DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700111 111 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DE PENALIDADE CONTRATO 94/2017 - Nº Processo Principal: 23089.025292/2017-12. Pregao Eletronico: 43/2017. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL SAO PAULO, CNPJ: 60.453.032/0001/74. Contratada: ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONIAL, CNPJ 05.137.100/0001-88. Fica a empresa notificada da decisao de aplicacao das sancoes de Impedimento de licitar e contratar com a Uniao e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 04 (quatro) anos e Multa no valor de R$65.418,85 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais, e oitenta e cinco centavos), conforme previsto na clausula decima quinta do Contrato, nos termos do item 4 do Anexo VII-F da IN SEGES 05/2017 e Art. 7º da Lei 10.520. Sobre essa decisao cabe RECURSO, que pode ser encaminhado para o e-mail [email protected]. sendo que o prazo para apresentacao deste é de 05 (cinco) dias uteis, a contar da data de publicacao desta notificacao no Diário Oficial, tendo em vista a impossibilidade de contata-los no endereço fíiico (Contratado em lugar incerto). DEBORA NUNES LISBOA Diretora Administrativa UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-04-04, Seção 3. Onde se lê: Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA (NÃO USAR) - 13.504.675/0008-96. . Leia-se: Contratada: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA - 13.504.675/0001-10. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23479017535202212. , publicada no D.O.U de 23/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aquisição e renovação de Certificados Digitais do tipo A3, e-CPF e-CNPJ compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil. Novo Edital: 27/04/2023 das 08h30 às 12h00 e de14h30 às 17h30. Endereço: Q. Folha 31 - Quadra 7 - Lote Especial MARABA - PAEntrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 26/04/2023) 158718-26448-2022NE800841 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153036 Número do Contrato: 28/2020. Nº Processo: 23086.006328/2020-94. Dispensa. Nº 60/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FED.VALES JEQUITINHONHA E MUCURI. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 028/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2023 a 25/07/2024, nos termos do art. 57, § 1, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/07/2023 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.473,21. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo 23086.007201/2020-92. DEVEDORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI. CREDORA: RURAL EMPREENDIMENTOS E CONTRUCÕES LTDA. CNPJ: 28.922.922/0001-75. Objeto: Reconhecimento em favor da Credora de crédito no valor de R$ 12.450,64 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos) referente a liberação de quantia retida cautelarmente durante a fase de execução do contrato administrativo n.º 023/2020, cujo objeto era a "contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura externa de suporte ao Laboratório de Pesquisa e Diagnóstico em Biologia Molecular do Campus Mucuri da UFVJM", que vigeu até 21/09/2021. A liberação do valor foi determinada na decisão de processo administrativo sancionador e não pode ser quitada com empenho do contrato, devido ao cancelamento do saldo, inscrito no exercício de 2020, relativo a despesas de enfrentamento da calamidade pública nacional, como consta do Comprovante Cancelamento Empenho 2020NE800755. Marciano de Souza Leite Divisão de Acompanhamento de Contratos e Instrumentos Substitutos/Diretoria de Licitações e Contratos/Pró-Reitoria de Administracao UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 158565 Nº Processo: 23282.003983/2022-36. Pregão SRP Nº 4/2022. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 08.231.792/0001-17 - V2 INTEGRADORA DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de vigilância eletrônica, mediante disponibilização de equipamentos componentes de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), em regime de comodato, e de software de monitoramento, incluindo instalação, configuração, manutenção, assistência e treinamento, a serem executados 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, nas cidade de Redenção e Acarape, no estado do Ceará, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total: R$ 480.816,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº: 23282.011965/2022-28. Espécie: Contrato Não Oneroso. Contratante: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Contratada: Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina - IEL/SC. Objeto: Intermediação e promoção de integração pelo IEL/SC , na qualidade de Agente de Integração, entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio. Valor: Sem ônus. Data da assinatura: 25/04/2023. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela UNILAB: Roque do Nascimento Albuquerque - Reitor, pelo IEL/SC: Daniela Cristina Hess Bonacheski da Silva - Analista Administrativo. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo 23064.033770/2022-11. Pregão Eletrônico ref. 13/2022. A UTFPR - Campus Guarapuava - vem notificar a empresa HANDREIY VINICIUS MORAES DJUBATIE MANUTENÇÃO, CNPJ 32.300.137/0001-58, da decisão de aplicação de sanção Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de DOIS meses, em virtude da prática de infração do art. 7º da Lei 10.520/2002 (deixou de entregar documentação exigida para o certame - item 10.1 do Edital). A tentativa de notificação via postal com o endereço cadastrado no CNPJ e SICAF da empresa resultou na devolução da correspondência com a informação "mudou-se". Assim, por meio deste, a empresa fica notificada que, querendo apresentar RECURSO, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da publicação desta, via endereço eletrônico [email protected] ou no endereço Av. Professora Laura Pacheco Bastos, 800, Guarapuava/PR, CEP 85.053- 525. O processo encontra-se à disposição do interessado para vista/cópia (agendar via endereço [email protected]). Em 12 de abril de 2023. LUIS FERNANDO SEQUINEL Diretor de Planejamento e Administração CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154358 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 23064.054678/2022-87. Dispensa. Nº 47/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Objeto: 1.1. Alteração da cláusula terceira- dos recursos financeiros, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.1. Os recursos financeiros, necessários para a execução do objeto deste contrato, serão provenientes das taxas e mensalidades recolhidas pelos participantes, os quais serão alocados na forma do plano de trabalho, parte integrante do projeto do curso, e serão arrecadados diretamente em conta bancária específica da FUNTEF-PR. 3.2. A previsão de arrecadação para a execução do objeto que trata este instrumento, conforme consta do projeto de abertura do curso, era de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) e após inclusão de planilha pós- matrícula, doc. Sei 3372378, este valor passa a ser de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 3.3. Para o ressarcimento do uso da sua marca, das instalações e infraestrutura, a FUNTEF-PR recolherá, via guia de recolhimento da união (GRU) na conta única da UTFPR o valor referente a R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). 3.3.1 o valor disposto no caput é o inicialmente previsto no projeto do curso, devendo o valor final, a ser recolhido via GRU, ser o apurado na prestação de contas final. 3.4. Para a execução do objeto deste contrato, a FUNTEF-PR reterá, a título de ressarcimento para suas despesas operacionais, o valor referente a R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) ." Vigência: 25/04/2023 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000,00. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154358 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 23064.054714/2021-21. Pregão. Nº 70/2021. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 31.468.493/0001-12 - B27 COMERCIO E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda - da vigência do contrato n° 04/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: o prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de 03 de março de 2022 e encerramento em 03 de julho de 2023, podendo ser prorrogado por igual período a pedido da contratada e anuência da contratante, com base no artigo 57, §1º, da lei n. 8.666/93.. Vigência: 03/05/2023 a 03/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.500,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). CÂMPUS DOIS VIZINHOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Campus Dois Vizinhos, UASG 153177. Processo 23064.005756/2023-09. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de Tranporte rodoviário de passageiros com ônibus, micro-ônibus e vans, em viagens intermunicipais e interstaduais para atender às necessidades da UTFPR Campus Dois Vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco. Ata 02/2023, itens 1,2 e 3. Valor Total 1.775.385,00. Vigência 24/04/2024. Data de Assinatura 24/04/2023. CÂMPUS SANTA HELENA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Número do contrato: 30/2022. Nº do processo: 23064.060540/2022-17. Contratante: UTFPR Campus Santa Helena. Contratado: 08.644.227/0001-81 - Lowe Construção Civil Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência. Vigência: 05/12/2022 a 05/12/2023. Prazo de Execução: 180 dias. Valor total do contrato: R$ 696.231,00. Data de Assinatura: 18/04/2023. GABINETE DO DIRETOR-GERAL AVISO DE PENALIDADE Aplicar a empresa KIST IMPORTADORA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 10.573.732/0001-24, a penalidade prevista no Art. 7º da Lei 10.520/2002, conforme consta no Processo nº 23064.040977/2022-34, e Portaria nº 56, de 11 de abril de 2023, declarando-a impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano e devendo a empresa pagar a multa no valor de R$ 34,80, sendo que a GRU para pagamento pode ser obtida no e-mail: [email protected], sendo tais procedimentos informados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). O processo está encerrado em sede administrativa. ARLETE TERESINHA BEUREN Diretora Geral EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EDITAL Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 30/2023 - EBSERH/ HC-UFJF O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições do Processo Seletivo Público Simplificado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da EBSERH, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, visando ao preenchimento de 3 (TRÊS) vagas nas Áreas Médica e Assistencial. As inscrições serão feitas via internet mediante preenchimento de Ficha de Inscrição e