DOU 26/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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IG TRANSPORTES LTDA / 25.453.720/0001-33 25351.175338/2023-60 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0286200236 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

Espaço Saude e Proteção Ltda / 33.577.585/0001-66 25351.175091/2023-81 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0285953231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA / 41.172.037/0001-84 25351.178751/2023-86 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0291730230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

KLM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES / 45.809.882/0001-79 25351.552816/2022-89 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4909222227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, conforme Ofício n° SMS-OFI-2023/12466, do município do Rio de Janeiro, não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.429, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO GISELE BEATRIZ FALEIRO PIRES / 33.129.626/0001-51 25351.189803/2019-63 / 7645387 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4569561220 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.430, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO MADRIDENT COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 20.982.852/0001-39 25351.166744/2015-01 / 1137844 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0344065235

FIBRASCA SAÚDE E BEM ESTAR EIRELLE / 31.730.284/0001-03 25351.530699/2021-11 / 8225551 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0329782231

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0003-00 25351.525727/2016-11 / 7490161 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0319938239

TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 04.124.669/0003-08 25351.605578/2019-16 / 8198391 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0328491233

SANDRA CRISTINHA FRENHA ME / 17.105.365/0001-83 25351.285188/2013-20 / 0998803 70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0334398231

DROGARIA MARBAN LTDA / 41.754.754/0001-14 25351.052020/2022-21 / 7880194 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321670230

NARA LÍGIA DURÃES DA COSTA / 42.690.041/0001-05 25351.276110/2021-24 / 7853632 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326815236

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 05.240.070/0008-07 25351.310469/2018-32 / 7589681 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0322032237

FARMA VERA LTDA ME / 05.386.592/0001-45 25351.586648/2013-34 / 0996864 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0337786232

FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA / 42.043.318/0001-08 25351.420097/2022-38 / 7937872 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0322760232

farmacia leandro ltda / 78.533.395/0007-70 25351.319366/2016-76 / 7475012 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0315715235

DM PHARMA LTDA.EPP / 26.414.580/0001-57 25351.378306/2017-76 / 7528702 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0340460237

Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde LTDA / 54.516.661/0048-67 25351.476543/2015-94 / 8126165 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0338715231 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.431, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ELISANDRO DIAS DOS SANTOS / 37.851.389/0002-70 25351.071542/2023-11 / 7964446 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0343787237

Johnson & Johnson do Brasil Industria e Comercio de Produtos para Saúde LTDA / 54.516.661/0048-67 25351.671495/2014-28 / 1126259 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0336800231

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 54.516.661/0049-48 25351.662242/2010-97 / 1227018 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0336681232 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.432, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ALESSANDRO REZENDE SANTOS LTDA / 09.412.526/0002-34 25351.177592/2023-01 / 1290136 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0289926238

Quality Transportes e Entregas Rápidas LTDA / 06.321.409/0013-20 25351.184949/2023-07 / 1289952 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0301845239

LEMATT PHARMA LTDA / 42.983.790/0001-12 25351.175346/2023-14 / 1290105 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286210231

AGV LOGISTICA S.A / 02.905.424/0101-93 25351.175344/2023-17 / 1290093 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286208237

GIROSS TECNOLOGIA BRASIL LTDA / 25.224.836/0001-09 25351.175991/2023-29 / 1290014 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286910233

SOUTH MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.611/0001- 01 25351.176303/2023-48 / 1290122 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0287266231

Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12 25351.185010/2023-51 / 1290001 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0301911231

SANCO ARMAZENS LTDA / 30.735.998/0002-14 25351.171776/2023-59 / 1289966 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280406231

LOPES DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.015.643/0001-60 25351.171812/2023-84 / 1289983 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280448236