DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700134 134 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 843188/17 MTUR PM Pitangui/MG Altera vigência:30/10/23 T. aditivo: 25/04/23 . 893711/19 MDR PM Pitangui/MG Altera vigência:30/06/23 T. Aditivo: 25/04/23 . 893104/19 MS Fundo Municipal Saúde Campo Belo/MG Altera vigência:30/09/23 Ex-Offício:25/04/23 . 890648/2019 MDR PM Rio Preto da Ev a / A M Altera Vigência: 30/07/2023 Termo Aditivo: 25/04/2023 . 937497/22 MDR PM Mariópolis/PR Altera contrap: R$ 30.862,28 T Aditivo:25/04/2023 . 897101/19 MDR PM São José da Barra/MG Altera contrap: R$ 411.503,82 T Aditivo: 25/04/2023 . 921724/21 MAPA PM São Luís de Montes Belos/GO Altera contrap: R$ 39.584,03 T Aditivo:25/04/2023 . 874783/18 MDR PM Poço Verde/SE Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 873882/18 MC PM Mauá/SP Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:24/04/2023 . 887679/19 M C I DA DA N I A PM Capitão Andrade/MG Altera vigência: 31/10/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 873209/18 MDR PM Poço Verde/SE Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 874675/18 MC PM Capitão Andrade/MG Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 819821/15 MDR PM Tibau do Sul/RN Altera vigência: 30/09/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 863516/17 MC PM MACAJUBA/BA Altera vigência: 05/11/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 862756/17 MC PM Quitandinha/PR Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:24/04/2023 . 896809/19 MC PM Cabo Frio/RJ Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:25/04/2023 . 914349/2021 MAPA P M Muriaé/MG Altera contrapartida: R$33.388,12 Termo Aditivo: 25/04/2023 . 917401/2021 MAPA P M Muriaé/MG Altera contrapartida:R$122.653,10 Termo Aditivo:25/04/2023 . CR 892512/2019 MDR PM Paranaíba/MS Altera vigência: 27/10/2023 T Aditivo:20/04/2023 . 894114/19 MTUR PM Entre Rios de Minas/MG Altera contrap: R$ 133.645,70 T Aditivo:25/04/2023 . 866214/18 MDR PM Pirapora/MG Altera vigência: 30/10/2023 T Aditivo:24/04/2023 . 0363536-36/12 MTUR PM Artur Nogueira/SP Altera vigência: 25/05/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 922749/21 M S AU D E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE M O R U N G A BA / S P Altera contrap: R$ 327.557,30 T Aditivo:10/04/2023 . 884089/19 M C I DA DA N I A PM Ourém/PA Altera vigência: 24/08/2023 T Aditivo:25/04/2023 . 1044589-61 FMS Reriutaba/CE MS Alt Vig: 25/07/2023 T Aditivo: 25/04/2023 . 1029197-54 PM Reriutaba/CE MDR Alt Vig: 26/07/2023 T Aditivo: 25/04/2023 . 1034622-59 PM Reriutaba/CE MDR Alt Vig: 28/10/2023 T Aditivo: 25/04/2023 . 1043455-17 PM Morrinhos/CE MDR Alt Vig: 29/08/2023 T Aditivo: 25/04/2023 . 921795/21 MDR PM Mercês/MG Altera contrap: R$ 2.805,92 T Aditivo:25/04/2023 . 899093/20 MTUR PM Jaguarão/RS Altera Vigência: 31/12/2023 Termo Aditivo: 25/04/2023 . 0351026-16/11 MDR PM Joinville/SC Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:25/04/2023 . 818390/15 MC PM Campinas/SP Altera vigência: 26/12/2023 T Aditivo:24/04/2023 . 899216/20 MTUR PM Rubiataba/GO Altera vigência: 08/06/2024 T Aditivo: 20/04/2023 . 899386/20 MC PM Goiás/GO Altera vigência: 18/06/2024 T Aditivo: 20/04/2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI. CNPJ: 27.114.547/0001-74. Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo (copeira, recepcionista área meio, operador de máquina de reprografia, recepcionista SAA e telefonista) visando atender às unidades da CAIXA no Estado da BAHIA. Pregão Eletrônico nº 124/2022. Data de assinatura: 23/12/2022. Vigência: 12 meses, a partir de 01/01/2023. Valor global: R$17.562.430,52. Número do processo: 5688.01.0543.0/2022, contrato: 11486/2022. Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016.Apostilamento do contrato 11486/2022, assinado em 25/04/2022 AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.286/5688-2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.0511.0/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de elaboração do relatório anual da Caixa Seguridade 2022, seguindo as normas universais GRI - Global Reporting Initiative, versão 2021, e utilizando a ferramenta Value Reporting Foundation VRF, incluindo o Integrated Reporting Framework da IIRC - International Integrated Reporting Council e os SASB Standards da Sustainability Accounting Standards Board, com abrangência nacional. Horário e data do credenciamento para o Pregão: até as 23h59 do dia 19/05/2023. Horário e data do recebimento das propostas e documentação de habilitação: até às 09h00 do dia 22/05/2023. Horário e data do recebimento dos lances: das 13h30 às 13h40 do dia 22/05/2023. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº.286/5688-2023. Contato: endereço eletrônico [email protected]. MARIA AUXILIADORA HOLANDA DIÓGENES Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4854/2022, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI; Contratada: JURANY DIVINO DE ASSIS; CPF: 332.414.571-68; Novo Prazo: de 29/06/2023 a 28/12/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.196/2021; Data Assinatura: 14/04/2023. 6º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 10954/2020, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de operação, conservação e manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado e óptico, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e execução de serviços de adequação nas instalações da CAIXA; incluindo todos os insumos, peças de reposição, equipamentos e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta visando atender ao Centro Tecnológico CAIXA CTC, Brasília/DF; Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA; CNPJ (MF) 08.220.952/0001-22; Valor da repactuação: R$ 4.244.339,38; Período 01/01/2022 a 15/06/2024, enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo 7066.01.2330.0/2019; Data de assinatura do termo aditivo: 25/04/2023. 7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 3752/2019, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento em PAE, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do estado de Pernambuco, região de Recife; Contratada: CORPVS Corpo de Vigilantes Particulares; CNPJ: 07.957.111/0001-30; Novo Prazo: de 21/06/2023 até 31/05/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 988.072,90; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP 8000013651; Processo Administrativo: 7073.01.0139.0/2019. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão e acréscimo de serviços do contrato nº 3847/2021, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado de Pernambuco, região de Grande Recife; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/07/2023 até 30/06/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 1.819.059,12; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP 8000014342; Processo Administrativo: 5688.01.0188.2/2021. 11º Termo de Aditivo para repactuação do contrato nº 12785/2020; Fornecedor: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva no estado de São Paulo, nas unidades da região de São José do Rio Preto; CNPJ: 67.803.726/0001-33; Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 88;, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: 5301-01 Serviços de Vigilância; Valor da Repactuação: R$ 1.074.124,79; Processo: 7063.01.0465.1/2020; Data de Assinatura: 24/04/2023. 4º TA de prorrogação da vigência do contrato nº 2530/2021, Processo: 5625.01.2196.01/2020; Contratada UP IDEIAS INTELIGÊNCIA URBANA EIRELI.; CNPJ nº 07.271.878/0001-00; Espécie: prorrogação de 25/05/2023 a 24/05/2024; Objeto: serviços dos serviços técnicos, de coordenação/supervisão técnica; auxiliar de supervisão técnica; museólogo; técnico de iluminação; arquivista; técnico de design gráfico; Valor: mensal de R$ 82.048,84 e o global de R$ 984.586,12; Enquadramento Legal: Art. 91 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e art. 71 da Lei 13.303/2016; 3º Termo de Aditamento ao contrato 10933/2020, Processo Administrativo nº 7062.01.0238.0/2020, Pregão Eletrônico 008/7062-2020 3ª Edição, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa LILIANE ALVES VIEIRA SANTOS ME, CNPJ 21.698.624/0001-02, Espécie: prorrogação de 01/07/2023 a 30/06/2024, Acréscimo de 4.010 novas unidades a partir de 19/04/2023 até 18/10/2023; objeto: prestação de serviços de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial - PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, Valores: mensal de R$ 112.868,73, global estimado de R$ 1.062.625,08 na vigência de 01/07/2022 a 30/06/2023 e R$ 1.099.100,04 na vigência de 01/07/2023 a 30/06/2024. 4º Termo de Aditamento ao contrato 5744/2019, Processo Administrativo nº 7070.01.1017.1/2019, Pregão Eletrônico 022/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa FORTCOIN AUTOMAÇÃO BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 17.299.167/0001-06, Espécie: prorrogação de 01/08/2023 a 31/07/2024; objeto: prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva nos equipamentos contadoras de cédulas e contadoras de moedas, para os equipamentos, existentes nas Unidades da CAIXA atendidas pela Gerência de Filial de Logística de Bauru/SP, no âmbito dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, Valor: mensal estimado de R$ 16.665,25 e o global de R$ 199.983,00. 3º Termo Aditivo de Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da AG. ILHA DE SANTO AMARO-SP, na Av. Adhemar de Barros, nº 1287, Vila Santa Rosa, Guarujá/SP, pelo período de 31/08/2023 a 30/08/2028, índice de reajuste anual fica ajustado para IGP-M, pagamento no 10º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 60.000,00. LOCADOR: LVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 39.910.705/0001-81. PROCESSOS: 7062.01.2789.01/2017. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) SEGUNDO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5384/2021; Processo Administrativo:5688.01.0303.38/2021;Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios; Contratada: SANCHEZ E SANCHEZ SOC DE ADVOGADOS; CPF/CNPJ:02.663.941/0001-30; Novo Prazo: de 03/08/2023 até 02/08/2023; Rerratificação do 1.º TA prazo vigência 03/08/2022 a 02/08/2023. Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 24/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3721/2021, Objeto: prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas