DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0014763/2020 Código: 014.849 Interessado: SEWA RAM KHATRI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente teve decretada a Perda da Autorização de Residência, e portanto, não preenche as condições previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0003376/2020 Código: 003.453 Interessado: GLORIA ISOLINA FLORES DEL CASTILLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, as certidões da Justiça Estadual/federal, certificado de proficiência em português, e as cópias completas do passaporte e do RNM, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0012623/2020 Código: 012.708 Interessado: EMMANUELLA MAWUNYA SIKI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 589, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Série: Freely - Aprender é Mágico (Brasil - 2021/2022) Produtor(es): Daniel Gaggini Diretor(es): Andres Eduardo Hidalgo Guzman Distribuidor(es): Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas Classificação Pretendida: livre Gênero: Infantil Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000652/2023-71 Requerente: MUK Digital Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 590, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Plantando Retalhos (Brasil - 2022) Produtor(es): André Luiz Frambach/Camille Frambach, Rayssa Bratillieri Diretor(es): Camille Frambach, Rayssa Bratillieri Distribuidor(es): ALMF Produções Artísticas Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Temas Sensíveis Processo: 08017.000672/2023-42 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 591, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: O Chamado 4 - Samara Ressurge (Sadako DX, Japão - 2023) Produtor(es): Kodakawa Pictures Diretor(es): Hisashi Kimura Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Gênero: Terror Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Medo e Drogas Lícitas Processo: 08017.000703/2023-65 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 592, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Lily`s Hair (Brasil - 2019) Produtor(es): Pedrinho Fiel Diretor(es): Raphael Gustavo da Silva Distribuidor(es): É Nóis Ki Tá Produções Classificação Pretendida: livre Gênero: Ficção Científica Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000726/2023-70 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 593, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Um Vulto na Biblioteca (Brasil - 2020) Produtor(es): Iuri Andréas Reblin Diretor(es): Iuri Andréas Reblin Distribuidor(es): Iuri Andréas Reblin Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Suspense Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência e Medo Processo: 08017.000729/2023-11 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 594, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Objetos Sólidos (Brasil - 2022) Produtor(es): Marcos Paulo Vieira Diretor(es): Gabriel Ferreira Marchi Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem Imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.000783/2023-59 Requerente: Gabriela Ferreira Marchi EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 595, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Bestiário do Folclore Brasileiro T20 (Brasil - 2022) Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Categoria: Fantasia/Fantasia Medieval Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.000747/2023-95 Requerente: Tria Editora EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 596, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Pikmin 4 (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Nintendo Of America, Inc. Classificação Pretendida: livre Categoria: Estratégia/Aventura Plataforma: Nintendo Switch Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.000754/2023-97 Requerente: Nintendo of America EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 597, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título: Immortals of Aveum (Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Electronic Arts Distribuidor(es): Warner Brothers Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Categoria: Aventura/Ação/RPG/Tiro em Primeira Pessoa Plataforma: Computador PC/PlayStation 5/Xbox Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Contém: Drogas Lícitas , Linguagem Imprópria e Violência Processo: 08017.000789/2023-26 Requerente: Sajal Krishna Mitra c/o Electronic Arts EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO