DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023042700161 161 Nº 80, quinta-feira, 27 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AV I S O 2° FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº. 052/2022. Processo: 48500.001280/2022-82 Objeto: obter subsídios referentes ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 2/2023-SR T - S R G - S CG - SFG/ANEEL, bem como das minutas de alteração do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, que consta da Resolução Normativa nº 905/2020, e das Resoluções Normativas nº 875/2020 e nº 876/2020. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 28/4/2023 a 27/6/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 013/2023. Processo: 48500.000732/2022-17 Objeto: obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração - RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 27/4/2023 a 5/6/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 1006/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/04/2023 e 25/04/2024, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; e reajustar em, aproximadamente, 7,17% os valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado entre os períodos de outubro/2021 a setembro/2022, tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 19/10/2022, com fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 25/04/2023 a 25/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.610.689,22. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE REDUÇÃO DE ROYALTIES Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57.Objeto: Redução de royalties como incentivo à produção incremental, revisão do seu Plano de Desenvolvimento e a curva de produção de referência, inerente ao Contrato de Concessão nº 48000.003805/97-74, atinente ao Campo de Livramento. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0090/2023, de 2 de março de 2023 Data de assinatura: 18 de abril de 2023 Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A. - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003805/97-74 (Campo de Livramento). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 3 de março de 2016 , e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0090/2023, de 2 de março de 2023 Data de assinatura: 18 de abril de 2023 Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003577/97-41 (Campo de Tambuatá). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0029/2023, de 26 de janeiro de 2023.Data de assinatura: 15 de março de 2023 Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Marcio Kahn, Gerente Executivo da Petrobras. EXTRATO DE ANEXAÇÃO DE ÁREA Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Seacrest SPE Cricaré S.A. - Seacrest, CNPJ: 35.723.994/0001-59. Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo Rio São Mateus (Contrato de Concessão nº 48000.003772/97-17), do Campo de Rio Preto (Contrato de Concessão nº 48000.003769/97-11), do Campo de Biguá (Contrato de Concessão nº 48610.007984/2004A), do Campo de Mariricu (Contrato de Concessão nº 48000.003758/97-96), do Campo de Guriri (Contrato de Concessão nº 48000.003751/97-47), do Campo de Mariricu Norte (Contrato de Concessão nº 48000.003760/97-38) e do Campo de São Mateus (Contrato de Concessão nº 48000.003773/97-80) ao Contrato de Concessão do Campo São Mateus Leste (Contrato de Concessão n.° 48610.009188/2005-12A), conforme o Processo Administrativo n.° 48610.204755/2022-43, atinente à aludida anexação. Extinção total, a partir da data de anexação, dos Contratos de Concessão dos Campos de Rio São Mateus, Biguá, Mariricu, Guriri, Mariricu Norte e São Mateus. O Contrato de Concessão do Campo de Rio Preto fica resilido parcialmente a partir da data de anexação. Fundamento legal: Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) n.° 0151/2023, de 30/03/2023. Data de assinatura: 24/04/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Michael Timothy Stewart, Diretores da Seacrest. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/SUREG-BE/2023 Processo Licitatório nº 48092.000625/2023-11. Pregão Eletrônico nº 005/SUREG-BE/2023. Objeto: Aquisição de baterias recarregáveis para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, do Edital. Empresa: LCPAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:18.153.504/0001-07 foi a vencedora do Item 1 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 35 unidades, Item 2 no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para 25 unidades, e Item 3 no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para 15 unidades, sendo o objeto adjudicado e homologado no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Maiores informações no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. JANIO SOUZA NASCIMENTO Superintendente Regional de Belém COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089000440202365. Objeto: Aquisição de material de laboratório (vidraria) para utilização em coletas e acondicionamento de amostras de águas subterrâneas, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2023) 495130-29208-2023NE000001 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2023 ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação do candidato abaixo indicado, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018. . CARGO: QUÍMICO - LOCALIDADE: CAETITÉ/BA . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . 2278955 LEONARDO DE OLIVEIRA AGUIAR 13º Com a formalização da eliminação do referido candidato, a INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público. PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE Diretor de Finanças e Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1057/2023 - UASG 113206 Nº Processo: GEACSF2022090089. Objeto: Contratação de seguro para equipamentos móveis de propriedade da INB, lotados nas Unidades da INB em Caldas/MG, Caetité/BA, Resende/RJ, São Francisco do Itabapoana/RJ e São Paulo/SP, conforme condições e características estabelecidas no Termo de Referência, pelo período de 12 meses. "O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 330b Sem Número, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01057-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o especificado no Edital do certame. EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro (SIASGnet - 26/04/2023) 113206-11504-2023NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-029/2023. Objeto: Fornecimento de 01 (uma) unidade de plataforma de trabalho aéreo, autopropelida. Contratada: COMERCIAL JL. CNPJ: 08.194.579/0001-82. Valor total: R$ 120.570,00. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 011/2023 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Vigência: 24/04/2023 a 23/04/2024. Data da assinatura: 24/04/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Leandro Luiz Leal - Representante Legal. EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 009/2023 NUP Nº 61984.000654/2023-04. A ENBPar torna público que foi homologado pela autoridade competente, nos termos dos incisos V e VI, do art. 13 do Decreto n.º 10.024/2019, o Pregão n.º 009/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de agenciamento de viagens, que compreende assessoria, cotação, reserva, emissão, alteração, remarcação, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais, mesmos serviços contratados para as viagens internacionais incluindo, neste caso, o seguro de viagem. A contratação incluirá, ainda, os serviços de agenciamento de reservas de hotel (nacionais e internacionais). Os serviços deverão ocorrer por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), conforme detalhado no Item 1.0 do Termo de Referência - Anexo A, conforme especificado no Termo de Referência Anexo - A; Vencedora: R.R.F. Guimarães Agência de Viagens Ltda., CNPJ nº 33.318.780/0001-71, no valor total de R$ 0,0001 (um décimo de milésimo de real). LUCIANA MARIA DIAS MAIA Pregoeira