DOU 27/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO AVISO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato de Cessão Nº 06/2022, referente a cessão de uso da área aquícola nº 3552, localizada no reservatório da UHE de Chavantes, município de Fartura, estado de São Paulo, que tem como Outorgante Cedente a União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário, Fábio Francisquetti de Jesus, CPF nº XXX.828.718-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 21052.002179/2017-51. Área Aquícola nº 3552. Data da Rescisão 05/04/2023. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Pesca e Aquicultura AVISOS DE RESCISÕES Rescisão do Contrato de Cessão Nº 37/2022 referente a cessão de uso da área aquícola nº 53, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, município de Governador Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário, Maurílio Jovino dos Santos, CPF Nº XXX.456.609-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 53. Data da Rescisão 12/04/2023. Rescisão do Contrato de Cessão Nº 44/2022 referente o uso da área aquícola nº 269, localizada no Oceano Atlântico, no Parque Aquícola Governador Celso Ramos 02, no município de Governador Celso Ramos, no estado de Santa Catarina, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura e como Outorgado Cessionário Valdemar Gregório Chagas, CPF Nº XXX.044.759-XX, em virtude da renúncia da cessão. Processo de Cessão nº 00350.002537/2008-08. Área Aquícola nº 269. Data da Rescisão 05/04/2023. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Pesca e Aquicultura EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 35/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE de Itaparica, município de Glória, estado da Bahia, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como OUTORGADO CESSIONÁRIO ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MORAIS TEIXEIRA, CNPJ Nº XX.X46.177/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00355.005709/2009-28. Área Aquícola nº 1827. Vigência 04/04/2023 a 04/04/2043. Data da Assinatura: 04/04/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 940483/2023 Convênio nº 940483/2023, Processo nº 200350.001068/2023-31, Concedente: UNIÃO, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF nº 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São José do Rio Preto. - CNPJ/MF nº 46.588.950/0001-80. Objeto: apoio de infraestrutura para realização da Aquishow Brasil 2023, evento de negócio e transferência de tecnologia, a ser realizada de 23 a 26 de maio de 2023. Assinaturas: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro da Pesca e Aquicultura e Edson Edinho Coelho Araújo - Prefeito do Município de São José do Rio Preto - SP. Data da assinatura: 25 de abril de 2023. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114604 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 20854.237/1917. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC) na superintendência do IBGE no Amazonas. Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.395,96. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 114617 Nº Processo: 03629.000162/2023-53. Dispensa Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 13.246.918/0001-67 - BRUMADO INTERNET LTDA. Objeto: Prestação de serviços de internet na agência do ibge em brumado/ba.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 718,80. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114617 Nº Processo: 03629.000160/2023-64. Dispensa Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 19.417.614/0001-00 - MEGASNET TELECOM EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de internet na agência do ibge em riachão do jacuípe/ba. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 600,00. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114617 Nº Processo: 03629.000161/2023-17. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA . Contratado: 00.057.274/0001-17 - MICKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de internet da agência do ibge em guanambi/ba. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 720,00. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 114626 Nº Processo: 21530.000635/2022-88. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROS S O. Contratado: 11.090.084/0001-18 - KONNTE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de vigilância armada ostensiva para garantir a segurança do edifício-sede da superintendência estadual do ibge em mato grosso, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total: R$ 238.999,92. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 20883.001357/2022-44. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital SIDEC 04/2023.. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 387.000,00. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 114625 Nº Processo: 20883001390202226. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para readequação das instalações do imóvel da Superintendência Estadual do IBGE/RS, para implementação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI, com fornecimento e instalação dos equipamentos previstos no projeto executivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Augusto de Carvalho, 1205, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/114625-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA LOPES MARQUES Analista Infraestrutura (SIASGnet - 25/04/2023) 114629-11301-2023NE800001 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113214 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 00058.022362/2021-29. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 01.942.883/0001-11 - INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual do serviço de envio de e-mails, compreendendo gerenciamento de contatos e de dados, monitoração das ações envolvidas por meio de relatórios detalhados e suporte técnico, para atendimento das necessidades referentes às ações de comunicação da ANAC. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.844,56. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, em primeira publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica a(o) médica(o) ELEONORA DE BARROS MELO, CPF 381674, MC131, CRM7682PE, intimada(o) para promover a regularização do seu cadastro como usuária(o) externa(o) junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP 00065.017568/2023-18, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a(o) interessada(o) às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica. FLAVIO KRUTMAN Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, em segunda publicação, nos termos do art. 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art. 13, caput c/c inc. II, do mesmo Regulamento, fica(m) o(a)(s) representante(s) legal(is) RENATA DE CASTRO SAMIA LOPES, CPF *.574.898-, da sociedade empresária interessada INSTITUTO DE SAUDE FATOR HUMANO LTDA, CNPJ 26.176.977/0001-58, notificado(a)(s) para promover(em) a regularização do cadastro da pessoa jurídica junto ao Protocolo Eletrônico da ANAC no prazo de 5 (cinco) dias, a partir do endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei, para tomarem ciência do requerido para atendimento do processo NUP 00065.015631/2023-73, que trata de inspeção de vigilância continuada (IMED501). O desatendimento caracteriza embaraço à fiscalização, sujeitando a interessada às sanções previstas na Lei 7565/1986, Código Brasileiro de Aeronáutica. FLAVIO KRUTMAN Coordenador de Certificação Médica Aeronáutica