DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700135 135 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento; Contratada: TATIM, CARNEIRO & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ: 17.844.103/0001-30; Novo Prazo: de 09/06/2023 a 08/06/2024; Modalidade: Credenciamento nº 009/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0303.13/2021; Data Assinatura: 25/04/2023. SEGUNDO Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 5387/2021; Processo Administrativo:5688.01.0303.23/2021;Objeto: prestação de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal - Grupo I (único) - Tribunal Reginal Federal da 4.ª Região - Subgrupo I.I Seção Judiciária: Rio Grande do Sul; Contratada: TORELLY BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS; CPF/CNPJ:01.883.179/0001-35; Novo Prazo: de 03/08/2023 até 02/08/2023; Rerratificação do 1.º TA, prazo vigência 03/08/2022 a 02/08/2023. Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Clausula Sétima do Instrumento Contratual; Assinado em 25/04/2023. 1º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 5175/2022, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento - TRF-5; contratada: SANCHEZ E SANCHEZ SOC ADVOGADOS; CNPJ: 02.663.941/0001-30; Novo Prazo: de 15/07/2023 a 14/07/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0010/2021; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0307.46/2021, assinado em 25/04/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do contrato 4477/2022, Processo 5688.01.0347.0/2022, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Objeto: Prestação de serviços telefônico local destinado ao uso dos colaboradores da CAIXA para ligações originadas ou recebidas em todo o território nacional, exceto o estado de São Paulo; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2023 até 28/06/2024. Data de assinatura: 26/04/2023. 3º Termo de Aditamento de prorrogação do contrato 10340/2020, Processo 7066.01.2472.0/2019, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Objeto: Prestação de serviços de comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviços (Projeto e-CAIXA Rede 2) para Região Norte; Enquadramento legal: Artigo 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA resolvem prorrogar o referido contrato em mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/05/2023 até 20/05/2025. Data de assinatura: 26/04/2023. 2º Termo de Aditamento para prorrogação da vigência do contrato nº 4399/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados às modalidades e aos Grupos especificados abaixo, MODALIDADE 1 atos e feitos de natureza trabalhista; MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal; contratada: MARTINS & BERWANGER SOC ADVOGADOS; CNPJ: 38.332.658/0001-73; Novo Prazo: de 05/07/2023 a 04/07/2024; Modalidade: Credenciamento nº 0002/2021; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula de vigência do instrumento contratual; Processo Administrativo: 5688.01.0036.19/2021, assinado em 25/04/2023 PROCESSO: 7065.01.2926.0/2019. CONTRATADA: GOIÁSFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, bem como os serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro ITS, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das SR Belo Horizonte Oeste e SR Sul de Minas, no Estado de Minas Gerais. ADITIVO: Nono Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000014621. VALOR GLOBAL: R$27.542.724,26 (vinte e sete milhões quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023. 1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços ao contrato nº 9942/2022 (4500398917), oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 9159/2022, cujo objeto é serviços comuns de engenharia para adequações na Ag. Teodoro Sampaio em Teodoro Sampaio/SP; contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA; CNPJ: 14.018.342/0001-43; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 366/5688-2022; valor do acréscimo: R$ 11.233,44; Enquadramento Legal Lei nº 10.520, de 17/07/2002, dos Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014; nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013; nº 8.538, de 06/10/2015 e 10.024, de 20 de setembro de 2019 e 9.507, de 21/09/2018, e subsidiariamente da Lei 13.303, de 30/06/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1783.01/2022; data da assinatura: 19/04/2023 20º Termo Aditivo para revisão de preços; CONTRATO Nº: 10528/2018; PROCESSO: 7075.01.1373.1/2018; OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, categoria recepção de autoatendimento, para as unidades da CAIXA no Estado de Sergipe; CONTRATADA: Gestor Serviços Empresariais Especializados em Mão de Obra, Gestão de Recursos Humanos e Limpeza Eireli; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Valor global estimado do dispêndio: R$36.089,76 (trinta e seis mil e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) no período de 01/01/2023 a 30/04/2023. Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/16; Item orçamentário: 5301-04. Data de assinatura: 17/04/2023. 1º Termo de Aditamento para decréscimo de serviços ao contrato nº 8066/2022 (4500377570), oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 2251/2022, cujo objeto é serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades , mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do estado de Minas SRV'S NOR D ES T E DE MINAS, especificamente na Ag. Capelinha em Capelinha/MG; contratada: CONSTRUTORA ÁTICA LTDA; CNPJ: 25.843.475/0001-70; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 066/5688-2022; valor do decréscimo: R$ 13.749,19; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº 10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Processo Administrativo: 5688.01.0092.01/2022; data da assinatura: 24/04/2023. 3º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 10933/2020, de prestação de gestão de contratos e administração de imóveis de terceiros, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, representando a CAIXA e o Fundo de Arrendamento Residencial FAR, para o estado de São Paulo; Contratada: LILIANE ALVES VIEIRA SANTOS ME; CNPJ: 21.698.624/0001-02; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 182.374,80; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário SAP: 8000014614; Processo 7062.01.0238.01/2020. R E T I F I C AÇ ÃO Retificação no 3º Termo Aditivo ao Contrato 90171/2018 da Agência ESTAÇÃO PAULISTA/SP 4899, publicado no DOU. nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 à página 81; onde se lê: R$ 27.700,00 Leia-se: R$ 27.000,00. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Licença de uso e Prestação de Serviços de Software nº CSG 7197/2022, vinculado ao Convênio de Crédito Consignado com a Prefeitura Municipal de Mariópolis/PR. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Término do Contrato de Comodato de Software existente entre o contratado e a Prefeitura Municipal de Mariópolis/PR. Data do distrato 11/04/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HEMO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ 79.245.197/0007-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de anatomia patológica, citopatologia, medicina nuclear, patologia clínica, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:STUDIO RX RADIOLOGIA DIGITAL LTDA ME, CNPJ 23.007.967/0001-09; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de odontologia: radiologia e imaginologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANA PAULA CORREA LTDA, CNPJ 20.095.280/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de odontologia: dentística,odontologia: odontopediatria, odontologia: periodontia, odontologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL CNPJ 12.264.628/0001-83. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL JORGE GOMES APF 0512.527-01. Valor: R$ 210.240,00 (sem alteração). Vigência: 11/08/2023 a 10/08/2024. Data da assinatura: 25/04/2023. NICOLAS TEIXEIRA TAVARES PEREIRA E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VALE BENTES II APF 0484.505-25. Valor: R$ 800.000,00 (sem alteração). Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024. Data da assinatura: 25/04/2023. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL VALE BENTES I APF 0483.518-58. Valor: R$ 800.000,00 (sem alteração). Vigência: 18/08/2023 a 17/08/2024. Data da assinatura: 25/04/2023. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG - CNPJ 19.876.424/0001-42. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL PLANALTO A APF 0513.444-28. Valor: R$ 813.440,00 (sem alteração). Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2025. Data da assinatura: 25/04/2023. GUSTAVO MORAIS NUNES E CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contrato de Repasse 934649/22/MDR/CAIXA/SINFRA, inclui como Unidade Executor a Secretaria de Infraestrutura CNPJ: 03.507.415/0022-79, T. Aditivo 25/04/2023 (data da assinatura do contrato 16/09/2022) nome do representante da Ubiratan Aves de Freitas, MAURO MENDES FERREIRA e MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA. Contrato de Repasse 939267/22/MDR/CAIXA/SINFRA, inclui como Unidade Executor a Secretaria de Infraestrutura CNPJ: 03.507.415/0022-79, T. Aditivo 25/04/2023 (data da assinatura do contrato 30/12/2022) nome do representante da Ubiratan Aves de Freitas, MAURO MENDES FERREIRA e MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente à alteração da vigência do Contrato de Repasse nº 889842/2019/MS/CAIXA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIMPIA/SP publicada no DOU de 06/04/2023, seção 3, página 100. UBIRAJARA GONÇALVES DE LIMA JUNIOR Gerente de Filial