Henry Carhuatanta Condori e de Irma Teresa Vasquez Medina, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0181674/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.044, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AKUNNA SOMGOLIE NDUBUISI - F602077-F, natural da Nigéria, nascido(a) em 27 de setembro de 2019, filho(a) de Mbanugo Somgolie NDubuisi e de Adaolisa Ozioma Ndubuisi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0271301/2022); ALEYSHA GABRIELLA GUERRIER - G335011-P, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de setembro de 2014, filho(a) de Dienor Guerrier e de Guerline Pierre, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0303488/2022); ANGELA VALENTINA FILOZA GONZALEZ - F210562-3, natural da Venezuela, nascido(a) em 9 de julho de 2016, filho(a) de Yosmar Jose Filoza Bermudez e de Luciangis Auxiliadora Gonzalez Gonzalez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0358746/2023); BRAYAN ALEXANDER MATUTE FAULL - F008068-S, natural da Venezuela, nascido(a) em 3 de outubro de 2015, filho(a) de Renzo Freddy Matute e de Milianlly Emilinetzi Faull Ruiz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321845/2023); CLEEF GONZALES NERE - F510895-T, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de novembro de 2013, filho(a) de Marie Chantale Nere, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0360535/2023); ELISA MAWETE GABRIEL - F309229-4, natural da Angola, nascido(a) em 14 de junho de 2011, filho(a) de Emanuel Gabriel e de Makiesse Mawete, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0245855/2022); GEMIMA PRISCILA QUISSANGA CRISTOVÃO - F318276-V, natural da Angola, nascido(a) em 23 de julho de 2012, filho(a) de Augusto Diolin Dos Santos Cristovão e de Mariquinha Hombe Quissanga Cristovão, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0326719/2023); GUERSEN DOSSOUS - G396393-I, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de maio de 2015, filho(a) de Guery Dossous e de Gephterline Severe, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0316994/2022); HAREEM FATIMA - F670102-A, natural de Paquistão, nascido(a) em 2 de fevereiro de 2014, filho(a) de Sana Ullah e de Shahbna Lateef, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0320261/2022); HILARIO SIMÃO NDONGALA - F704578-D, natural da Angola, nascido(a) em 22 de janeiro de 2013, filho(a) de Gonçalves Passi Dongala e de Manuela Kula Kiadia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0307875/2022); HOORAIN FATIMA - F670089-D, natural do Paquistão, nascido(a) em 10 de setembro de 2015, filho(a) de Sana Ullah e de Shahbna Lateef, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0319755/2022); HUGO RABAUD ALEMANY - F740055-4, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de março de 2013, filho(a) de Carlos Hugo Rabaud Torres e de Yordanka Alemany Martinez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0347420/2023); INDRIHELIS ESTEFANIA ZAMORA GIANGRECO - G418814-E, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de setembro de 2011, filho(a) de Adbiel Antonio Zamora Hernandez e de Indrina Elodia Giangreco Ramos, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0319998/2022); JANA OTHMAN - F725752-6, natural de Marrocos, nascido(a) em 28 de janeiro de 2014, filho(a) Mazen Othman e de de Souad Benzdiguen, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0362491/2023); JIDENNA CHIAGUNYEM NDUBUISI - F602086-E, natural da Nigéria, nascido(a) em 20 de novembro de 2020, filho(a) de Mbanugo Somgolie Ndubuisi e de Adaolisa Ozioma Ndubuisi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0271327/2022); JORGE RABAUD ALEMANY - F740016-E, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de março de 2013, filho(a) de Calos Hugo Rabaud Torres e de Yordanka Alemany Martinez, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0348655/2023); JULIANNY JOCELYN - F282884-3, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de abril de 2013, filho(a) de Jean Bertholin Jocelyn e de Sultal Laventure Jocelyn, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0344899/2023); KASSIA PRISCILA QUISSANGA CRISTOVÃO - F318274-Z, natural da Angola, nascido(a) em 23 de julho de 2012, filho(a) de Augusto Diolin Dos Santos Cristovão e de Mariquinha Hombe Quissanga Cristovão, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0326671/2023); KENSLEY CARDINAL - F297561-X, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de agosto de 2016, filho(a) de Fritz Cardinal e de Sandeline Daisma, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0339686/2023); KETESAICA MERVIL - G327209-0, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de junho de 2014, filho(a) de Kettely Philisma e de Elan Mervil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0358181/2023); LETMAZAY DE LA CARIDAD CARRALERO BARRERA - F604396-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 24 de junho de 2013, filho(a) de Rafael Javier Carralero Aguilera e de Izamalet Barrera Exposito, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0358889/2023);